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São Paulo, 22 de setembro de 2011
<h4>CGI.br promove o I Fórum da Internet no Brasil<br>
<em></em></h4>
<em>Evento é inspirado nos princípios para governança da Internet
definidos pelo CGI.br</em>
<p> O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizará nos dias
13 e 14 de outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo, o I Fórum da
Internet no Brasil. O evento terá representantes do governo, do
segmento empresarial, do terceiro setor e comunidade acadêmica, para
discutir os desafios atuais e futuros da Internet no país. Seguindo o
modelo multissetorial de governança da rede no Brasil, o objetivo do
Fórum é incentivar os principais representantes desses segmentos a
acompanhar os temas e questões mais relevantes para a evolução da
Internet no Brasil.</p>
<p>O CGI.br instituiu uma comissão executiva multissetorial, com dois
representantes de cada um dos setores (governo, segmento empresarial,
terceiro setor e comunidade acadêmica), que tem a função de promover,
organizar e dirigir o Fórum, desde a divulgação junto aos segmentos
interessados até a indicação de expositores de especialização ou grande
participação nos temas propostos.</p>
<p>O Fórum será um encontro sobre a Internet, sem restrições a
argumentos ou posicionamentos. Dele, sairá uma série de relatos sobre
as opiniões dos diversos participantes por cada segmento. O Fórum não é
deliberativo, nem terá votações ou outro tipo de resolução, mas
acolherá todas as manifestações de seus participantes, no espírito que
norteia a Internet.</p>
<p>O Fórum está estruturado em seis trilhas de discussão, baseadas no
documento <a
href="http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm"><strong>Princípios
para
da Governança e Uso da Internet</strong></a>, definidos e
aprovados pelo CGI.br, em 2009:<br>
<br>
<strong>Trilha 1: Liberdade, privacidade e direitos humanos</strong> –
O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de
expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos
humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma
sociedade justa e democrática.<br>
<br>
<strong>Trilha 2: Governança democrática e colaborativa </strong>– A
governança da Internet deve ser exercida de forma transparente,
multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da
sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.<br>
<br>
<strong>Trilha 3: Universalidade e Inclusão Digital </strong>– O
acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o
desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma
sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.<br>
<br>
<strong>Trilha 4: Diversidade e conteúdo</strong> – A diversidade
cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser
estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.<br>
<br>
<strong>Trilha 5: Padronização, interoperabilidade, neutralidade e
inovação</strong> – A Internet deve basear-se em padrões abertos que
permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu
desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua
evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e
acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas
critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos,
comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de
discriminação ou favorecimento.<br>
<br>
<strong>Trilha 6: Ambiente legal, regulatório, segurança e
Inimputabilidade da rede</strong> – O ambiente legal e regulatório deve
preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate
a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios
de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de
defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.
A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem
ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis
com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.</p>
<p>A discussão em cada trilha será acompanhada por relatores que
registrarão a participação e o conteúdo debatido na Trilha. O relato,
conjuntamente revisado por um coordenador indicado pelos setores que
compõem o CGI.br, será feito ao final. O intuito é reunir as principais
reflexões e contribuições sobre o tema em questão, além de identificar
consensos e/ou dissensos existentes entre os grupos interessados.<br>
<br>
Os relatórios serão, então, apresentados na plenária final, que tem
como função consolidar e expor o conjunto das reflexões sobre a
Internet, realizadas em cada trilha, assegurando que o público possa
ter uma visão geral sobre os temas tratados separadamente, além de
garantir que as entidades possam se articular em manifestações, e
recomendações conjuntas, que serão lidas para todos os presentes. </p>
<p> <strong>Serviço:</strong><br>
I Fórum da Internet no Brasil - CGI.br*<br>
Data: 13 e 14/10 (quinta e sexta-feira)<br>
Local: Centro de Convenções – Expo Center Norte <br>
End. Rua José Bernardo Pinto, 333 - 2º andar. Vila Guilherme, São
Paulo/SP</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais
informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.<br>
<br>
<strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br</strong><br>
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<a
href="http://www.nic.br/"><strong>http://www.nic.br/</strong></a>) é
uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e
projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades
permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio —
Registro.br (<a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a>),
estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br
(<a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a>),
estudar
e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (<a
href="http://www.ceptro.br/"><strong>http://www.ceptro.br/</strong></a>),
produzir
indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — CETIC.br (<a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a>)
e
abrigar o escritório do W3C no Brasil (<a href="http://www.w3c.br/"><strong>http://www.w3c.br/</strong></a>).
</p>
</body>
</html>