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São Paulo, 27 de agosto de 2012<br>
<br>
<h4>NIC.br credencia nova instituição ao Sistema de Solução de
Conflitos</h4>
<p><em>ABPI atuará em processos administrativos sobre propriedade de
domínios </em></p>
<p>Em evento no próximo dia 27 de agosto, o NIC.br assinará convênio
com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) para
atuação no Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (Saci).
A assinatura ocorrerá durante o 32º Congresso Internacional da
Propriedade Intelectual, que acontecerá até amanhã, 28 de agosto
em São Paulo.</p>
<p>Criado em 2010, o Saci é um procedimento administrativo que tem o
objetivo de solucionar disputas entre o titular de um domínio
“.br” e terceiros que contestem essa titularidade. </p>
<p>Além da ABPI, outras duas instituições atuam hoje nos processos
do Saci: Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) e <em>Organização
Mundial da Propriedade Intelectual</em> (OMPI). O reclamante
deve escolher umas dessas entidades para conduzir a abertura do
procedimento administrativo.</p>
<p>Até a implantação do Saci, a única opção para a resolução de
conflitos relacionados a nomes de domínio no Brasil era por meio
da Justiça. Por ser um procedimento administrativo do NIC.br, a
principal vantagem do SACI é a rapidez. De acordo com as regras
do sistema, uma disputa deve ser encerrada no prazo máximo de 90
dias, podendo ser prorrogada, em casos especiais.</p>
<p>Os processos conduzidos pelo Saci podem chegar a três conclusões:
garantir a manutenção do registro ao atual registrante,
providenciar sua transferência ao reclamante ou até mesmo
cancelar o registro</p>
<p>Mais informações sobre o Saci estão disponíveis em <a
href="http://registro.br/dominio/saci-adm.html"><strong>http://registro.br/dominio/saci-adm.html</strong></a>.
Para saber mais sobre o 32º Congresso Internacional da Propriedade
Intelectual: <a class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.regencyeventos.com.br/evento/index.php?cod_eventos=19&cod_idiomas=1">http://www.regencyeventos.com.br/evento/index.php?cod_eventos=19&cod_idiomas=1</a>.
</p>
<p><strong>Sobre o Registro.br</strong><br>
Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições
do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as
atividades de registro de nomes de domínio, a administração e a
publicação do DNS para o domínio <.br>. Realiza ainda os
serviços de distribuição e manutenção de endereços internet. Em
agosto de 2012, há 3 milhões de domínios registrados no país. Para
o LACNIC - Registro de Endereços Internet para a América Latina e
Caribe, o Registro.br oferece os serviços de engenharia e
hospedagem. Mais informações em <a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a>.
</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong><br>
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br (<a
href="http://www.nic.br/"><strong>http://www.nic.br/</strong></a>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil -
CERT.br (<a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações - CEPTRO.br (<a
href="http://www.ceptro.br/"><strong>http://www.ceptro.br/</strong></a>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — CETIC.br (<a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a>)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<a
href="http://www.w3c.br/"><strong>http://www.w3c.br/</strong></a>).</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações
são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (<a
href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.</p>
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</html>