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São Paulo, 05 de setembro de 2013<br>
<br>
<b>III Fórum da Internet no Brasil encerra com importantes debates
sobre desenvolvimento da Rede</b><br>
<br>
<i>O Marco Civil da Internet permeou as discussões</i><i><br>
</i><br>
Foi encerrado há pouco o <b>III Fórum da Internet no Brasil e
Pré-IGF Brasileiro </b>que aconteceu em Belém do Pará. A região
sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão
dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de
indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos
brasileiros têm acesso à Internet.<br>
<br>
De acordo com a <b>TIC Domicílios 2012</b>, realizada pelo CETIC.br
(Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da
Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca
acessaram a Internet (a média nacional é de 45%).<br>
<br>
<b>Trilhas: “construindo pontes”</b><br>
<br>
Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes
se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por
representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro
setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).<br>
<br>
Seguem os destaques de cada trilha:<br>
<br>
<b>1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade</b><br>
<br>
Os setores concordam que há necessidade de expansão da
infraestrutura considerando-se características e demandas regionais.
O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação
de provedores locais para atender à demanda. Entretanto, todos
entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir
deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de
energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas.<br>
<br>
O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de
gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é
consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a
manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do
Marco Civil da Internet.<br>
<br>
<b>2. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet</b><br>
<br>
O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento
e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram
ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso
de software livre na sociedade, empresas e também no governo. O
debate também observou a necessidade de parcerias entre
universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por
parte do governo federal.<br>
<br>
Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de
reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a
elaboração de uma politica para o tema. Houve também a indicação de
modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de
softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de
aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.<br>
<br>
<b>3. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet</b><br>
<br>
O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de,
numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes,
assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na
Internet deveriam ser tratados em separado.<br>
<br>
De qualquer forma, a principal questão em relação à educação
refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas
digitais e softwares livres para educação.<br>
<br>
Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de
revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se
caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a
importância da não criminalização das práticas de fair use (uso
justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação
de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em
razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice
(notificação com contra-notificação).<br>
<br>
Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.<br>
<br>
<b>4. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão</b><br>
<br>
Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que
protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se
ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação
pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.<br>
<br>
Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o
rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos
individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa. O grupo
comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam
co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede. <br>
<br>
Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e
entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja
sempre ambiente favorável à liberdade de expressão. Os participantes
desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco
Civil.<br>
<br>
<b>5. Neutralidade de Rede</b><br>
<br>
O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da
Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de
acordo com o texto que aguarda aprovação. Há consenso ainda da
necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é
exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o
aprimoramento da participação popular.<br>
<br>
O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da
Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os
casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir
modelo multissetorial.<br>
<br>
<b>Demais atividades</b><br>
<br>
O<b> III Fórum da Internet no Brasil </b>sediou ainda o<b>
Seminário WSIS+10</b> que contou com a participação de Tadao
Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com
o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao
lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público
era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro
pessoas”, divertiu-se.<br>
<br>
Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda
atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do
Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos
temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e
aprimoramento da Internet no Brasil.<br>
<br>
A relatoria completa das atividades das trilhas será publicada em
breve na página do Fórum: <b><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.forumdainternet.cgi.br/">http://www.forumdainternet.cgi.br/</a></b><br>
<br>
Confira também as fotos do evento: <b><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://migre.me/fW38L">http://migre.me/fW38L</a></b><br>
<br>
<b>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br</b><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet
com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a>). Mais
informações em <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a>. <br>
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