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São Paulo, 24 de setembro de 2013<br>
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<b>Dilma Rousseff leva princípios de governança da Internet do
CGI.br à ONU</b><br>
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Em discurso na abertura da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas, a presidente Dilma Rousseff declarou que o Brasil proporá um
marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de
medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela
trafegam.<br>
<br>
“As Tecnologias de Telecomunicação e Informação não podem ser o novo
campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as
condições para evitar que o espaço cibernético seja
instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da
sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros
países”, declarou Dilma.<br>
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Ao mencionar os mecanismos multilaterais capazes de garantir
princípios aos usuários de Internet, a presidente citou
explicitamente os <a
href="http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm">princípios
para governança e uso da Internet no Brasil do CGI.br</a>:
“liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos
direitos humanos”, “governança democrática, multilateral e aberta”,
“universalidade”, “diversidade” e “neutralidade da rede”.<br>
<br>
“O modelo brasileiro de governança da Internet, que congrega
representantes da Sociedade Civil e do Governo, foi defendido de
forma incontestável pela presidente”, declara Hartmut Glaser,
secretário-executivo do CGI.br. “Ao promover na ONU um modelo de
governança multissetorial, pluriparticipativo e multilateral, a
presidente conclama que todos os interessados na promoção de uma
Internet livre no mundo sejam tratados em igualdade. Governos, o
setor privado, a sociedade civil, enfim, todos, em seus respectivos
papéis, estão sendo chamados a participar da tomada de decisão que
modela o uso e desenvolvimento da Internet, tal como o Brasil vem
aperfeiçoando no CGI.br”, completa.<br>
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O apoio da presidente em seu discurso na ONU é um desdobramento da <a
href="http://www.nic.br/imprensa/releases/2013/rl-2013-44.htm">reunião
realizada no dia 16 de setembro de 2013, no Palácio do Planalto</a>
com o CGI.br. Naquela ocasião, a presidente também reforçou seu
apoio ao Marco Civil da Internet, de acordo com o relatório do
Deputado Federal Alessandro Molon, <a
href="http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2012-010.htm">também
apoiado pelo CGI.br</a>.<br>
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<b>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br</b><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet
com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a>). Mais
informações em <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a>. <br>
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