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São Paulo, 10 de outubro de 2013<br>
<br>
<b>CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre
o pronunciamento de Dilma na ONU</b><br>
<br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução
CGI.br/RES/2013/034, declara apoio à carta subscrita por dezenas de
organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da
Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta
foi entregue pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da
República no evento de lançamento do Portal Brasil, canal de
comunicação do governo federal, juntamente com a <a
href="http://www.cgi.br/publicacoes/cartas/carta-presidenta-dilma.pdf">manifestação
do CGI.br</a>.<br>
<br>
Por meio desta resolução, o CGI.br:<br>
<br>
a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua
explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet
no Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003;<br>
<br>
b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet
no Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e
internacionais;<br>
<br>
c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira
apresentada na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer
mecanismos de "Governança democrática, multilateral e aberta,
exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a
participação da sociedade, dos governos e do setor privado" e que
adotem a proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como expresso
na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles o
direito à privacidade.<br>
<br>
“A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas
listas internacionais de e-mail em que se debate governança da
Internet: IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits”, afirmou
Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS)
da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do
do BestBits, rede colaborativa que discute soluções abertas e de
interesse social na governança online.<br>
<br>
“O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global
mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada
a uma ordem internacional mais justa”, disse Diego Canabarro,
assistente de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais
sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(CEGOV/UFRGS), que também participou da redação conjunta da carta de
apoio.<br>
<br>
A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm">http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm</a>. <br>
<br>
<b>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br</b><br>
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a>) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de
nomes de domínio — Registro.br (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br/">http://www.registro.br/</a>), estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cert.br/">http://www.cert.br/</a>), estudar e pesquisar tecnologias de redes e
operações — CEPTRO.br (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a>), produzir indicadores
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cetic.br/">http://www.cetic.br/</a>) e abrigar o escritório do W3C no Brasil
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a>).<br>
<br>
<b>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br</b><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet
com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a>). Mais
informações em <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a>. <br>
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</html>