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São Paulo, 26 de abril de 2014<br>
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<b>Empreendedorismo e Marco Civil norteiam trilhas do IV Fórum da
Internet no Brasil</b><br>
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<i>Evento também ampliou discussão sobre governança da Internet</i><br>
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Com o objetivo de debater a expansão de uma Internet diversa,
universal e inovadora, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF
Brasileiro 2014, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil
(CGI.br), encerrou as atividades neste sábado (26), em São Paulo,
com a realização de uma plenária sobre os principais pontos
discutidos nas trilhas.<br>
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Os temas de Inovação e Empreendedorismo, Segurança e Privacidade,
Internet e Legislação nortearam as discussões, que tiveram
contribuições dos setores governamental, empresarial, acadêmico,
organizações do terceiro setor e membros da sociedade civil. A
metodologia das trilhas prevê o registro dos consensos, dissensos e
pontos a aprofundar dos assuntos debatidos. Entre as considerações
levantadas, estão:<br>
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<b>Inovação e Empreendedorismo</b><br>
Há necessidade de capacitação para incentivar a inovação no Brasil.
Também existe a concordância entre os setores que participaram da
trilha de que os pequenos negócios são de extrema relevância para
essa área. O Governo precisa ter políticas públicas de inovação mais
agressivas e criar mecanismos para que a inovação seja absorvida
pela sociedade.<br>
<br>
<b>Segurança e Privacidade</b><br>
A Internet não deve ser militarizada e a ação do Estado deve estar
subordinada às normas legais. Outro ponto de consenso é de que a
sociedade deve ser consciente da importância da privacidade.<br>
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A trilha também discutiu a necessidade de estimular e disseminar o
uso de práticas para dificultar a captação de dados. O grupo
considerou a sanção presidencial da lei do Marco Civil um avanço
importante, mas ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a legislação,
especialmente o artigo 15 sobre guarda de logs. Em relação à
segurança, discutiu-se o desenvolvimento de ações com foco na
prevenção, o combate à impunidade, a simplificação dos dispositivos,
o maior incentivo à pesquisa e a ampliação do uso de criptografia.<br>
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<b>Internet e Legislação</b><br>
As implicações da recente sanção presidencial da Lei 12.965 do Marco
Civil e a necessidade de regulamentação de alguns artigos também
foram debatidos na trilha sobre Internet e legislação. Foi
enfatizado que é preciso uma construção doutrinária e
jurisprudencial para guiar o Marco Civil.<br>
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Outro ponto levantado é de que a legislação brasileira é pouco
atualizada em relação à privacidade e proteção de dados. Os
princípios da privacidade, neutralidade e liberdade são os alicerces
da lei do Marco Civil, que deve ainda ser defendida contra as
campanhas empreendida por setores contrários. Ainda no que diz
respeito ao Marco Civil, o grupo pontuou a necessidade de evoluir na
discussão de acordos entre empresas de telecomunicações e provedores
de serviço e aplicações online.<br>
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<b>Governança da Internet</b><br>
Em consonância com o tema deste ano, “Construindo Pontes com os
Debates Multissetoriais de Governança Global da Internet”, os
conselheiros do CGI.br Henrique Faulhaber, Demi Getschko, Hartmut
Glaser, Carlos Afonso e Flavio Wagner, juntamente com o embaixador
do Ministério das Relações Exteriores, Benedicto Fonseca Filho,
fizeram um balanço sobre a realização do NETmundial, Encontro
Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet,
realizado nessa quarta (23) e quinta-feira (24).<br>
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Durante a manhã deste sábado, os conselheiros e representante do
Itamaraty destacaram a importância do evento para a comunidade
internacional, principalmente em virtude do caráter multissetorial
que permitiu a participação equilibrada de setores distintos, além
da produção de um documento com ampla convergência de ideias vindas
de diferentes partes do mundo.<br>
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"A posição do governo brasileiro é de ter certeza de que a
Declaração Multissetorial do NETmundial serve a todos. Esse
documento representa um ponto de equilíbrio, até porque o Brasil
possui uma posição mais avançada em alguns pontos mencionados no
texto", comentou Benedicto Fonseca Filho, embaixador do Ministério
das Relações Exteriores.<br>
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Um dos desafios relatados no painel foi o de manter o protagonismo
do Brasil na área, inspirando outros países a partir da lei do Marco
Civil da Internet e do modelo multistakeholder do CGI.br. "O
NETmundial vai influenciar todos os processos de discussão de
governança da Internet daqui para frente", destacou Carlos Afonso.<br>
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Além das trilhas e do painel “Princípios para a Governança da
Internet”, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro
2014 contou ainda com a realização de dois workshops: “IPv6 em
Provedores de Conteúdo” e “Internet das Coisas e Empreendedorismo”.
Os debates são preparatórios à participação brasileira no Internet
Governance Forum (IGF), que acontecerá em Istambul, na Turquia,
entre 02 e 05 de setembro deste ano.<br>
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<b>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</b><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br
representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado
internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são
partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a>). Mais informações em
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a>.<br>
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