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São Paulo, 27 de novembro de 2014<br>
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<b>CGI.br e NIC.br promovem seminário sobre privacidade e proteção
aos dados pessoais</b><br>
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<i>Evento é gratuito, acontece em São Paulo e conta com transmissão
on-line</i><br>
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O V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://seminarioprivacidade.cgi.br/">http://seminarioprivacidade.cgi.br/</a>), organizado pelo Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR (NIC.br), começou na última quarta-feira
(26) e segue até hoje (27), no fim da tarde, em São Paulo.<br>
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O evento reúne palestrantes nacionais e internacionais e trata de
temas como perspectivas e desafios relacionados à privacidade na
Internet, direito ao esquecimento, proteção aos dados pessoais e
debates a respeito do anteprojeto de lei de proteção aos dados
pessoais que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça.<br>
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Na abertura, que contou com a presença de Aureo Makiyama do
Ministério Público Federal, Raquel Gatto da ISOC (Internet Society)
e Danilo Doneda do Ministério da Justiça, Demi Getschko do
CGI.br/NIC.br lançou um questionamento que deverá surgir em outros
momentos dos debates: “onde começa de fato aquilo que merece
proteção específica?”.<br>
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Também inspirado por uma pergunta - O que são dados pessoais? -,
Alexandre Pacheco da Fundação Getúlio Vargas, observou o quão
vulneráveis estão as informações privadas na Internet. Para ele é
importante questionar o que, de fato, queremos proteger e, a partir
daí definir a estratégia adequada à proteção.<br>
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O palestrante elenca problemas na definição de dado pessoal, como o
contexto em que o dado está exposto, a capacidade de definir seu
grau de sensibilidade, as possibilidades de agregação, o uso
anonimizado e os riscos da recombinação.<br>
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Convidado para comentar o cenário e os desafios contemporâneos à
proteção da privacidade e dos dados pessoais, José Luis Piñar Mañas,
da Universidad San Pablo de Madrid, destacou que o tema ganha mais
importância na medida em que a Internet não é mais algo “com que se
vive”, mas sim, algo “onde se vive”. Entretanto, ainda existe a
dificuldade de se compreender a importância dessa analogia. “Se
alguém rouba meu computador, eu logo percebo, mas se roubam meus
dados, talvez eu nunca saiba das graves consequências”, exemplifica.<br>
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Representando o Ministério da Justiça, Danilo Doneda observou que,
embora não exista ainda um marco específico para proteção de dados e
garantia da privacidade, existe todo um arcabouço legal que
contempla o tema. Destacam-se, segundo ele, o Código de Defesa do
Consumidor, as Leis de Cadastro Positivo e de Acesso à Informação,
além, é claro, do Marco Civil da Internet e da própria Constituição
Federal.<br>
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De qualquer forma, ele entende a importância da questão,
especialmente na busca por garantir a proteção dos menos
favorecidos. "Quem mais precisa de privacidade é quem menos
compreende o que representa o consentimento que, eventualmente,
tenha dado em relação à exposição aos seus dados", observa.<br>
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Nessa mesma linha de raciocínio, Carlos Affonso (ITS-Rio) destaca a
necessidade de se garantir o acesso à informação aos novos usuários
de Internet. "Quem está entrando na Internet agora, se não tiver
tratamento educativo, entrará já com um déficit preocupante",
avalia.<br>
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Dando continuidade ao evento, especialistas se reuniram para debater
imperativos legais em interface com imperativos tecnológicos.
Participando também desta mesa, Carlos Affonso lembrou casos que
demonstram como ainda é complexa a relação entre pessoas e ambientes
digitais. O especialista citou, por exemplo, situações em que
celebridades moveram ações judiciais contra serviços da Internet e a
expansão de aplicativos que monitoram a rotina dos usuários de
atividades físicas com a finalidade de acompanhar o seu dia-a-dia.<br>
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Carlos lembrou ainda que, embora não seja possível indicar
exatamente os motivos, muitos jovens têm trocado o Facebook pelo
Instagram ou WhatsApp. O curioso, na observação do especialista, é
que ambos os serviços são da mesma empresa. “Ou seja, eles estão
saindo do Facebook para entrar no Facebook”, comenta.<br>
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Também compondo esta mesa, Dennys Antonialli do InternetLab - USP,
observou o quão difícil é garantir a privacidade e proteção de dados
quando se consideram os diversos serviços de Internet que têm
adquirido projeção mundial. “Como obrigar empresas a cumprir as leis
de dados pessoais de todos os países onde atuam?”, questiona.<br>
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Para Christine Runnegar, da ISOC, existe realmente um desafio para
que as leis de privacidade de aplicações com operação global sejam
compatíveis ou interoperáveis.<br>
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A especialista observou ainda que é importante considerar dados que
realmente apontem para um determinado indivíduo. Neste contexto,
segundo ela, surge a questão do consentimento. “Tipicamente, o
usuário não tem toda a informação necessária para tomar uma decisão
significativa. O que existe é uma escolha binária, ou você aceita,
ou rejeita o serviço”, avalia.<br>
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Por fim, Christine alerta para a importância dos metadados. Para
ela, há um impacto na privacidade já a partir da coleta dos dados,
antes mesmo de sua utilização.<br>
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<b>Direito ao esquecimento</b><br>
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Nesta quinta-feira (27), o tema que deve despertar interesse dos
participantes é o direito ao esquecimento que será debatido na
palestra das 14h e que contará com a participação de Pablo Palazzi,
advogado e professor de Direito na Argentina, além de mais uma
participação de José Luis Piñar Mañas.<br>
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Confira a programação do V Seminário de Proteção à Privacidade e aos
Dados Pessoais (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/">http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/</a>),
acompanhe por transmissão via Internet a partir das 10h e pelo
Twitter <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a> com a hashtag <b>#VSeminarioPrivacidade</b>.<br>
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<b>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br</b><br>
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a>) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de
nomes de domínio — Registro.br (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br/">http://www.registro.br/</a>), estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cert.br/">http://www.cert.br/</a>), estudar e pesquisar tecnologias de redes e
operações — CEPTRO.br (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a>), produzir indicadores
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cetic.br/">http://www.cetic.br/</a>) e abrigar o escritório do W3C no Brasil
(<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a>).<br>
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<b>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</b><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet
com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a>). Mais
informações em <a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a>.
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