[Anúncios NIC.br]Presidenta da República reafirma importância do modelo de governança do CGI.br

[Imprensa]

São Paulo, 17 de setembro de 2013

*Presidenta da República reafirma importância do modelo de governança do 
CGI.br*

/Em reunião no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff também apoiou a 
votação do Marco Civil da Internet/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participou nesta 
segunda-feira (16) de uma reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, 
com a excelentíssima senhora Presidenta Dilma Rousseff. Durante mais de 
duas horas, foram discutidos o modelo brasileiro de Governança da 
Internet e pontos estratégicos referentes à aprovação do Marco Civil da 
Internet. A presidenta reconheceu a importância e deu apoio ao modelo 
multissetorial adotado pelo CGI.br.

"Para o Comitê, esse é o momento de consolidação da importância que o 
nosso modelo representa para a governança da Internet, tanto no cenário 
nacional quanto mundial", afirma Hartmut Glaser, secretário-executivo do 
CGI.br. Durante a reunião, os membros do Comitê contribuíram com 
informações sobre a natureza multissetorial e multiparticipativa do 
CGI.br, e outras informações que poderão ser usadas no discurso da 
presidenta na abertura da 68ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. "O 
Brasil é o único país que possui um grupo consolidado formado por 
representantes de diversos setores da Sociedade para tratar dos mais 
variados aspectos relacionados à Internet. Enquanto o mundo debate quais 
caminhos trilhar para a Governança da Internet, nós estamos apresentando 
resultados efetivos a toda sociedade há quase vinte anos, baseado em 
consenso entre esses setores. Na reunião de ontem, a presidenta reiterou 
o apoio do Governo brasileiro ao crescimento de uma Internet feita por 
todos, para todos e fundamentada nos princípios dos direitos humanos. O 
modelo multissetorial de Governança da Internet será levado às 
discussões do mais alto nível", completou.

Além disso, o decálogo de princípios do CGI.br e o Marco Civil foram 
abertamente defendidos pela Presidenta Dilma Rousseff. "Ela está 
empenhada em promover a aprovação do Projeto de Lei, de acordo com o 
texto proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon, *também apoiado 
pelo CGI.br* <http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2012-010.htm>. A 
presidenta conta com nosso suporte inclusive para defender os aspectos 
relacionados à neutralidade, à privacidade e à inimputabilidade da 
rede", declara Glaser.

A reunião foi conduzida pela Presidenta e contou com a apresentação 
inicial do Coordenador do CGI.br e Secretário de Política de Informática 
do MCTI, Virgílio Almeida. Além dos *membros do Comitê* 
<http://www.cgi.br/sobre-cg/membros.htm>, estiveram presentes todos os 
ministros com representação no CGI.br (Ciência, Tecnologia e Inovação; 
Casa Civil; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento, Indústria e Comércio 
Exterior; e Planejamento, Orçamento e Gestão), o Ministro da Justiça, 
José Eduardo Cardozo, o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto 
Figueiredo Machado e o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.

Por fim, a presidenta manifestou seu interesse em voltar a se reunir com 
o CGI.br no futuro.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multissetorialidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança da Internet com efetiva participação de todos os 
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 
10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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