[Anúncios NIC.br] Brasília recebe curso da Escola de Governança da Internet voltado aos profissionais da área jurídica

[Imprensa]

São Paulo, 18 de janeiro de 2017

*Brasília recebe curso da Escola de Governança da Internet voltado aos 
profissionais da área jurídica*/
Promovida pelo CGI.br, a 3ª edição conta com parceria do ITS Rio e 
CEDIS/IDP./

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso da Escola de 
Governança da Internet (EGI), voltado aos profissionais da área 
jurídica, a EGI-Jur. Promovida em Brasília (DF) pelo Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br), a iniciativa contará com a parceria do 
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e do Centro de Direito, 
Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público 
(CEDIS/IDP). Candidatos podem se inscrever até 12 de fevereiro em 
*http://egi.nic.br/*.

“A primeira EGI-Jur de 2017 será em Brasília, cidade central para o 
funcionamento da ordem jurídica do país. Um elemento enriquecedor do 
projeto para o CGI.br, têm sido as parcerias com diferentes instituições 
ligadas ao exercício e ensino do Direito no Brasil. O diálogo 
multissetorial em torno da governança da Internet não pode prescindir da 
participação ativa e engajada das diversas instâncias da comunidade 
jurídica brasileira de todas as regiões do país”, pondera Hartmut 
Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI-Jur. As aulas 
acontecerão de 27 a 29 de março, na sede do IDP (SGAS Quadra 607, Módulo 
49, Via L2 Sul).

O curso é voltado a bacharéis em Direito interessados em discutir os 
desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação da Lei. 
Podem participar magistrados e seus assessores, promotores, defensores, 
procuradores, delegados, advogados, servidores dos três poderes 
(Judiciário, Legislativo e Executivo) e dos Ministérios Públicos que 
sejam bacharéis em Direito.

*Programa*

Temas atuais e bastante controversos, como segurança e criptografia; 
inimputabilidade da rede; possibilidade de remoção de conteúdo e 
suspensão de serviços na Internet; privacidade e proteção de dados 
pessoais; e neutralidade da rede são contemplados no programa do curso, 
que tem carga horária total de 26 horas, distribuídas em três dias. 
Entre os destaques da programação, está um debate multissetorial sobre a 
governança dos algoritmos, que contará com apresentações de 
representantes da sociedade civil, academia, setor empresarial e Governo.

A equipe de docentes da EGI-Jur é composta por Conselheiros e assessores 
do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto 
BR (NIC.br) e especialistas de renome e notório saber em assuntos 
jurídicos. O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes 
profissionais da área façam contato e troquem experiências de maneira 
contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.

Os candidatos selecionados serão conhecidos no dia 27/02. Mais 
informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis em ** 
<http://egi.nic.br/>*http://egi.nic.br/*.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem 
fins de lucro, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da 
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a 
formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br*), e 
abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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