[Anúncios NIC.br] Ciclo de Leituras Comentadas trata da participação do Estado no regime global de governança da Internet

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Ter Abr 24 15:20:10 -03 2018 

São Paulo, 24 de abril de 2018

*Ciclo de Leituras Comentadas trata da participação do Estado no regime 
global de governança da Internet*
/Com curadoria do NIC.br, atividade do CPF Sesc realiza 2º encontro no 
dia 21/05//
/
No dia 21 de maio, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc São Paulo 
(CPF Sesc), com a curadoria do Núcleo de Informação e Coordenação do 
Ponto BR (NIC.br), realizará o segundo encontro do Ciclo de Leituras 
Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro". Desta 
vez, a iniciativa levará para debate a Conferência Plenipotenciária da 
União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em 1998, na 
qual a UIT adotou *resoluções* 
<http://search.itu.int/history/HistoryDigitalCollectionDocLibrary/4.16.43.en.100.pdf> 
que marcaram a entrada dos Estados na governança da Internet. As 
inscrições podem ser feitas pelo *sítio do CPF Sesc 
<http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/resolucoes-sobre-a-sociedade-da-informacao-da-uit-1998>* 
ou nas unidades do Sesc.

As discussões do encontro serão conduzidas por Everton Frask Lucero, 
atual Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio 
Ambiente. Filósofo e diplomata, autor do livro "Governança da Internet: 
Aspectos da Formação de um Regime Global e Oportunidades para a Ação 
Diplomática", Lucero irá discorrer sobre a declaração formal de 
interesse e preocupação dos Estados membros das Nações Unidas com 
relação à sua participação nas arenas de governança da Internet. O 
encontro será uma oportunidade de revisitar a resolução que recomendou a 
realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que é até 
hoje referência para o debate sobre governança da Internet.

As resoluções se inseriram em um cenário de início da efervescência no 
debate internacional sobre governança da Internet. Destacaria-se, nesse 
momento, a chamada "guerra sobre os padrões da Internet" e a criação da 
Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) para 
assumir o papel da IANA (Autoridade Internet para Atribuição de 
Números), entidade então responsável pela alocação do espaço de 
endereços do Protocolo Internet (IP) e pela administração da raíz do 
sistema de nomes de domínio. No âmbito nacional, alguns anos antes da 
Conferência Plenipotenciária, o diálogo sobre governança da Internet 
entre a comunidade científica e tecnológica e o governo brasileiro havia 
culminado na criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

*Ciclo de Leituras Comentadas*

Com a proposta de promover a análise de documentos que marcaram as 
discussões sobre governança da Internet nas últimas décadas, o Ciclo de 
Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro" 
terá nove encontros. A *Declaração de Independência do Ciberespaço* 
<http://www.dhnet.org.br/ciber/textos/barlow.htm> inspirou o primeiro 
deles, realizado no dia 27 de março, com a presença de Demi Getschko, 
diretor-presidente do NIC.br.

Entre os documentos que também serão debatidos no Ciclo de Leituras 
Comentadas estão: o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); o 
Compromisso de Túnis de 2005 produzido na segunda fase da Cúpula Mundial 
sobre a Sociedade da Informação (CMSI); o *Decálogo de Princípios do 
CGI.br* <http://cgi.br/principios/>, desenvolvido para embasar e 
orientar as ações do próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre 
outros. Veja a relação completa dos documentos que serão discutidos e 
programe-se: ** 
<https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/>*https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/*.*
*

*Anote na Agenda*

*Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente 
e futuro"*
Resoluções sobre a sociedade da informação da UIT, 1998
Data: 21 de maio (segunda-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Local: CPF Sesc - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar | Bela Vista - 
São Paulo
Inscrições: no *sítio* 
<http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/resolucoes-sobre-a-sociedade-da-informacao-da-uit-1998> 
do CPF Sesc e nas unidades Sesc
Mais informações: ** 
<https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/>*https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/*

*Sobre o CPF Sesc*

Inaugurado em agosto de 2012, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc é 
uma unidade do Sesc São Paulo voltada para a produção de conhecimento, 
formação e difusão e tem o objetivo de estimular ações e desenvolver 
estudos nos campos cultural e socioeducativo. Além do Curso Sesc de 
Gestão Cultural - que visa a qualificação para a gestão cultural de 
profissionais atuantes no campo das Artes, tanto de instituições 
públicas como privadas - a unidade proporciona o acesso à cultura de 
forma ampla, tematicamente, por meio de cursos, palestras, oficinas, 
bate-papos, debates e encontros nas diversas áreas que compreendem a 
ação da entidade, como artes plásticas e visuais, ciências sociais, 
comportamento contemporâneo e cotidiano, filosofia, história, literatura 
e artes cênicas.
Centro de Pesquisa e Formação – CPF Sesc
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 22h. Sábados, 
das 9h30 18h30.
Tel: 3254-5600
*https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/ *

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de 
direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões 
e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas 
atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (** 
<http://www.registro.br/>*http://www.registro.br/*), estudar, responder 
e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (** <http://ix.br/>*http://ix.br/*), viabilizar a 
participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e 
subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (** 
<http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br*), e abrigar o escritório do 
W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (** 
<http://www.cgi.br/principios>*http://www.cgi.br/principios*). Mais 
informações em *http://www.cgi.br/*.

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