[Anúncios NIC.br] 4º encontro do Ciclo de Leituras Comentadas discute princípios do CGI.br para governança e uso da Internet no Brasil

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Sex Jun 29 15:05:56 -03 2018 

São Paulo, 29 de junho de 2018

*4º encontro do Ciclo de Leituras Comentadas discute princípios do 
CGI.br para governança e uso da Internet no Brasil*/
Encontro do dia 16/7 será conduzido por Gustavo Gindre, um dos atores 
das discussões para aprovação do Decálogo/

O quarto encontro do Ciclo de Leituras Comentadas “Governança da 
Internet: passado, presente e futuro”, promovido pelo Centro de Pesquisa 
e Formação do Sesc São Paulo (CPF Sesc) com curadoria do Núcleo de 
Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), discutirá no dia 16 de 
julho (segunda-feira) o “*Decálogo de Princípios para a Governança e o 
Uso da Internet no Brasil do CGI.br* <http://principios.cgi.br/>”. 
Desenvolvido para embasar as ações e decisões do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br), o Decálogo aborda tópicos que vão desde a 
proteção de direitos e a universalidade do acesso à Internet, 
neutralidade da rede, até sua funcionalidade, segurança e estabilidade. 
As inscrições para o encontro podem ser feitas na *página do CPF Sesc* 
<http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/principios-para-a-governanca-e-o-uso-da-internet-no-brasil> 
ou nas unidades do Sesc.

As discussões deste 4º encontro do Ciclo de Leituras Comentadas serão 
conduzidas por Gustavo Gindre, que compôs o CGI.br como representante do 
terceiro setor de 2004 a 2010, período da formulação e aprovação do 
Decálogo. Gindre, que é membro do Ashoka Society, mestre em Comunicação 
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorando em 
História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia pela UFRJ. “A 
Internet não é mais apenas uma rede de computadores que podemos acessar 
em momentos do nosso dia. Ela vai se tornando cada vez mais pervasiva e 
ubiqua, afetando praticamente todos os aspectos do nosso cotidiano e 
esse movimento tende a aumentar nos próximos anos. Sendo assim, é 
fundamental que o conjunto da sociedade discuta e proponha formas de uma 
governança radicalmente democrática da Internet. O decálogo proposto 
pelo CGI.br é uma contribuição importantíssima nesse debate, embora 
muito ainda reste por ser feito. Esse é o maior desafio da democracia no 
século XXI”, pondera Gindre.

Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso 
e desenvolvimento da Internet no Brasil, o CGI.br se baseia em um modelo 
multissetorial que congrega diversos segmentos da sociedade e do 
governo. A partir de 2007, o Comitê Gestor passou a discutir a adoção de 
uma série de princípios que buscassem orientar o uso e governança da 
Internet: o chamado "Decálogo de Princípios", aprovado por consenso dois 
anos depois, em 2009. Os princípios serviram de base para a redação da 
Lei 12.695/2014, o *Marco Civil da Internet* 
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.

*Ciclo de Leituras Comentadas*

Com a proposta de promover a análise de documentos que marcaram as 
discussões sobre governança da Internet, o Ciclo de Leituras Comentadas 
"Governança da Internet: passado, presente e futuro" promoverá ao longo 
de 2018 nove encontros com atores que participaram ativamente desses 
processos. “É uma oportunidade única para ouvir sobre os documentos que 
marcaram as discussões sobre a governança da Internet nas últimas 
décadas. Além disso, espera-se que possamos refletir sobre a história da 
Internet, sua natureza técnica e política, sobre como os atores sociais 
de distintos setores se apropriaram dela ao longo dessa história e para 
pensar novas perspectivas para o futuro”, avalia Demi Getschko, 
diretor-presidente do NIC.br.

Entre os próximos documentos que também serão discutidos e analisados no 
Ciclo de Leituras Comentadas estão: o *Marco Civil da Internet (Lei 
12.965/2014)* 
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>; a 
*Declaração Multissetorial do NETmundial, 2014* 
<http://cgi.br/publicacao/cadernos-cgi-br-declaracao-multissetorial-do-netmundial/>, 
entre outros. Veja a relação completa dos documentos que serão debatidos 
e programe-se: 
*https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/*.

*Anote na Agenda
Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente 
e futuro"*
Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet no Brasil 
do CGI.br, 2009
Data: 16 de julho (segunda-feira)
Horário: 19h30 às 21h30
Local: CPF Sesc - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar | Bela Vista - 
São Paulo
Inscrições: no *sítio* 
<http://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/atividade/principios-para-a-governanca-e-o-uso-da-internet-no-brasil> 
do CPF Sesc e nas unidades Sesc
Mais informações: 
*https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/**
*

*Sobre o CPF-Sesc*

Inaugurado em agosto de 2012, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc é 
uma unidade do Sesc São Paulo voltada para a produção de conhecimento, 
formação e difusão e tem o objetivo de estimular ações e desenvolver 
estudos nos campos cultural e socioeducativo. Além do Curso Sesc de 
Gestão Cultural - que visa a qualificação para a gestão cultural de 
profissionais atuantes no campo das Artes, tanto de instituições 
públicas como privadas - a unidade proporciona o acesso à cultura de 
forma ampla, tematicamente, por meio de cursos, palestras, oficinas, 
bate-papos, debates e encontros nas diversas áreas que compreendem a 
ação da entidade, como artes plásticas e visuais, ciências sociais, 
comportamento contemporâneo e cotidiano, filosofia, história, literatura 
e artes cênicas.
Centro de Pesquisa e Formação – CPF Sesc
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 22h. Sábados, 
das 9h30 18h30.
Tel: (11) 3254-5600
*https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/*

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem 
fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da 
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a 
formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br 
<http://www.ceweb.br/>*), e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(*http://www.w3c.br/*).*
*

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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