[Anúncios NIC.br] CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON
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Qua Fev 27 12:08:09 -03 2019
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019
*CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do
.AMAZON*/
Em nota pública, Comitê Gestor reitera disposição de facilitar diálogo
entre os países amazônicos, ICANN e a empresa Amazon.
/O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003,
Considerando seus posicionamentos já expressos pelas resoluções
CGI.br/RES/2013/011 <https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/011>
adotada em 26 de abril de 2013, CGI.br/RES/2013/022
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/022> adotada em 28 de junho de
2013 e na NOTA PÚBLICA
<https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-referente-ao-caso-do-dominio-de-primeiro-nivel-amazon/>
referente ao caso do domínio de primeiro nível “.AMAZON” lançada em 8 de
agosto de 2017;
Tomando ciência dos desenvolvimentos mais recentes relacionados ao caso,
a saber: (a) a adoção das resoluções 2018.09.16.12 – 2018.09.16.14
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-09-16-en#2.d>
e resoluções resoluções 2018.10.25.18 – 2018.10.25.19
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-10-25-en#2.d>
pelo Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes
e Números (ICANN) e (b) a intensa troca de correspondências entre a
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a ICANN que
prosseguiu até o mês de fevereiro de 2019;
Considerando ainda que, em 16 de janeiro de 2019, o Conselho Diretor da
ICANN afirmou
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2019-01-16-en#2.a>
que uma decisão definitiva acerca das próximas etapas relativas à
potencial delegação do .AMAZON e demais domínios de primeiro nível a ele
relacionados seria tomada na ICANN 64, independentemente do resultado do
processo de diálogo entre os Estados Membros da OTCA e a empresa Amazon,
cuja facilitação ficou sob a responsabilidade do CEO da ICANN;
Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países
amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes
envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada;
VEM A PÚBLICO
Endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro
<https://www.icann.org/en/system/files/correspondence/zaluar-to-icann-board-21feb19-en.pdf>
em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN, enviada em 21 de fevereiro de
2019, “para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON
para a ICANN 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a
empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável”;
Reafirmar sua vontade de se envolver no processo e facilitar discussões
entre as partes envolvidas na busca de uma solução consensual e
construtiva para a questão.
*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em
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