[Anúncios NIC.br] CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON

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Qua Fev 27 12:08:09 -03 2019


São Paulo, 27 de fevereiro de 2019

*CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do 
.AMAZON*/
Em nota pública, Comitê Gestor reitera disposição de facilitar diálogo 
entre os países amazônicos, ICANN e a empresa Amazon.

/O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições 
que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003,

Considerando seus posicionamentos já expressos pelas resoluções 
CGI.br/RES/2013/011 <https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/011> 
adotada em 26 de abril de 2013, CGI.br/RES/2013/022 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/022> adotada em 28 de junho de 
2013 e na NOTA PÚBLICA 
<https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-referente-ao-caso-do-dominio-de-primeiro-nivel-amazon/> 
referente ao caso do domínio de primeiro nível “.AMAZON” lançada em 8 de 
agosto de 2017;

Tomando ciência dos desenvolvimentos mais recentes relacionados ao caso, 
a saber: (a) a adoção das resoluções 2018.09.16.12 – 2018.09.16.14 
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-09-16-en#2.d> 
e resoluções resoluções 2018.10.25.18 – 2018.10.25.19 
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-10-25-en#2.d> 
pelo Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes 
e Números (ICANN) e (b) a intensa troca de correspondências entre a 
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a ICANN que 
prosseguiu até o mês de fevereiro de 2019;

Considerando ainda que, em 16 de janeiro de 2019, o Conselho Diretor da 
ICANN afirmou 
<https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2019-01-16-en#2.a> 
que uma decisão definitiva acerca das próximas etapas relativas à 
potencial delegação do .AMAZON e demais domínios de primeiro nível a ele 
relacionados seria tomada na ICANN 64, independentemente do resultado do 
processo de diálogo entre os Estados Membros da OTCA e a empresa Amazon, 
cuja facilitação ficou sob a responsabilidade do CEO da ICANN;

Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países 
amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes 
envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada;

VEM A PÚBLICO

Endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro 
<https://www.icann.org/en/system/files/correspondence/zaluar-to-icann-board-21feb19-en.pdf> 
em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN, enviada em 21 de fevereiro de 
2019, “para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON 
para a ICANN 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a 
empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável”;

Reafirmar sua vontade de se envolver no processo e facilitar discussões 
entre as partes envolvidas na busca de uma solução consensual e 
construtiva para a questão.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
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