[Anúncios NIC.br] Em sua primeira edição após a vigência da LGPD, o 11º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais reunirá especialistas do Brasil e do exterior

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Sex Nov 13 10:17:48 -03 2020 

São Paulo, 13 de novembro de 2020


*Em sua primeira edição após a vigência da LGPD, o 11º Seminário de 
Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais reunirá especialistas do 
Brasil e do exterior*
/Efeitos da pandemia na privacidade, discussões sobre o anteprojeto de 
lei sobre o uso de dados para fins de segurança pública, e o uso de 
dados pessoais em eleições são alguns dos temas em destaque/

O *Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais 
<https://seminarioprivacidade.cgi.br/>*, considerado o mais importante 
evento sobre o tema no Brasil, terá sua 11ª edição entre 17 e 20 de 
novembro. Em razão da pandemia COVID-19, o encontro, organizado pelo 
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação 
e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), acontecerá pela primeira vez 
integralmente /on-line/, transmitido pelo canal do NIC.br no YouTube, e 
com dois dias a mais de atividades. Apesar dessas adaptações no formato, 
o seminário preserva uma de suas principais características: o modelo 
multissetorial na composição dos painéis e debates, que proporciona uma 
visão ampla e diversificada sobre os assuntos tratados.

Estarão reunidos especialistas de renome nacional e internacional, entre 
eles representantes do governo, da comunidade científica e tecnológica, 
de empresas e do terceiro setor. A inscrição é gratuita, inclui 
certificado de participação e pode ser feita no endereço: 
*https://seminarioprivacidade.cgi.br/ 
<https://seminarioprivacidade.cgi.br/>*.

Essa será a primeira edição sob a vigência da Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais (LGPD), sancionada em setembro deste ano. O fato é 
particularmente relevante, já que, ao longo de uma década, o seminário 
tem promovido debates anuais que ajudaram a dar forma à nova legislação. 
O evento surgiu para colocar em discussão a proteção à privacidade e aos 
dados pessoais, em um momento em que se propunham leis nesse sentido, 
mas desconectadas da realidade da Internet. “A contribuição para a 
elaboração da LGPD foi muito significativa, pois permitiu o debate do 
assunto com atores-chave ao longo de um processo que se estendeu por 
vários anos. Esse panorama, a análise histórica sobre esses 10 anos de 
discussões, está inclusive na pauta do evento, como uma de suas 
atividades”, comenta Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.

Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, destaca que o 
seminário terá um enfoque prático e, ao mesmo tempo, propositivo. “A 
LGPD entrou em vigor. E agora? Quais são os impactos na prática? O que 
está por vir? Para onde vamos e aonde queremos chegar daqui a um ano? De 
que forma a lei será aplicada em diferentes situações, como, por 
exemplo, nas eleições? Essas são algumas das questões que pretendemos 
discutir ao longo do evento, que tem como um dos principais diferenciais 
a objetividade e a diversidade de assuntos que serão abordados.”

Marcio Migon, coordenador do CGI.br adiciona: “o caráter multissetorial 
das discussões promovidas reforça a importância do evento, algo inerente 
ao Comitê Gestor da Internet e seu próprio modelo de governança. Essa 
11ª edição promete ser única, não só pela vigência da LGPD, mas também 
pelo contexto da pandemia, em que o tema da privacidade e proteção de 
dados tem ganhado ainda mais relevância com o uso intenso da rede pelos 
brasileiros. A instituição da ANPD e o funcionamento do CNPD são os 
próximos grandes temas nacionais no campo da privacidade na rede. Essas 
e outras questões serão novamente tratadas a partir de perspectivas 
multidisciplinares, algo extremamente enriquecedor”.

*Programação*

Em um único espaço o participante encontrará discussões de diversos 
assuntos com enfoque na proteção à privacidade e aos dados pessoais, 
para isso, além das solenidades de abertura e encerramento, a 
programação contará com quatro oradores principais (/keynotes/) e oito 
painéis. Na lista de oradores e dos temas que serão abordados por eles, 
estão: o professor Colin J. Bennett, da Universidade de Victoria, no 
Canadá ("Eleições baseadas em dados e micro-segmentação de eleitores: as 
principais questões para os defensores da privacidade"); Claire Wardle, 
diretora executiva da ONG norte-americana First Draft (“O poder e o 
impacto do ecossistema da (des)informação na privacidade”); Laura 
Schertel, professora adjunta de Direito Civil da Universidade de 
Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (“Dados pessoais 
e segurança pública: discussões sobre o anteprojeto”) e Eduardo Bertoni, 
diretor da Agência Argentina de Acesso à Informação Pública — Agencia de 
Acceso a la Información Pública - AAIP — (“A autoridade e a lei: o que a 
experiência argentina pode oferecer ao Brasil”).

Durante quatro dias de seminário, serão debatidas ainda questões como os 
impactos da LGPD na sociedade e no Direito; repercussões ao Projeto de 
Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, 
Responsabilidade e Transparência na Internet; heranças da pandemia na 
área da privacidade de dados; garantias de segurança envolvendo dados 
pessoais, entre outras.

*_Anote na Agenda_*

*Datas:*de 17 a 20 de novembro
*Horário:* das 14h às 19h (no primeiro dia, o evento começa às 13h30)
*Inscrições gratuitas:* *https://seminarioprivacidade.cgi.br/ 
<https://seminarioprivacidade.cgi.br/>*
*Endereço da transmissão web:**https://www.youtube.com/NICbrvideos 
<https://www.youtube.com/NICbrvideos>*

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*https://www.nic.br/ <https://www.nic.br/>*) é uma entidade civil, de 
direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões 
e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas 
atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br 
(*https://www.registro.br/ <https://www.registro.br/>*), estudar, 
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*https://www.cert.br/ <https://www.cert.br/>*), estudar e pesquisar 
tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*https://www.ceptro.br/ 
<https://www.ceptro.br/>*), produzir indicadores sobre as tecnologias da 
informação e da comunicação — Cetic.br (*https://www.cetic.br/ 
<https://www.cetic.br/>*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*https://ix.br/ <https://ix.br/>*), viabilizar a 
participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e 
subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br 
(*https://www.ceweb.br <https://www.ceweb.br/>*), e abrigar o escritório 
do W3C no Brasil (*https://www.w3c.br/ <https://www.w3c.br/>*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://www.cgi.br/principios 
<https://www.cgi.br/principios>*). Mais informações em 
*https://www.cgi.br/ <https://www.cgi.br/>*.

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