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São Paulo, 16 de setembro de 2015<br>
<b><br>
</b><b>Alternativas para proteção de dados pessoais na Internet são
debatidas pelo CGI.br e NIC.br</b><em><br>
Realizado nessa terça (15) e quarta-feira (16), VI Seminário de
Privacidade tratou ainda sobre consentimento, criptografia e
Internet das Coisas</em><br>
<p>O anonimato e a identidade digital, a crise de confiança, os
fatores culturais que explicam o compartilhamento de informações e
alternativas para proteger e tratar os dados pessoais na Internet
são alguns dos temas que conduziram as discussões da 6ª edição do
<span><a href="http://seminarioprivacidade.cgi.br/"><strong>Seminário
de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais</strong></a></span>,
nessa terça (15) e quarta-feira (16), em São Paulo. O evento,
realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), promoveu
troca de conhecimento e experiências entre especialistas do meio
jurídico, da comunidade técnica, dos setores acadêmico,
empresarial, organizações da sociedade civil e Governo. </p>
<p>Na abertura do Seminário, Demi Getschko, diretor-presidente do
NIC.br, recomendou "cautela para proteger o que nos resta de
privacidade na Internet". O anteprojeto de lei de proteção aos
dados pessoais foi citado por Getschko como um complemento
importante ao Marco Civil na garantia dos direitos dos usuários na
Internet. "É fundamental conceituar como devemos proteger os dados
que de fato precisam de proteção", afirmou. </p>
<p>Dentro desse cenário, o painel “Dados Anônimos, Dados Pessoais e
Dados Sensíveis”, mediado por Getschko, abriu a discussão para a
classificação dos dados, o contexto em que eles estão inseridos,
sua coleta e tratamento. O tema foi debatido por Alexandre Pacheco
(FGV), Guilherme Damásio Goulart (<em>podcast</em> 'Segurança
Legal') e Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF), que
discorreram à luz de casos polêmicos envolvendo o vazamento de
dados pessoais, como dos sítios Tudo sobre Todos e Ashley Madison.
</p>
<p>A Internet das Coisas e os desafios que impõe para privacidade
foram tratados durante o evento por Diana Tomimura (Ministério das
Comunicações), Adriano Cansian (UNESP), Alexandre Atheniense
(ESA-OABSP), Kelli Angelini (NIC.br) e Neide de Oliveira (MPF),
com moderação de Vagner Diniz (Ceweb.br). Um modelo econômico que
obrigue medidas de segurança entre dispositivos conectados foi
defendido por Cansian, enquanto Diana Tomimura lembrou que a
legislação não pode limitar a inovação e o surgimento de modelos
legítimos. Para Kelli Angelini, além da regulamentação, é
necessário refletir sobre outras alternativas para a proteção de
dados, como a autorregulação, proteção por via tecnológica e a
mobilização da população. </p>
<p>“As preferências de privacidade devem ser executáveis, com
práticas menos invasivas”, propôs Bruno Bioni, da USP, em debate
sobre as formas de consentimento e proteção a direitos
fundamentais de liberdade. Com moderação da conselheira do CGI.br,
Flávia Lefèvre, e participação de Carlos Bruno Ferreira da Silva
(MPF - DF), Leonardo Palhares (Camara e-net) e Marcel Leonardi
(Google), o painel promoveu a análise sobre as formas de
consentimento possíveis, abordando também o conceito de “fadiga do
consentimento” que, na opinião de Leonardi, pode prejudicar a
navegação. “Se o consentimento for exigido para tudo, o usuário
vai acabar concordando com o que aparecer na frente dele”,
concordou Palhares. </p>
<p><strong>Identidade digital e Marco Civil</strong></p>
<p>O sigilo do conhecimento foi outro tema em pauta. O conselheiro
do CGI.br, Renato Martini, justificou o impulso ao
compartilhamento como uma tendência ontológica. "É impossível
viver sem a exposição das nossas informações. Isso faz parte da
natureza da vida coletiva e social”, afirma. Martini prevê uma
tensão criativa entre proteção de dados sensíveis e presença nas
redes. Já o pesquisador Claudio Machado tratou da identidade
digital e defendeu uma mudança de paradigma. "Devemos deixar de
ver a identificação apenas como instrumento de controle e torná-la
uma plataforma de acesso aos direitos". Em sua opinião, a
prestação de serviços na Internet será realidade quando os meios
para identificar o cidadão forem seguros e inclusivos. </p>
<p>Cristine Hoepers, gerente do CERT.br, abordou a privacidade
associada à segurança. Ela apontou a crise de confiança no uso da
criptografia, assim como na infraestrutura de chave pública,
também destacada pelo professor Pedro Rezende (UNB). O Seminário
promoveu também um debate sobre as correlações entre o Marco Civil
e a "Dichiarazione dei Diritti" (Declaração de Direitos italiana),
assim como as boas práticas de garantia de direitos na Internet. O
tema foi discutido por Omar Kaminski (Observatório do Marco Civil,
Luca Belli (CTS/FGV Rio) e Diego Canabarro (NIC.br), com moderação
de Carlinhos Cecconi (NIC.br).<br>
<br>
<strong>Tratamento de dados, APL e projetos de lei</strong></p>
<p>Os painéis realizados na tarde desta quarta-feira enfatizaram
aspectos jurídicos que envolvem a proteção dos dados. Luiz
Fernando Martins Castro (OAB/SP), Renato Leite Monteiro
(Mackenzie), Dennys Antonialli (Internet Lab) e Danilo Doneda
(UERJ) se debruçaram sobre decisões judiciais que envolvem o
tratamento e coleta de dados no painel “Responsabilidade dos
agentes no tratamento aos dados pessoais”. Na sequência, Danilo
Doneda, Renato Opice Blum (Insper), Veridiana Alimonti (Coletivo
Intervozes), Fabricio Mota (Senado Federal) e Cristiano Heckert
(CGI.br) abriram diálogo sobre projetos de lei e o APL de
privacidade e proteção de dados, que teve moderação de Percival
Henriques (CGI.br). </p>
<p>A programação do Seminário contempla ainda a 5ª Conferência
"CGI.br 20 anos – Ambiente Legal e Regulatório", que terá
participação de Raul Echeberria (ISOC) e Alison Gillwald (Research
ICT Africa). O evento será transmitido ao vivo, a partir das
19h30, no endereço: <span><a href="http://cgi.br/20anos/"><strong>http://cgi.br/20anos/</strong></a></span>.
Nesta quinta-feira (17), o VI Seminário de Proteção à Privacidade
e aos Dados Pessoais dá lugar ao <span><a
href="http://www.cert.br/forum2015/"><strong>4º Fórum
Brasileiro de CSIRTs</strong></a></span>, que segue até
sexta-feira (18), em São Paulo. Realizado pelo CERT.br, do NIC.br,
o Fórum irá discutir o tratamento de incidentes e resiliência das
organizações face aos incidentes de segurança. </p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<span><a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong></span>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<span><a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a></span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<span><a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a></span>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<span><a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong></span>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<span><a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a></span>),
fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (<span><a
href="http://www.ceweb.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/">http://www.ceweb.br/</a></a></strong></span>)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<span><a
href="http://www.w3c.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong></span>).
</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<span><a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <span><a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a></span>.</p>
<p><strong>Flickr: </strong><span><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a></strong></span><br>
<strong>Twitter: </strong><span><a
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a></a></strong></span><br>
<strong>YouTube: </strong><span><a
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a></a></strong></span><strong>
<br>
Facebook: </strong><span><a
href="https://www.facebook.com/nic.br"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.facebook.com/nic.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.facebook.com/nic.br">https://www.facebook.com/nic.br</a></a></strong></span></p>
<br>
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