<html>
<head>
<meta http-equiv="content-type" content="text/html;
charset=windows-1252">
</head>
<body bgcolor="#FFFFFF" text="#000000">
São Paulo, 05 de novembro de 2015<br>
<br>
<b>CGI.br lança curso dedicado a temas jurídicos da governança da
Internet</b><br>
<i>Inscrições para a EGI-Jur estão abertas no sítio da Escola de
Governança da Internet</i><br>
<br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) expande as atividades
da Escola de Governança da Internet (EGI) e lança, nesta
quinta-feira (05/11), curso que aborda temas jurídicos relacionados
à governança da Internet, a EGI-Jur. O objetivo é contribuir com o
debate acerca dos desafios que a governança e uso da Internet impõem
à aplicação do direito, fornecendo subsídios para a compreensão de
questões técnicas e jurídicas. “Essa primeira edição da EGI voltada
para temas jurídicos ocupará um espaço fundamental na formação
daqueles que estão em posições estratégicas no sistema jurídico
brasileiro, o que é extremamente significativo, não somente para o
seu aperfeiçoamento pessoal, mas também para a transmissão de uma
herança técnica e cultural de excelência e respeito a valores que
proporcionarão, esperamos, a continuidade de uma internet livre,
aberta e acessível para todos no Brasil” comenta Danilo Doneda,
consultor do Ministério da Justiça.
<p>O curso é voltado para toda comunidade jurídica nacional: juízes,
desembargadores, e seus assessores, promotores, defensores,
procuradores, delegados, advogados, servidores do Judiciário e do
Ministério Público que sejam bacharéis em Direito. Além de abordar
questões técnico-jurídicas o curso terá uma grade especial para o
estudo de casos já tratados pelo Poder Judiciário. As inscrições
já estão abertas e podem ser realizadas por meio do sítio da EGI<strong>:
<a class="moz-txt-link-freetext" href="https://egi.nic.br/">https://egi.nic.br/</a></strong>.
</p>
<p>A equipe de docentes é composta por membros do CGI.br,
profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
(NIC.br), e profissionais de renome e notório saber em assuntos
jurídicos. </p>
<p>“A construção do pensamento jurídico sobre temas de Internet no
Brasil tem sido fortemente influenciada por casos emblemáticos
submetidos a apreciação do poder judiciário. A EGI-Jur se propõe a
contribuir com os fundamentos técnicos necessários à atuação dos
operadores do direito interessados nos diversos temas de
Governança da Internet”, explica Thiago Tavares, conselheiro do
CGI.br. Para a conselheira Flávia Lefèvre, o curso jurídico da EGI
representa um benefício para a sociedade. “Estamos no início da
aplicação do Marco Civil da Internet, sua regulamentação sequer
foi editada. Essa sinergia de trabalho entre a comunidade jurídica
e o CGI.br representa um ganho enorme para a sociedade, pois em
vez de termos um período de muita discussão sobre como esses novos
direitos serão interpretados, poderemos construir consensos e
obter resultados mais rápidos”, opina. </p>
<p>Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, reforça
a necessidade de uma formação continuada dos profissionais da área
em decorrência da constante evolução das atividades e serviços na
Internet. “Hoje, percebemos um momento de atenção especial aos
assuntos ligados a Internet. Novas questões aparecerão e
precisamos estar sempre envolvidos, levando conhecimento e
informações que sejam úteis para a comunidade jurídica”,
considera. </p>
<p>O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes
profissionais do meio jurídico façam contato e troquem
experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à
governança da Internet.</p>
<p><strong>Seleção</strong></p>
<p>Serão selecionados(as) 35 candidatos(as) por meio do processo
detalhado no sítio da EGI: <a href="https://egi.nic.br/"><strong>https://egi.nic.br/</strong></a>.
As inscrições seguem até 15 de dezembro e o resultado será
divulgado no mês de janeiro de 2016. </p>
<p>O curso será realizado na sede do NIC.br, em São Paulo, nos dias
30, 31 de março e 1<sup>o</sup>. de abril de 2016. As aulas serão
expositivas com atividades práticas, integralmente presenciais, e
obedecem a uma carga horária de 24 horas, distribuídas nos três
dias. </p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (<a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — CETIC.br (<a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a>),
fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (<a
href="http://www.ceweb.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/">http://www.ceweb.br/</a></a></strong>)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<a
href="http://www.w3c.br/%29"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong>).
</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.<strong>
<br>
</strong></p>
<a href="mailto:soraia@nic.br"><strong></strong></a><strong>Flickr:
</strong><a href="http://www.flickr.com/NICbr/"><strong>http://www.flickr.com/NICbr/</strong></a><strong><br>
Twitter: </strong><a href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><strong>http://www.twitter.com/comuNICbr/</strong></a><strong><br>
YouTube: </strong><a href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><strong>http://www.youtube.com/nicbrvideos</strong></a><strong><br>
Facebook: </strong><a href="https://www.facebook.com/nic.br"><strong>https://www.facebook.com/nic.br</strong></a><br>
<br>
</body>
</html>