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São Paulo, 03 de dezembro de 2015<br>
<br>
<b>10ª Conferência CGI.br debate princípio da inimputabilidade da
rede</b><em><b><br>
</b>Evento será realizado no dia 10/12 e reunirá convidados do
Chile, Índia e Estados Unidos</em><br>
<br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) encerra em dezembro o
Ciclo de Conferências "<span><a href="http://cgi.br/20anos/"><strong>CGI.br
20 anos – princípios para a governança e uso da Internet</strong></a></span>",
que, em comemoração às duas décadas de existência, tem reunido
especialistas nacionais e internacionais ao longo do ano para
debates conduzidos pelos temas de seu <span><a
href="http://www.cgi.br/principios/"><strong>decálogo</strong></a></span>.
Neste último encontro, o princípio “Inimputabilidade da Rede”
colocará em pauta a responsabilidade pelos danos gerados por
terceiros na Internet. Com a participação de Lynn St. Amour, Pedro
Huichalaf Roa e Pranesh Prakash, o evento será realizado em São
Paulo no próximo dia 10. Aberta a todos os interessados, as
inscrições estão disponíveis no sítio: <span><a
href="http://cgi.br/20anos/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://cgi.br/20anos/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://cgi.br/20anos/">http://cgi.br/20anos/</a></a></strong></span><span>.</span>
<p>A 10ª Conferência ocorre de maneira integrada à <span><a
href="http://nic.br/semanainfrabr/"><strong>V Semana da
Infraestrutura da Internet no Brasil</strong></a></span> e,
assim como os eventos antecessores, disponibilizará tradução
simultânea no local e será transmitida ao vivo pelo <span><a
href="http://cgi.br/20anos/"><strong>sítio comemorativo</strong></a></span>.
Sobre o tema em discussão, o CGI.br determina em seu decálogo que
“o combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais
e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os
princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do
respeito aos direitos humanos”.</p>
<p>A lei do Marco Civil da Internet, inspirada no decálogo de
princípios proposto pelo CGI.br em 2009, estabelece garantias ao
provedor de conexão e ao provedor de aplicações sobre a
responsabilização por danos gerados por terceiros na Internet.</p>
<p>“Tivemos casos emblemáticos no Brasil em que decisões judiciais
obrigaram aplicações a retirar seu serviço do ar, penalizando por
consequência milhões de usuários que utilizavam aquele serviço
para fins diversos. O Marco Civil, em concordância com o decálogo,
assegura a liberdade de expressão, impede a censura e determina
que a punição aconteça para quem de fato cometeu o ato ilícito”,
esclarece o conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares.</p>
<p>Para debater o tema, o CGI.br convidou Lynn St. Amour, presidente
e CEO da Internet Matters, uma organização sem fins lucrativos que
promove a segurança de crianças no ambiente digital. Envolvida em
questões diversas sobre o desenvolvimento e governança da
Internet, atualmente integra o Comitê de Coordenação da Transição
(ICG) da <em>Internet Assigned Numbers Authority</em> (IANA) e já
foi presidente e CEO da Internet Society (ISOC) por 13 anos. A
conferencista irá compartilhar o que tem observado nos últimos
anos na área de governança, especialmente em casos envolvendo a
responsabilização de atos ilícitos.</p>
<p>Já Pedro Huichalaf Roa abordará a experiência do Chile, país em
que atua como Subsecretário de Telecomunicações. Assim como o
Brasil, o Chile tem ocupado uma posição de vanguarda em questões
regulatórias envolvendo a Internet, sendo que foi, no ano de 2010,
o primeiro país a aprovar uma lei específica sobre neutralidade da
rede. O Subsecretário é advogado especializado em tecnologia da
informação e comunicação (TIC), com conhecimento em regulação
nacional e internacional em temas de propriedade intelectual,
dados pessoais, crimes cibernéticos e comércio eletrônico.</p>
<p>O terceiro palestrante, Pranesh Prakash, é um dos fundadores e
atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e
Sociedade da Índia, uma organização sem fins lucrativos que se
dedica à pesquisa e à defesa de políticas relacionadas com
Internet e tecnologias digitais. Prakash apresentará a perspectiva
indiana no que diz respeito à inimputabilidade da rede, além de
trazer um pouco de sua experiência com essa discussão a partir dos
diversos espaços de debates sobre governança da Internet de que
participa em âmbito global.</p>
<p><strong>Ciclo de Conferências</strong></p>
<p>Steve Crocker, criador do instrumento Request for Comments
(RFCs); Barbara van Schewick, professora na Universidade de
Stanford e Diretora do Centro para Internet e Sociedade da Escola
de Direito; Frank La Rue, advogado e ex-relator especial da ONU
para o direito à liberdade de expressão e opinião; Raul
Echeberria, vice-presidente para Engajamento Global da Internet
Society (ISOC), Liane Tarouco, professora titular da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e uma das grandes personagens da
história da Internet no Brasil, entre outros cientistas,
pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet
participaram do Ciclo de Conferências comemorativo aos 20 anos de
existência do CGI.br.</p>
<p>Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, ressalta a
importância do ciclo de conferências para o maior conhecimento
público sobre os princípios do decálogo e a centralidade que ações
como essa representam para a consolidação da Agenda de debates
públicos sobre a Internet no país: “o decálogo é um documento
muito importante para o desenvolvimento social da Internet,
portanto tem de ser divulgado e debatido junto à sociedade”.</p>
<p>“Mais uma vez o CGI.br exerceu sua função de ser um facilitador
de diálogos multissetoriais que qualificam os debates na busca por
consensos sobre a governança e uso da Internet”, completa Demi
Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação
do Ponto BR (NIC.br).</p>
<p>Ao final deste 10º encontro, no dia 10 de dezembro, cada um dos
princípios para governança e uso da Internet terá sido analisado e
debatido junto aos mais diversos atores da sociedade. Reveja as
Conferências disponíveis em vídeos no YouTube: <span><a
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY">https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY</a></a></strong></span>.</p>
<p><strong>Agenda<br>
Conferência “CGI.br 20 anos – Inimputabilidade da Rede”</strong><br>
10 de dezembro (quinta-feira), às 18h<br>
Local: Blue Tree Premium Morumbi<br>
Av. Roque Petroni Junior, 1000 - Jardim das Acácias, São Paulo –
SP<br>
Evento gratuito e aberto a todos os interessados<br>
Transmissão ao vivo a partir das 19h no sítio: <span><a
href="http://cgi.br/20anos/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://cgi.br/20anos/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://cgi.br/20anos/">http://cgi.br/20anos/</a></a></strong></span></p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<span><a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong></span>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<span><a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a></span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<span><a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a></span>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<span><a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong></span>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<span><a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a></span>),
fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (<span><a
href="http://www.ceweb.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/">http://www.ceweb.br/</a></a></strong></span>)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<span><a
href="http://www.w3c.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong></span>).</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<span><a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <span><a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a></span>.</p>
<strong>Flickr: </strong><span><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a></strong></span><br>
<strong>Twitter: </strong><span><a
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<strong>YouTube: </strong><span><a
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a></a></strong></span><strong>
<br>
Facebook: </strong><span><a
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