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São Paulo, 11 de dezembro de 2015<br>
<br>
<b>10ª Conferência CGI.br discute proteção aos intermediários na
Internet</b><em><br>
Remoção de conteúdo e vigilância foram alguns dos temas abordados
durante o encontro<br>
<br>
</em>De quem é a responsabilidade por danos na Internet gerados por
terceiros? Os convidados da 10ª Conferência do Ciclo "<span><a
href="http://cgi.br/20anos/"><strong>CGI.br 20 anos – princípios
para a governança e uso da Internet</strong></a></span>", Lynn
St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh Prakash analisaram, nessa
quinta-feira (10), os diversos aspectos que envolvem o princípio da
Inimputabilidade da Rede, do <span><a
href="http://www.cgi.br/principios/"><strong>decálogo</strong></a></span>
do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Parte da
programação da <span><a href="http://nic.br/semanainfrabr/"><strong>V
Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil</strong></a></span><span>,
e</span>ste foi o último encontro de uma série de dez eventos que
marcaram os 20 anos de existência do CGI.br.
<p>A importância de reconhecer o caminho percorrido em relação à
inimputabilidade foi abordada por Lynn St. Amour, atual presidente
e CEO da Internet Matters, ao recordar que a necessidade de
penalizar os usos e desusos, e não a Internet em si, vem desde a
origem da rede. "Não vamos tratar o que as pessoas fazem na
Internet como algo único, a não ser que seja verdadeiramente
singular", pontuou. Para Lynn, o terrorismo desafia os direitos
humanos e a liberdade de expressão. “Devemos esperar que o Governo
solicite mais apoio aos intermediários no sentido do monitoramento
de conteúdo”, enfatizou.</p>
<p>No esforço para tratar os intermediários na Internet apenas como
meios de transporte, também é preciso entender como essas
aplicações funcionam e impedir que casos como a retirada do
YouTube do ar aconteçam. “O que pode ser feito? Essa é uma questão
complexa porque envolve trocas, ideias de vários <em>stakeholders</em>
que não são simples de conciliar. Encontrar um equilíbrio demora”,
afirmou. Ainda na opinião de Lynn, que esteve à frente da Internet
Society (ISOC) por 13 anos, “a busca pelo consenso é uma forma que
funciona bem e todos sentem que foram ouvidos”.</p>
<p>A experiência do Chile com a regulação sobre neutralidade da rede
foi apresentada na Conferência por Pedro Huichalaf Roa,
subsecretário de Telecomunicações. "Esse princípio teve um impacto
positivo. Fez o acesso e uso da Internet saltar no país",
enfatizou ao citar estatísticas que mostram crescimento de milhões
de novos usuários no último ano. "O desenvolvimento econômico e
social não se concentra só em matéria prima, mas também em
conhecimento. O acesso à Internet e à informação adiciona valor ao
progresso de um país", analisou.</p>
<p>Ainda de acordo com Huichalaf, o Chile vive um momento de
discussão intensa sobre a propriedade intelectual com uso de
decodificadores "piratas" na TV digital. "Há uma tentativa de
criminalizar os equipamentos técnicos. Querem penalizar o
dispositivo e não quem pratica o ato ilícito", comentou. Sobre a
responsabilidade dos provedores de Internet, Huichalaf defendeu
que a remoção de conteúdo <em>online</em> deve acontecer apenas
quando o tribunal estabelece que houve algum tipo de infração.</p>
<p>Esse tema também foi tratado por Pranesh Prakash, um dos
fundadores e atualmente diretor de políticas no Centro para
Internet e Sociedade da Índia, que citou casos e legislações que
põem em xeque a liberdade de expressão. "Os intermediários não
querem correr riscos de ser penalizados. Por isso, discursos
legítimos são removidos da Web e não há sequer um mecanismo de
defesa para quem foi vítima de censura, não há nenhuma
transparência, nem mesmo o governo saber dizer se a lei está sendo
bem usada ou não”, protestou.</p>
<p>Ao citar os <span><a
href="https://www.manilaprinciples.org/pt-br"><strong>Princípios
de Manila</strong></a></span>, que tratam especificamente da
responsabilidade dos intermediários, Pranesh também defende que a
remoção de conteúdo na Web deve ser acompanhada de ordem judicial.
E também que a responsabilidade das empresas sobre vigilância e
vazamento de dados deve ser examinada. “Alguns espaços atualmente
criados na Internet podem parecer uma praça pública, mas se
configuram muito mais como um <em>shopping center </em>delimitado
pelas grandes empresas<em>.</em> Temos que garantir que os
princípios que defendemos para o uso e governança da Internet se
apliquem não somente aos Governos e edição de leis, mas que também
envolvam novas práticas das grandes corporações e seus termos de
serviços na Internet”, afirmou.</p>
<p><strong>20 anos CGI.br</strong></p>
<p>Cada um dos princípios para governança e uso da Internet do
CGI.br foram analisados e debatidos, no ano de 2015, com ampla
participação dos mais diversos atores da sociedade. Durante a
última Conferência da série, o secretário-executivo do CGI.br,
Hartmut Glaser enalteceu a criação do decálogo e o constante
processo de construção de consenso no CGI.br. “Elaboramos
princípios pétreos que gostaríamos de ver sendo usados como base
para decisões jurídicas e políticas envolvendo os usuários da
Internet. Essa proposta evoluiu e, por meio de um trabalho de
consulta pública, o Governo elaborou a lei do Marco Civil,
aprovada no ano passado. O modelo multissetorial do CGI.br mostra
que, algumas vezes, as decisões demoram, mas depois que atingimos
consenso, alcançamos também todo o apoio da sociedade brasileira”,
declarou.</p>
<p>O Ciclo de Conferências que marca os 20 anos de existência do
CGI.br teve a participação de cientistas, pensadores, inventores,
ativistas e personalidades da Internet. Reveja as Conferências
disponíveis <span><a
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY"><strong>em
vídeos no YouTube</strong></a></span>.</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<span><a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong></span>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<span><a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a></span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<span><a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a></span>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<span><a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong></span>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<span><a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a></span>),
fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (<span><a
href="http://www.ceweb.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br/">http://www.ceweb.br/</a></a></strong></span>)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<span><a
href="http://www.w3c.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong></span>).</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<span><a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <span><a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a></span>.</p>
<strong>Flickr: </strong><span><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a></strong></span><strong><br>
Twitter: </strong><span><a
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><strong></strong></a><strong><a
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href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a></a></strong></span><strong><br>
YouTube: </strong><span><a
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a></a></strong></span><strong><br>
Facebook: </strong><span><a
href="https://www.facebook.com/nic.br"><strong></strong></a><strong><a
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href="https://www.facebook.com/nic.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.facebook.com/nic.br">https://www.facebook.com/nic.br</a></a><br>
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