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Porto Alegre, 13 de julho de 2016<br>
<br>
<b>Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do
VI Fórum da Internet</b><br>
<i>Participantes de 25 Estados e do Distrito Federal marcaram
presença nos três dias de evento</i><br>
<p>O <a target="_blank" href="http://forumdainternet.cgi.br/"><strong>VI
Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro)</strong></a>,
realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),
dedicou o último dia de debate a temas de grande repercussão na
sociedade: planos franqueados e <em>zero rating</em>, <em>big
data</em> e privacidade. As discussões promovidas por
representantes do Governo, empresários, acadêmicos, membros de
organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários
de Internet contaram, nos três dias do evento, com centenas de
participantes de 25 Estados e do Distrito Federal, que
contribuíram ativamente para enriquecer o debate. A programação
foi encerrada, nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre (RS), com
a síntese das trilhas temáticas e interação do público com
conselheiros do CGI.br.</p>
<p>A dificuldade de transparência na relação contratual, no controle
do consumo pelos consumidores, a falta de investimentos em
políticas públicas para garantir infraestrutura para
universalização do acesso foram tópicos destacados pela
conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, durante o Seminário
"Franquia de dados, <em>zero rating</em> e seus impactos no
desenvolvimento da Internet". “Estudos mostram que 30% da banda é
consumida por propaganda que você não controla e não consegue
impedir”, exemplificou, sobre os desafios que as operadoras de
telecomunicações poderão enfrentar.</p>
<p>Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercado do NIC.br, também
comentou os problemas para um consumidor leigo julgar qual o plano
mais adequado num cenário de franquia de dados na banda larga fixa
e informou que o pico do tráfego na Internet cresce até as 22h,
horário de maior movimento. Depois da meia noite e até às 11h, o
tráfego diminui de forma significativa. “Não vi em nenhuma das
propostas das operadoras qualquer correlação com horário, apesar
de os investimentos serem feitos em decorrência da capacidade de
pico”. Para Rubens, “focar na velocidade que pode ser garantida
durante todo o tempo <em>online</em> seria uma forma mais honesta
de comunicação com o cliente e permitiria equalizar receitas”.</p>
<p>Em sua apresentação, Basílio Perez (ABRINT) mostrou-se favorável
à adoção de franquia na banda larga fixa. “Esse é apenas um modelo
de negócio. Não existe rede infinita nem dinheiro infinito, todo
investimento que se faz precisa ter retorno”, enfatizou. Na
opinião de Basílio, no entanto, há padrões que precisam ser
respeitados. “Não concordamos com as franquias extremamente baixas
que foram anunciadas. E também somos contra o bloqueio ao atingir
a franquia, defendemos a diminuição da velocidade dentro do que
está no contrato”.</p>
<p>As origens e consequências do <em>zero rating</em> foram
detalhadas por Pedro Ramos (mestre em Direito pela FGV-SP), que
abordou tanto estudos que condenam a prática e revelam efeitos de
exclusão social e aumento de desigualdade no médio e longo prazo,
quanto aqueles que mostram efeitos positivos como primeiro passo
para o uso da Internet. “Sou particularmente contrário ao <em>zero
rating</em>, acredito que essa prática viola a neutralidade da
rede e pode dar brecha para criação de ‘corredores exclusivos’”,
pontuou. O Seminário abordou ainda as posições do Ministério
Público Federal (MPF) em relação ao <em>zero rating</em>,
Internet.org e franquia de dados, manifestadas por meio de notas
técnicas, e debatidas no encontro a partir da apresentação do
procurador Carlos Bruno.</p>
<p><strong><em>Big data</em></strong><strong> e privacidade</strong></p>
<p>Ainda durante a manhã desta quarta-feira (13), o VI Fórum
promoveu o Seminário "Big Data - oportunidades e desafios
jurídicos, políticos e sociais", que teve início com as
contribuições de Jamila Venturini (Centro de Tecnologia e
Sociedade da FGV/RJ). Em sua apresentação, a pesquisadora destacou
que a falta de um marco unificado de proteção de dados pessoais,
somada aos avanços tecnológicos recentes, geram uma insegurança
jurídica e dão margem a abusos. E chamou atenção para os termos de
uso e políticas de privacidade recheados de termos técnicos.
“Temos uma massa de usuários que consentem com algo sem saber
exatamente o que”, alertou.</p>
<p>Em complemento, Alexandre Pacheco (FGV-Direito SP), levantou
questionamentos sobre as ofertas de consentimento com base no
cenário do <em>big data</em> e da Internet das Coisas. “Como
posso consentir o uso dos meus dados diante de cenários incertos,
sem saber as potencialidades de cruzamentos futuros que podem ser
feitos?”, indagou. Na perspectiva da proteção individual, Pacheco
convidou à reflexão sobre a eficiência das técnicas de
anonimização e como elas podem ser aprimoradas.</p>
<p>A exploração econômica das bases de dados integradas foi
analisada no Seminário por Rafael Evangelista (Unicamp - LAVITS).
“Os dados pessoais são o novo petróleo. Acho essa comparação muito
interessante porque envolve o valor dos dados em si, o direito de
exploração no mercado futuro e o controle das reservas. Quem
controla as bases de dados consegue fazer previsões, identificar
tendências e aumentar seu poder econômico”, enfatizou. Moderador
do debate, o conselheiro do CGI.br, Marcos Dantas, reforçou a
necessidade de debater soluções. “O consentimento me parece
compulsório. Até que ponto essa questão é aceitável? Precisamos
construir alternativas, usar serviços sem que tenhamos a obrigação
de fornecer nossos dados”.</p>
<p>Ainda na proposta de buscar outras opções, Andriei Gutierrez
(IBM) defendeu uma lei de proteção de dados pessoais baseada em
princípios como proporcionalidade, segurança e transparência.
“Também consideramos necessário que uma autoridade de proteção de
dados seja criada. O <em>big data</em> está ai para ficar, o
tsunami digital está chegando”, ressaltou.</p>
<p><strong>6ª edição</strong></p>
<p>O VI Fórum da Internet, realizado em Porto Alegre, de segunda
(11) a quarta-feira (13), chegou ao fim com a explanação dos
consensos, dissensos e pontos a serem aprofundados a partir das
discussões promovidas nas trilhas Universalização e Inclusão
Digital, Segurança e Direitos na Internet, Conteúdos e Bens
Culturais, Inovação e Capacitação Tecnológica. Nos três dias de
evento, foram dezenas de atividades, entre elas, <em>workshops</em>,
desconferências e a exibição de documentários. Relembre os
principais destaques do <strong><a target="_blank"
href="http://www.cgi.br/noticia/releases/vi-forum-da-internet-aprofunda-debate-sobre-seguranca-e-direitos-inclusao-digital-inovacao-e-bens-culturais/">primeiro</a></strong>
e <strong><a target="_blank"
href="http://www.cgi.br/noticia/releases/defesa-da-diversidade-e-tolerancia-na-rede-marca-segundo-dia-do-vi-forum-da-internet/">segundo</a></strong>
dia do VI Fórum da Internet no Brasil. E reveja na íntegra, no
canal do NIC.br no YouTube, todas as discussões das trilhas e
seminários: <strong><a target="_blank"
href="https://www.youtube.com/NICbrvideos/">https://www.youtube.com/NICbrvideos/</a></strong>.</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<span><a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong></span>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<span><a href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a></span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil -
CERT.br (<span><a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a></span>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<span><a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong></span>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<span><a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a></span>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<span><a
href="http://ix.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/">http://ix.br/</a></a></strong></span>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<span><a
href="http://www.ceweb.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br">http://www.ceweb.br</a></a></strong></span>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<span><a
href="http://www.w3c.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong></span>).<strong>
<br>
</strong></p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<span><a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <strong><a href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a></strong>.</p>
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</a></strong><a href="https://telegram.me/nicbr"><br>
</a>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
inscritos na lista <a moz-do-not-send="true"
class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <a
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