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São Paulo, 26 de agosto de 2016<br>
<br>
<b>Iniciativas de proteção de dados pessoais são analisadas em
Seminário do NIC.br e CGI.br</b><br>
<i>Centenas de pessoas participaram, de forma presencial e online,
dos debates e workshop</i>
<p>Como o Congresso Nacional tem atuado para proteger os dados
pessoais dos brasileiros? Além de discutir amplamente as
iniciativas legislativas em tramitação no País sobre o tema, a 7ª
edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
trouxe a análise de especialistas sobre questões em evidência como
vigilância e a coleta de dados massiva, o poder político e
econômico por trás dos algoritmos, os limites sobre rastreamento
das atividades dos usuários, o uso de criptografia para garantir
privacidade e segurança, entre outros pontos. O evento foi
realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em São Paulo, pelo Comitê
Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR (NIC.br).</p>
<p>O caráter de ruptura inerente à Internet foi lembrado na abertura
do encontro por Demi Getschko (NIC.br), que ressaltou a
importância de uma lei de proteção de dados pessoais em
complemento ao Marco Civil. Flávio Wagner (Representante da
Comunidade Cientifica e Tecnológica no CGI.br) destacou como os
debates realizados pelo Seminário têm, nos últimos anos,
contribuído de forma significativa para que o tema da proteção de
dados seja disseminado e fortalecido. Maximiliano Martinhão
(Representante do MCTI e Coordenador do CGI.br), enfatizou, por
meio de declaração, a necessidade do engajamento profundo com
diferentes segmentos da sociedade para que as regras de proteção
de dados sejam efetivas. Os termos de uso, por sua vez, foram
lembrados por Flávia Lefèvre (Representante do Terceiro setor no
CGI.br), que comentou a falta de compromisso dos termos com a
legislação brasileira e o código de defesa do consumidor.</p>
<p>"Essa matéria que hoje está quente no Brasil já era madura em
1988 na Europa", lembrou Luiz Fernando Martins Castro
(Representante do MC no CGI.br), durante debate sobre as
iniciativas legislativas de proteção de dados. Ele informou que os
projetos de lei em discussão no Congresso reproduzem princípios da
legislação europeia. "Enquanto vivemos na era do <em>big data</em>
e da Internet das Coisas, estamos pensando num modelo de lei com
cara de 40 anos atrás. Há um atraso legislativo em relação à
realidade", criticou. Danilo Doneda (UERJ) pontuou que o Brasil
não deve se submeter aos padrões estrangeiros, mas deve existir
convergência de princípios. “É importante separar sentimentos
subjetivos de questões objetivas como: o que pode ser feito com
meus dados pessoais?”</p>
<p>Para explicar como a agenda legislativa sobre o tema privacidade
tem avançado no País, o deputado Orlando Silva detalhou o passo a
passo da tramitação no Congresso do PL5276/2016. A previsão é de
que, em outubro deste ano, seja instalada uma comissão especial
para analisar o projeto. “Isso permitirá seguir com a prudência
que um tema como esse exige sem a letargia dos ritos da Câmara dos
Deputados”, considerou. Questionado pelo moderador Thiago Tavares
(Representante do Terceiro Setor no CGI.br) sobre as semelhanças e
diferenças entre projetos de lei que tramitam na Câmara e no
Senado, Fabricio Motta (assessor técnico do Senado Federal)
comentou que os PLs sobre proteção de dados estão alinhados,
havendo pontos de convergência entre eles.</p>
<p>Em complemento às ideias apresentadas, Bia Barbosa (Intervozes)
listou os projetos de lei em tramitação que alteram princípios
estabelecidos pelo Marco Civil. “O ambiente legislativo está mais
voltado para o vigilantismo do que proteção de dados pessoais”,
alertou. Florence Terada (Febraban) trouxe a perspectiva das
instituições financeiras para o debate, salientando que o assunto
não pode avançar sem um envolvimento multissetorial.<em> <br>
</em></p>
<p><strong>Algoritmos</strong></p>
<p>Os algoritmos têm crescido em importância e foram abordados,
durante o Seminário de Privacidade, nos painéis "Algoritmo,
decisões automatizadas e privacidade: fragilização ou
fortalecimento dos direitos fundamentais?" e "<em>Big data</em>,
(novas) mídias e provedores de aplicações: novas interseções
necessárias entre privacidade e liberdade de expressão?". Virgílio
Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard) lembrou que os algoritmos
de busca são o mediador mais comum entre as pessoas e o
conhecimento. “Essa mediação tem um grande poder político e
econômico”, destacou, exemplificando a partir de estudos sobre o
efeito de manipulação das máquinas de busca e seu impacto nas
eleições.</p>
<p>Em concordância, Vagner Diniz (Ceweb.br/NIC.br) reforçou que no
conceito de <em>equal opportunity design</em>, o algoritmo deve
contemplar, desde o início de sua concepção, princípios de
transparência, igualdade e não discriminação. "Por trás do
algoritmo, existe uma vontade política. Não é porque é algo
técnico ou matemático, que é neutro". Marta Kanashiro (Lavits e
LabJor/Unicamp) fez o alerta: dados pessoais são a nova matéria
prima do século XXI. “Grandes negócios da Internet de hoje se
baseiam em vigilância, em uma violação cotidiana da privacidade
dos usuários de diversas plataformas”.</p>
<p><strong>Criptografia</strong></p>
<p>“Com excesso de bisbilhotagem e de quebra de privacidade, a
Internet acaba encontrando formas de se defender”. A declaração de
Demi Getschko foi corroborada por Cristine Hoepers
(CERT.br/NIC.br), que destacou a criptografia como uma das
principais tecnologias de segurança. Ela chamou atenção para a
importância da educação dos usuários, que devem manter-se atentos
sobre as informações que expõem na Internet, e também dos
profissionais de tecnologia, que precisam considerar a segurança
dos seus projetos para prevenir ataques, que incluem, inclusive,
interceptação e vazamento de dados pessoais. Jacqueline Abreu
(InternetLab) também defendeu o uso de criptografia. “O que esse
mecanismo faz pelos indivíduos? A mesma coisa que faz quando é
empregado pelo próprio Estado, garante confidencialidade e
segurança dos dados contra terceiros mal-intencionados”.</p>
<p>O decreto regulamentador do Marco Civil da Internet, a economia
do compartilhamento, a mineração de dados e acesso ao crédito, e
direito ao esquecimento foram outros temas que estiveram em pauta
no evento, que teve Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de
Ensino e Pesquisa em Inovação FGV Direito-SP como parceiros. O
Seminário foi apoiado pela FGV Direito-Rio, Internet Society,
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Grupo de
Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
(GPoPAI), Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância,
Tecnologia e Sociedade (Lavits), Intervozes, Mackenzie,
InternetLab, Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo
(Labjor), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Safernet,
PROTESTE e Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).</p>
<p><strong><em>Workshop</em></strong></p>
<p>Em paralelo às discussões, a sétima edição do Seminário promoveu
um <em>workshop</em> sobre os impactos da exposição de crianças e
adolescentes no mundo digital com foco na privacidade e proteção
aos dados pessoais. Para introduzir o tema, Alexandre Barbosa e
Fábio Senne (ambos do Cetic.br/NIC.br) apresentaram os indicadores
da pesquisa TIC Kids Online Brasil, que mapeia o uso da Internet
por crianças e adolescentes.</p>
<p>Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br e
organizadora do <em>workshop</em>, enfatizou que as publicações
na Internet têm uma amplitude maior do que no mundo físico, pois
ficam armazenadas e podem, por exemplo, ser acessadas por
recrutadores na seleção de uma vaga de estágio ou emprego. “É
nosso papel instruir as crianças e adolescentes sobre o bom uso da
Internet e das redes sociais”.</p>
<p>Rodrigo Nejm (Safernet) destacou, durante o <em>workshop</em>,
que “é necessário prover recursos, capacidade crítica e ambiente
social que propiciem uma condição favorável de sociabilidade no
mundo digital, além de proteger”. Miriam von Zuben
(CERT.br/NIC.br) apresentou casos onde problemas de segurança
podem levar à exposição da privacidade de crianças e adolescentes,
como códigos maliciosos, <em>phishing</em>, vazamento de dados e
senhas fracas. O <em>workshop</em> contou também com a
participação de Isabella Henriques (Instituto Alana), Kimberly
Anastacio (Programa Youth), Gabriela Goulart Mora (Unicef),
Alessandra Borelli (OAB), Cristina Sleiman (Presidente da Comissão
de Educação Digital da OAB), Helena Martins (Google) e Eduardo
Dias de Souza Ferreria (MPE/SP) .</p>
<p>As discussões promovidas no Seminário e <em>workshop</em> estão
disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube: <strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos">https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos</a></a></strong>.</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong>)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (<strong><a href="http://www.registro.br/">http://www.registro.br/</a></strong>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil -
CERT.br (<strong><a href="http://www.cert.br/">http://www.cert.br/</a></strong>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<strong><a href="http://www.cetic.br/">http://www.cetic.br/</a></strong>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/">http://ix.br/</a></a></strong>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br">http://www.ceweb.br</a></a></strong>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong>).<strong>
<br>
</strong></p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<span><a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <strong><a href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a></strong>.<strong><br>
</strong> </p>
<p><strong>Flickr: </strong><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a><a><br>
</a>Twitter: <a href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/<br>
</a>YouTube: <a href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a><a><br>
</a>Facebook: <a href="https://www.facebook.com/nic.br">https://www.facebook.com/nic.br</a><a><br>
</a>Telegram: <a href="https://telegram.me/nicbr">https://telegram.me/nicbr</a><br>
</strong></p>
<p><strong><br>
</strong>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <a moz-do-not-send="true"
class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <a
moz-do-not-send="true"
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a>.<br>
</p>
<p><br>
</p>
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