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São Paulo, 27 de setembro de 2016<br>
<br>
<b>Inscrições abertas para curso jurídico da EGI no Rio de Janeiro</b><br>
<i>CGI.br e ITS-Rio promovem edição regional nos dias 21 e 22 de
novembro</i><br>
<br>
Uma nova turma da Escola de Governança da Internet (EGI) voltada
para temas jurídicos — a EGI-Jur — abre inscrições a partir da
terça-feira, 27 de setembro. Toda comunidade jurídica nacional está
convidada a participar do processo seletivo. Juízes, desembargadores
e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados,
advogados e servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos que
sejam bacharéis em Direito podem se inscrever para concorrer a uma
das 20 vagas disponíveis no <strong><a target="_blank"
href="http://egi.nic.br/">sítio da EGI</a></strong> até o dia 16
de outubro.
<p>O curso – que será realizado no Windsor Flórida Hotel (Rua
Ferreira Viana, 81 - Flamengo), no Rio de Janeiro, entre os dias
21 e 22 de novembro de 2016 – é promovido pelo Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br), e contará com a parceria local do
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), que será
co-realizador desta edição e com o apoio da Embaixada Britânica. </p>
<p>Com o objetivo de contribuir com o debate acerca dos desafios que
a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito, o
programa contempla o diálogo do Marco Civil (Lei 12.965/2015) com
o ordenamento jurídico e a jurisprudência no Brasil; o
funcionamento e governança da Internet; temáticas como conflitos
de direitos, remoção de conteúdo e riscos à liberdade de
expressão; guarda, requisição de <em>logs</em> e acesso ao
conteúdo de comunicações privadas no curso da investigação e da
instrução processual, em face dos imperativos de proteção da
privacidade e de dados pessoais. </p>
<p>O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes
profissionais do meio jurídico façam contato e troquem
experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à
governança da Internet. </p>
<p>As aulas serão expositivas com atividades práticas, integralmente
presenciais, e obedecem a uma carga horária de 16 horas,
distribuídas nos dois dias. A equipe de docentes da EGI-Jur é
composta por membros do CGI.br, profissionais do Núcleo de
Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialistas de
renome e notório saber em assuntos jurídicos. </p>
<p>Ao longo dos dois dias do curso, serão realizadas apresentações e
debate de estudos de casos sobre neutralidade de rede,
responsabilidade civil e inimputabilidade da rede, remoção de
conteúdo e suspensão de serviços no Brasil e exterior, acesso aos
dados na investigação criminal, crimes contra a honra e prospecção
do cenário legislativo, entre outros. Este ano a EGI-Jur terá uma
edição especial da “Varandas ITS” na qual os alunos terão a
oportunidade de debater os limites jurídicos à suspensão e
bloqueio de aplicações de Internet no Brasil. </p>
<p>Os candidatos selecionados serão conhecidos no dia 24 de outubro.
Mais informações sobre o curso e inscrições estão disponíveis em <span><a
target="_blank" href="http://egi.nic.br/"><span><strong></strong></span></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://egi.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://egi.nic.br/">http://egi.nic.br/</a></a></strong></span>.
</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong>)
é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro
de nomes de domínio — Registro.br (<span><a
href="http://www.registro.br/"><span><strong></strong></span></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br">http://www.registro.br</a></a></strong>/</span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil -
CERT.br (<strong><a href="http://www.cert.br/">http://www.cert.br/</a></strong>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<strong><a href="http://www.cetic.br/">http://www.cetic.br/</a></strong>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/">http://ix.br/</a></a></strong>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceweb.br">http://www.ceweb.br</a></a></strong>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong>).
</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<strong><a href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a></strong>).
Mais informações em <strong><a href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a></strong>.<br>
</p>
<strong>Flickr: </strong><span><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a></strong></span><br>
<strong>Twitter: </strong><span><a
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a></a></strong></span><br>
<strong>YouTube: </strong><span><a
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a></a></strong></span><br>
<strong>Facebook: </strong><span><a
href="https://www.facebook.com/nic.br"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.facebook.com/nic.br"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.facebook.com/nic.br">https://www.facebook.com/nic.br</a></a></strong></span><br>
<strong>Telegram: </strong><span><a
href="https://telegram.me/nicbr"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="https://telegram.me/nicbr"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://telegram.me/nicbr">https://telegram.me/nicbr</a></a></strong></span><strong><br>
<br>
</strong><br>
Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
inscritos na lista<strong> <strong><a moz-do-not-send="true"
class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a>
</strong></strong>sempre que publicados em nossos sítios. Caso não
queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis<strong> <strong><a
moz-do-not-send="true"
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></strong></strong>.<strong><br>
<br>
<strong> </strong><br>
</strong>
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