<html>
<head>
<meta http-equiv="content-type" content="text/html;
charset=windows-1252">
</head>
<body bgcolor="#FFFFFF" text="#000000">
São Paulo, 18 de agosto de 2017<br>
<b><br>
</b><b>CGI.br divulga nota pública sobre a consulta do MCTIC a
respeito da estrutura de governança da Internet no Brasil</b><br>
<br>
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião
ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao
tratar do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da
estrutura de governança da Internet brasileira” publicada pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)
na plataforma Participa.br, em 08 de agosto de 2017,<br>
<br>
Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, bem como as contribuições já submetidas na plataforma
Participa.br por interessados provenientes de diferentes setores da
sociedade;<br>
<br>
Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros
desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a
participação multissetorial de todos os interessados na governança
da Internet;<br>
<br>
Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e
multissetorial para tratar de questões relativas à governança da
Internet no país;<br>
<br>
informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte
compromisso:<br>
<br>
1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro
de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições
recebidas.<br>
<br>
2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC,
elaborará um documento contendo informações, diretrizes e
recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da
Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de
dezembro de 2017.<br>
<br>
3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e
3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas
disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade,
inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum
da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017,
na cidade do Rio de Janeiro. <br>
<br>
4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á
com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de
dezembro de 2017.<br>
<strong><br>
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong> <br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet
com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.<strong>
<br>
<br>
</strong><strong>Flickr: </strong><strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.flickr.com/NICbr/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a></a><br>
Twitter: </strong><strong><a class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: </strong><strong><a class="moz-txt-link-freetext"
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a><br>
Facebook: </strong><strong><a class="moz-txt-link-abbreviated"
href="http://www.facebook.com/nic.br">www.facebook.com/nic.br</a><br>
</strong><strong>Telegram: <a href="http://www.telegram.me/nicbr">www.telegram.me/nicbr</a><br>
<br>
</strong>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista<strong> <strong><a moz-do-not-send="true"
class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a>
</strong></strong>sempre que publicados em nossos sítios. Caso não
queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis<strong> <strong><a
moz-do-not-send="true"
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></strong></strong>.<br>
<br>
<br>
</body>
</html>