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São Paulo, 21 de setembro de 2017<br>
<br>
<b>Equilíbrio entre garantia de direitos e inovação é debatido no
VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais</b><br>
<i>Governança de algoritmos e experiências legislativas estrangeiras
também foram discutidas no encontro</i>
<p>A garantia de direito dos cidadãos, o incentivo à inovação e a
promoção de uma gestão pública eficiente, entre outros desafios
cruciais relacionados ao uso dos dados pessoais foram os
principais assuntos discutidos por diversos especialistas, com
ampla experiência na área, durante o <a
href="http://seminarioprivacidade.cgi.br/" target="_blank"><strong>VIII
Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais</strong></a>.
A oitava edição do encontro - um dos principais eventos
brasileiros de debate multissetorial sobre o tema – foi promovida
nos dias 18 e 19 de setembro, em São Paulo, pelo Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e
Coordenação do Ponto BR (NIC.br) em parceria com o Ministério
Público Federal de São Paulo (MPF/SP), e com o Grupo de Ensino e
Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito de
São Paulo).</p>
<p>"Falar de privacidade e proteção de dados é um desafio cada vez
mais atual, na medida em que se tornam mais importantes e
disseminadas as tecnologias de <em>big data</em>, recursos de
computação em nuvem, além da quantidade e diversidade dos
dispositivos conectados", considerou Maximiliano Martinhão (MCTIC
e CGI.br), na abertura do evento. Martinhão pontuou ainda a
urgência da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais e a
necessidade de criação ou identificação de uma instância ou
autoridade na administração pública federal para tratar do tema de
proteção de dados pessoais.</p>
<p>A importância da legislação e das discussões promovidas durante o
Seminário foi enaltecida por Alexandre Pacheco (GEPI-FGV Direito
SP). "Somos um dos poucos países que ainda não tem uma lei de
proteção de dados pessoais". Na mesma linha, Luiz Costa (MPF/SP)
reforçou que "uma lei é necessária e imprescindível e o Seminário
continua sendo um espaço para manter e aprimorar as discussões",
enquanto Raquel Gatto (ISOC) lembrou a evolução dos debates ao
longo das oito edições do evento. Mas, afinal, estando nossos
dados na Internet, já estamos sem privacidade ou ainda há algo
para salvar? Caroline D'Avo (NIC.br), representando Demi Getschko
(NIC.br), promoveu reflexões que contribuíram para estimular os
debates realizados no evento.</p>
<p><strong>Governança de algoritmos</strong></p>
<p>Na palestra introdutória, o <em>keynote speaker</em> Luiz Costa
apresentou os conceitos sobre os algoritmos e suas aplicações. "O
algoritmo pressupõe a criação – automatizada ou não – de perfis e
também uma ordem de operações a ser executada", explicou. Para
ele, o uso dessa tecnologia pode ter tanto implicações positivas
como, por exemplo, o controle da energia elétrica consumida por
uma residência, como também pode voltar-se para ações de
vigilância. "Esse é um conflito permanente", afirmou.</p>
<p>Em palestra complementar, Rafael Evangelista (Labjor/Unicamp e
LAVITS) reforçou que a governança dos algoritmos deve ser pensada
a partir das diferentes posições sociais. "As tecnologias são
impostas por um conjunto pequeno de empresas majoritariamente de
um gênero e uma etnia. A objetividade dos algoritmos, portanto,
nem sempre é a nossa. Quem constrói os algoritmos não está no
mesmo corpo de quem os usa", destacou. Na ocasião, a transparência
dos algoritmos foi questionada por Thiago Tavares (CGI.br e
SaferNet Brasil). "Precisamos saber como os algoritmos realmente
funcionam”, pontuou.</p>
<p>Coube a Marcio Moretto (GPoPAI-USP) comentar os desafios para a
regulação da inteligência artificial. "Além de produzir efeitos
que não são antecipados por seus engenheiros, é muito difícil
entender as justificativas das decisões que os sistemas de
inteligência artificial tomaram", alertou. De forma complementar,
Carlos Affonso Souza (ITSRio) lembrou que "estamos cada vez mais
fazendo perguntas para as máquinas cujas respostas os humanos não
saberiam dar". A necessidade de uma legislação que propicie a
inovação e proteja os direitos do cidadão também foi destacada na
palestra. "Precisamos promover um equilíbrio entre interesses
privados e interesses coletivos", defendeu Vanessa Butalla
(Serasa).</p>
<p><strong>Segurança jurídica</strong></p>
<p>O incentivo a inovação alinhado à garantia dos direitos foi
aprofundado na palestra sobre a "Agenda Digital" para o Brasil. O
moderador Henrique Faulhaber (CGI.br e TI Rio) lembrou que "uma
parte da economia de Internet está baseada na publicidade, que por
sua vez utiliza dados pessoais". Na opinião de Miriam Wimmer
(MCTIC), os dados também são elementos estratégicos para o
crescimento econômico. "Garantir a segurança jurídica sobre o tema
é fundamental, assim como o livre fluxo de informações, o
envolvimento da indústria na construção de padrões técnicos e boas
práticas, além de uma legislação 'guarda-chuva' e a identificação
de instância da administração pública federal para tratar do
tema", listou.</p>
<p>Elias Abdala Neto (Microsoft Brasil) considera que a "economia
digital vai impactar todos os setores da economia e a proteção de
dados pessoais terá um papel central nessa transformação". Bruno
Bioni (NIC.br), por sua vez, acredita que "pautar a questão de
direitos e deveres pode gerar uma externalidade positiva para o
mercado de desenvolvimento e estímulo". Ele também sugere a adoção
de boas práticas, em vez de ações regulatórias punitivas. "Por que
não premiar atores que tenham a privacidade como elemento central
no design de seus produtos e serviços?", questionou. O debate
contou também com a participação de Marina Barros (CTS-FGV Direito
Rio), que abordou a necessidade de investimentos na formação dos
cidadãos, para que sejam capazes de acessar e controlar seus
dados.<br>
<br>
<strong>Autoridade reguladora</strong></p>
<p>As experiências de proteção de dados do México, França e Chile
foram debatidas durante o evento a partir das apresentações,
respectivamente, de Julio Téllez (UNAM), Ismini Rigopoulou (CNIL)
e Jessica Matus (Datos Protegidos). Um ponto comum dos discursos
foi a importância de autoridades reguladoras independentes para a
eficácia do direito à proteção dos dados pessoais. "Na sistemática
adotada para a proteção de dados em vários países, mais de 90%
possuem uma autoridade de garantia que vai cumprir a sua função
maior: fornecer ao cidadão o efetivo controle dos seus dados",
destacou Danilo Doneda (UERJ). Moderador da palestra, Luiz
Fernando Martins Castro (CGI.br) lembrou da necessidade de ações
de conscientização. "Não adianta só criminalizar práticas erradas.
Tudo passa pela educação", enfatizou.</p>
<p><strong>Projeto de lei brasileiro</strong></p>
<p>Como tem feito ao longo das últimas edições, o Seminário reservou
espaço ao debate sobre o projeto de lei de proteção de dados
pessoais. Na ocasião, o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
comentou que o PL 5276 passou a ser o eixo estruturante de todas
as discussões sobre o tema. "O texto do PL está, no momento, em
fase final de ajustes para então ser discutido na Câmara",
informou. Princípios fundamentais, como a coleta e tratamento de
dados baseadas na minimização, foram elencados por Rafael Zanatta
(IDEC), enquanto Arthur Rollo (SENACON) enfatizou que os cidadãos
têm o direito de proibir a circulação dos seus dados. Laura
Schertel (CEDIS/IDP) declarou que a "a lei deve abranger todos os
setores, uma vez que o cidadão precisa de uma proteção integral e
harmônica".</p>
<p>A perspectiva empresarial foi abordada por Marcel Leonardi
(Google), responsável por alertar que a lei geral de proteção de
dados deverá ter impacto em todo o setor privado. Moderadora da
discussão, Flávia Lefèvre (CGI.br e Proteste) pontuou que, até a
aprovação da lei, é importante fazer valer instrumentos como o
sistema de fiscalização estabelecido no decreto regulamentador do
Marco Civil.</p>
<p><strong>Cidades inteligentes</strong></p>
<p>A promoção de uma gestão pública eficiente que preserve garantias
constitucionais dos cidadãos também foi pautada no evento. Com
moderação de Rony Vainzof (FeComercio), o debate teve a
participação de Andriei Gutierrez (IBM Brasil), que analisou o
potencial da computação cognitiva para ajudar Governos. "Quando
pensamos em cidades coletando e fazendo a gestão de dados,
precisamos ter conceitos macros. Quais são os limites
institucionais legais? Qual a governança de fiscalização?",
refletiu.</p>
<p>Jaqueline Abreu (InternetLab) chamou atenção para as cidades
inteligentes como fenômeno capaz de aumentar o controle sob os
indivíduos. "Estamos apostando em uma lei de proteção de dados que
seja capaz de lidar com isso", pontuou. Outra solução apresentada
foi dar mais poder aos cidadãos. "É importante discutir os
mecanismos de participação nas cidades inteligentes", defendeu
Gustavo Mascarenhas (IBCCrim). Fernanda Campagnucci (SME-PMSP)
lembrou ainda que as políticas de cidades inteligentes encontram
realidades diferentes entre países.</p>
<p>O Seminário contou também com discussões sobre o panorama da
segurança pública e mineração de dados, com a moderação de Marcos
Dantas (CGI.br e UFRJ); e sobre a proteção da privacidade e dos
dados pessoais na área da saúde, debate coordenado por Tanara
Lauschner (CGI.br e UFAM). A última discussão abordou a
criptografia, e contou com a participação de Fabricio Patury (MP
da Bahia), Lucas Teixeira (Coding Rights), Renato Leite Monteiro
(Mackenzie) e Mônica Steffen Guise Rosina (Facebook), e moderação
de Jamila Venturini (NIC.br), que deixou o questionamento: “Será
que o 1º passo para a discussão sobre <span>a </span><span>criptografia</span>
é superar a dicotomia de segurança e privacidade?”.</p>
<p>O evento também foi palco do lançamento da campanha "<strong><a
href="https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/"
target="_blank">Seus Dados São Você: liberdade, proteção e
regulação</a></strong>", promovida pela Coalizão Direitos na
Rede.</p>
Os vídeos com as apresentações do VIII Seminário de Proteção à
Privacidade e aos Dados Pessoais estão disponíveis no canal do
NIC.br no YouTube: <strong><a class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos">https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos</a></strong>.
<br>
<br>
<strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br</strong>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<a
href="http://www.nic.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.nic.br/">http://www.nic.br/</a></a></strong>)
é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que
além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o
registro de nomes de domínio — Registro.br (<a
href="http://www.registro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.registro.br/">http://www.registro.br/</a></a></strong>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<a
href="http://www.ceptro.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.ceptro.br/">http://www.ceptro.br/</a></a></strong>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<a
href="http://ix.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://ix.br/">http://ix.br/</a></a></strong>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<a href="http://www.ceweb.br/"><strong>http://www.ceweb.br</strong></a>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<a
href="http://www.w3c.br/"><strong></strong></a><strong><a
class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/"><a class="moz-txt-link-freetext" href="http://www.w3c.br/">http://www.w3c.br/</a></a></strong>).</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.</p>
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<strong></strong>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são
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</strong></strong>sempre que publicados em nossos sítios. Caso não
queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis<strong> <strong><a
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