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Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017<br>
<br>
<b>Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura
de governança da Internet no Brasil</b><em><br>
Reunião aberta aconteceu sexta-feira (17) durante o VII Fórum da
Internet no Brasil, no Rio de Janeiro<br>
</em>
<p>Em audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br), nesta sexta-feira (17), durante o <a
href="http://forumdainternet.cgi.br/" target="_blank"><strong>VII
Fórum da Internet no Brasil</strong></a>, representantes dos
setores governamental, empresarial, comunidade científica e
tecnológica e terceiro setor apresentaram as suas contribuições
sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. Na ocasião,
o CGI.br recebeu, ao total, mais de 138 manifestações sobre os
eixos da consulta pública – competências, composição
multissetorial, eleições e mandatos, e transparência do Comitê
Gestor. </p>
<p>A manutenção de todas as <strong><a
href="http://cgi.br/atribuicoes/" target="_blank">atribuições</a></strong>
do Comitê Gestor da Internet já previstas em lei e decreto foi
proposta por diversos participantes da reunião aberta. Houve
comentários sobre as diferenças entre serviço de valor adicionado
e serviço de telecomunicações, além de manifestações sobre a
regulamentação do setor. Ainda durante o momento de apresentação
de propostas do eixo competências, participantes da audiência
sugeriram que o Governo abra um processo de consulta pública antes
de aprovar o texto do decreto sobre o aperfeiçoamento da estrutura
de governança da Internet no Brasil. </p>
<p>Em relação à <strong><a href="http://cgi.br/membros/"
target="_blank">composição</a></strong> multissetorial do
CGI.br, também foram registradas diversas manifestações sobre a
paridade entre todos os setores, preservando o número de 21
membros, porém com cinco cadeiras para cada um dos quatro setores
que compõem o CGI.br. Também foram propostas uma cadeira fixa para
o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
(NIC.br) e que a designação do cargo de coordenador do CGI.br
aconteça por meio de eleição entre os pares e seja rotativa entre
os quatro setores. </p>
<p>Houve ainda manifestações sobre a criação de instâncias de
participação para que entidades e indivíduos acompanhem e
contribuam com a governança da Internet no Brasil. Nesse sentido,
registrou-se a proposta de formação de conselhos setoriais dos
segmentos governamental, empresarial, acadêmico e terceiro setor,
além da formação de comunidades de base para cada um dos setores.
As discussões do CGI.br seriam, por sua vez, ampliadas e levadas a
estas duas camadas de participação. Outra proposta, diferente
deste modelo de ampliação, mantém o CGI.br com 21 membros em sua
composição, porém com a ampliação dos representantes do setor
empresarial e dando à comunidade acadêmica um caráter consultivo,
sem direito a voto. A paridade de gênero e regional na composição
do Comitê Gestor também foi pautada na audiência. </p>
<p><strong>Eleições e mandatos</strong></p>
<p>A formação de um colégio eleitoral composto por entidades que
participam da base do CGI.br e que estão envolvidas com atividades
relacionadas à governança da Internet foi uma das propostas
apresentadas dentro do eixo <strong><a
href="http://cgi.br/processo-eleitoral/" target="_blank">eleições
e mandatos</a></strong>. Na mesma linha, outra manifestação
exposta na audiência prevê que a base eleitoral seja formada pelo
conjunto de filiados em seus âmbitos setoriais, com o objetivo de
criar interação e vínculo permanente entre integrantes de cada
segmento. </p>
<p>Participantes da audiência também defenderam que cada um dos
setores que compõem o CGI.br poderá estabelecer termos diferentes
de qualificação e peso de voto dentro do próprio processo
eleitoral de cada setor. Outro ponto levantado diz respeito à
implementação de reeleição única para membros do Comitê que,
segundo justificado, possibilitaria o fortalecimento do processo
multissetorial. Os critérios de inserção das entidades
interessadas em participar do processo eleitoral do CGI.br também
devem ser melhor definidos, ainda de acordo com participantes da
audiência. </p>
<p><strong>Transparência e outros temas </strong></p>
<p>A transmissão ao vivo pela Internet de todas as reuniões do pleno
do CGI.br, adoção de procedimentos dos princípios e práticas da
Lei de Acesso à Informação, com publicação de dados em formato
aberto e legível para máquinas, são algumas propostas apresentadas
no eixo transparência e outros temas. Esse também foi o momento
para manifestações sobre a criação de ouvidoria no CGI.br, além da
realização de consultas e audiências públicas antes da definição
de resoluções e estudos pelo Comitê Gestor. </p>
<p>A audiência discutiu ainda a representatividade do CGI.br em
eventos nacionais e internacionais, a produção de indicadores
sobre as reuniões do Comitê, integração das agendas de trabalho de
cada departamento do NIC.br com as discussões promovidas pelo
CGI.br, entre outras questões. </p>
<p><strong>Próximos passos</strong></p>
<p>Os interessados em participar da consulta pública do CGI.br sobre
a estrutura de governança da Internet no Brasil ainda podem enviar
suas contribuições por meio da <span><a
href="https://consulta.cgi.br/" target="_blank"><strong>plataforma
<em>on-line</em></strong></a></span>. Todas as propostas –
tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão
levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo
CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o
aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.
Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). </p>
<p>Os vídeos com todas as contribuições recebidas durante a
audiência pública estão no endereço: <strong><a
class="moz-txt-link-freetext"
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H"><a class="moz-txt-link-freetext" href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H">https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H</a></a></strong>.
</p>
<p><strong>VII Fórum da Internet no Brasil</strong></p>
<p>Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, o VII Fórum da Internet
no Brasil reuniu, desde a última terça-feira (14), no Rio de
Janeiro, mais de 400 participantes. A programação contou com <strong><a
href="http://cgi.br/noticia/releases/vii-forum-da-internet-no-brasil-inicia-atividades-com-reflexao-sobre-passado-presente-e-futuro-da-internet/"
target="_blank">painel de abertura sobre o passado, presente e
futuro da Internet</a></strong>, seguido pela realização de
sessão plenária em que especialistas analisaram os desafios
relacionados à <strong><a
href="http://cgi.br/noticia/releases/desafios-de-ciberseguranca-sao-analisados-por-especialistas-no-vii-forum-da-internet-no-brasil/"
target="_blank">cibersegurança</a></strong>, além de 21 <em>workshops</em>
sobre temas cruciais para a consolidação e expansão de uma
Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no Brasil. </p>
<p>Questões como modelos de governança de domínios de países,
inteligência artificial e transformação digital, franquia de dados
na banda larga fixa, promoção do uso seguro e responsável da
Internet na educação básica, privacidade e proteção de dados
pessoais, entre tantos outros, foram debatidos por especialistas.
O Fórum é uma atividade preparatória para a participação
brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de dezembro em Genebra,
na Suíça.</p>
<strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br </strong>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<strong><a href="http://www.cgi.br/principios"
target="_blank">http://www.cgi.br/principios</a></strong>).
Mais informações em<strong> <a href="http://www.cgi.br/"
target="_blank">http://www.cgi.br/</a></strong>.<strong> <br>
</strong></p>
<strong>Flickr:</strong><strong> <a class="moz-txt-link-freetext"
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<strong></strong>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são
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