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<p>Goiânia, 6 de novembro de 2018</p>
<p><b>Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo
CGI.br no VIII Fórum da Internet no Brasil</b><br>
<em>Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a
programação do evento, transmitido na íntegra pelo canal do
NIC.br YouTube.<br>
<br>
</em>As consequências do uso da Internet para fins políticos e
eleitorais foram analisadas nesta terça-feira (5/11) por membros
do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e especialista do
Intervozes durante sessão plenária do <strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/" target="_blank">VIII
Fórum da Internet no Brasil</a></strong>. Principal espaço de
debates no País sobre temas relacionados à governança da Internet,
o evento acontece no Centro de Eventos do campus Samambaia da
Universidade Federal de Goiás (UFG) com a participação de
representantes do Governo, empresas, comunidade científica e
tecnológica, terceiro setor e usuários de Internet. Sessões
plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a <a
href="https://forumdainternet.cgi.br/programacao"
target="_blank"><strong>programação do Fórum</strong></a>, que
segue até esta quarta-feira (7), último dia de evento.</p>
<p>Moderador da sessão plenária “Internet, Democracia e Eleições”,
Thiago Tavares (CGI.br) resgatou o histórico da reforma na Lei
Eleitoral em 2017, que passou a permitir o impulsionamento de
conteúdo <em>on-line</em>, e iniciativas do Tribunal Superior
Eleitoral com a instituição do Conselho Consultivo para tratar do
tema Internet e Eleições.</p>
<p>Os esforços do CGI.br com a realização de um seminário e um <em>workshop</em>,
que culminaram com a publicação do <strong><a
href="https://cgi.br/guia-internet-democracia-e-eleicoes/"
target="_blank">Guia Internet, Democracia e Eleições</a></strong>,
foram comentadas por Sérgio Amadeu (CGI.br/UFABC), que analisou a
dimensão algorítmica na formação e modulação das opiniões. "A
promessa de uma Internet democratizadora está em risco com a
concentração do fluxo de informações em grandes plataformas. Os
algoritmos interferem na visualização dos discursos e cria uma
esfera pública automatizada e vulnerável. Até que ponto a
democracia consegue conviver com tamanha modulação?", questionou.</p>
<p>Amadeu alertou para o uso do Whatsapp durante as eleições, com
disparadores maciços, <em>microtargeting</em> organizado por
técnicas de <em>big data </em>e mineração de dados. "Precisamos
da regulamentação da esfera pública algoritmizada, de uma
comunicação ética e de cultura democrática. Não dá para aceitar
mais esse tipo de situação que destrói os parâmetros da sociedade
democrática".</p>
<p>Flávia Lefévre (CGI.br) refletiu se o impulsionamento de conteúdo
por Whatsapp é permitido nas eleições. A lei eleitoral prevê que
sim, pontuou a conselheira, porém as mensagens não podem ofender
tampouco prejudicar a honra de ninguém, e devem ser contratadas
por candidatos ou seus representantes. "O Ministério Público, TSE,
PF deveriam se envolver de forma pesada na investigação do disparo
maciço de mensagens no Whatsapp nessas eleições", defendeu a
conselheira.</p>
<p>Lefévre citou três pesquisas (da UERJ e INTC, ITS Rio e The
Intercept) que mostram que houve utilização do Whatsapp para
comunicação em massa, o que classifica como desvirtuamento da
utilização da plataforma. "De acordo com o Código de Defesa de
Consumidor, as empresas têm a obrigação de garantir um serviço
seguro. Os algoritmos altamente sofisticados deixam os
consumidores vulneráveis, são de um desrespeito profundo aos
nossos dados pessoais, além de trazer danos coletivos, difusos,
que podem comprometer a nossa democracia", reforçou Lefévre.</p>
<p>A iniciativa do CGI.br de trazer o debate junto aos Tribunais
Regionais Eleitorais e também com a participação no Conselho
Consultivo do TSE foram questões destacados por Luiz Fernando
Martins Castro (CGI.br), que lembrou dos dados da <strong><a
href="https://cetic.br/pesquisa/domicilios/indicadores"
target="_blank">pesquisa TIC Domicílios</a></strong> sobre as
disparidades do acesso e uso da Internet por classe social e
região do país. "Essa eleição empoderou a classe média de baixa
instrução que é fanática por <em>junk news</em>. Provoco aqui uma
reflexão, com a universalização do acesso à Internet chegaremos
num momento em que todo mundo vai se apropriar da rede. A
ferramenta não pode ser culpada pelo mau uso dos seus usuários."
Luiz Fernando também pontuou que o uso de robôs não possui
legitimidade eleitoral. "É algo que deturpa a campanha, cria ruído
e dá a impressão de que há apoio onde não existe".</p>
<p>O papel dos meios de comunicações na reprodução da desinformação
foi analisado na sessão plenária por Ana Cláudia Mielke
(Intervozes), que destacou que apenas cinco grupos econômicos
controlam mais da metade dos principais veículos do país no que
diz respeito à audiência. "Será que a mídia negligenciou o papel
da desinformação? Não, eles estão entre os primeiros atores a
jogar luz sobre o tema a partir de parcerias e iniciativas de
checagem de informação. Mas ajudaram a mitigar os efeitos? Isso é
algo que precisa ser analisado. As checagens de notícias foram
importantes, mas não tiveram nem de longe o mesmo alcance da
desinformação".</p>
<p>Para Mielke, a solução para o combate à desinformação está no
controle dos dados pessoais por parte dos usuários, a partir da
aplicação de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPDP). "Também é fundamental pensarmos instrumentos que
impeçam a desinformação de ser usada de forma política", defendeu
a especialista.</p>
<p>Por fim, o conselheiro Thiago Tavares comentou sobre a
complexidade do tema. "Estamos todos aprendendo e certamente
aprenderemos muito mais e chegaremos mais preparados para as
próximas eleições", concluiu.</p>
<p><strong>Programação</strong></p>
<p>Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o
VIII Fórum da Internet no Brasil teve início no domingo (4) com
atividades auto-organizadas por entidades dos setores
governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica
e tecnológica. Na segunda-feira (5), as <strong><a
href="https://cgi.br/noticia/releases/memoria-digital-e-atividades-culturais-on-line-pautam-abertura-do-viii-forum-da-internet/"
target="_blank">discussões foram pautadas</a></strong> pelo
consumo de bens culturais dos brasileiros pela Internet, a partir
do lançamento de <strong><a
href="https://cetic.br/tics/domicilios/2017/individuos/"
target="_blank">dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios</a></strong>,
assim como o potencial da Internet e das tecnologias da informação
e comunicação para a criação de acervos digitais. A programação
segue até quarta-feira (7) com <em>workshops</em> e a sessão
plenária "Plataformas e mercado de dados". Acesse a programação
completa: <strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/programacao"
target="_blank">https://forumdainternet.cgi.br/programacao</a></strong><strong>.</strong></p>
<p>Aqueles que não possam acompanhar o Fórum presencialmente poderão
assistir a transmissão ao vivo de toda a programação por meio do
canal do NIC.br no YouTube (<strong><a
href="https://www.youtube.com/NICbrvideos" target="_blank">https://www.youtube.com/NICbrvideos</a></strong>).
Em breve, os vídeos com cada apresentação serão disponibilizados
no mesmo canal.</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações
são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (<span><a
href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a></span>).
Mais informações em <span><a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a></span>.<strong>
<br>
</strong></p>
<strong>Flickr:</strong><strong> <a class="moz-txt-link-freetext"
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<strong></strong>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são
enviados aos inscritos na lista<strong> <strong><a
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</strong></strong>sempre que publicados em nossos sítios. Caso não
queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis<strong> <strong><a
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