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<p>São Paulo, 4 de fevereiro de 2019</p>
<p><b>Em nota pública, CGI.br aponta que discussões sobre segurança
e estabilidade da Internet devem ser pautadas pelo respeito aos
direitos humanos</b><br>
<i>Comitê Gestor celebra avanços políticos alcançados no IGF de
2018 com reconhecimento da importância do Fórum e da necessidade
de fortalecê-lo e aprimorá-lo</i><br>
<br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003, <br>
<br>
Considerando que, em 12 de novembro de 2018, durante o <a
href="https://www.intgovforum.org/multilingual/" target="_blank">Fórum
de Governança da Internet – IGF</a>, em Paris, França, foram
abordados aspectos importantes para o desenvolvimento seguro e
sustentável da Internet, sendo realçado o respeito às instituições
democráticas nacionais e a importância de se criar ambiente
regulatório que inclua além dos Estados, também os diversos
setores da sociedade civil;<br>
<br>
Considerando que, no mesmo evento, foi lançado, por iniciativa do
governo francês, o “<a
href="https://www.diplomatie.gouv.fr/IMG/pdf/paris_call_cyber_cle443433-1.pdf"
target="_blank">Chamado de Paris para a Confiança e Segurança no
Ciberespaço</a>” salientando a necessidade de identificação e
desenvolvimento de princípios comuns para garantir a paz e a
segurança no ciberespaço;<br>
<br>
Considerando, também, que as Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TIC) desempenham um papel cada vez mais importante em
todos os aspectos da vida contemporânea e que existem desafios
relacionados à segurança, à confiança e à estabilidade da
Internet, entendida como a principal avenida de acesso ao
ciberespaço;<br>
<br>
Considerando, ainda, que conforme expresso no Decálogo de
Princípios para Governança e Uso da Internet estabelecido pelo
Comitê (<a href="https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
target="_blank">Resolução CGI.br/RES/2009/003/P</a>), quaisquer
ações por parte de governos, de empresas, da sociedade civil, das
comunidades técnicas e científicas, bem como de organizações
internacionais, precisam, acima de tudo, preservar os princípios
de uma Internet aberta, descentralizada, inovadora, confiável e
que respeite a privacidade, a liberdade de expressão, a
diversidade e os direitos humanos.<br>
<br>
Vem a público,<br>
<br>
1) Reconhecer a importância do “Chamado de Paris”, reiterando que
os desafios nele descritos e os objetivos por ele esboçados
deverão ser enfrentados a partir da atuação conjunta e
colaborativa dos diferentes setores da sociedade, em seus
respectivos papéis e em uma abordagem multissetorial reconhecida
por todos os setores como essencial para a governança da Internet
nos termos da <a
href="http://www.itu.int/net/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html"
target="_blank">Agenda de Túnis</a> e reiterado pela <a
href="http://netmundial.br/wp-content/uploads/2014/04/NETmundial-Multistakeholder-Document.pdf"
target="_blank">Declaração NETmundial</a>.<br>
<br>
2) Saudar o avanço político do IGF alcançado em Paris, com o
reconhecimento de que o Fórum é um dos espaços relevantes no
ecossistema de governança da Internet para convergência de
interesses transnacionais, e para conclamar os diferentes setores
a fortalecê-lo e aprimorá-lo, tanto em sua estrutura quanto na sua
forma de trabalho, concorrendo para que ele se consolide como um
evento em que sejam tratadas e definidas diretrizes regulatórias
voltadas para o desenvolvimento sustentável da Internet,
preservando a transparência e a participação multissetorial, nos
termos do mandato atribuído ao Fórum pela Organização das Nações
Unidas, algo que está, também, em sintonia com o Decálogo de
Princípios do CGI.br.<br>
<br>
3) Apontar como fundamental que as premissas, os princípios e as
propostas formuladas no documento "Chamado de Paris” sejam
conduzidas para debate no próximo IGF em Berlim em 2019 de forma
transparente, respeitando o princípio da governança democrática e
colaborativa. <br>
<br>
4) Reiterar, nos termos das diversas discussões ocorridas durante
o IGF 2018, que a preocupação com a segurança, a funcionalidade e
a estabilidade do ciberespaço deve considerar o respeito à
liberdade de expressão, à privacidade do indivíduo e aos direitos
humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de
uma sociedade justa e democrática.<br>
<br>
5) Destacar que confiança e segurança no ciberespaço são questões
que devem ser abordadas de forma colaborativa e cooperativa pelos
diferentes agentes do ecossistema da Internet que atuam no setor
público, do setor privado, da sociedade civil, de comunidades
técnicas e científicas e de organizações internacionais, bem como
de seus usuários individuais e corporativos, aspectos reconhecidos
ao longo dos debates ocorridos no IGF 2018 como essenciais para
preservar e aprimorar os princípios básicos que dela fazem um
espaço aberto, diverso, neutro, de inclusão e de inovação.</p>
<p><strong><br>
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br
representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado
internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são
partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(<strong><span><a href="http://www.cgi.br/principios">http://www.cgi.br/principios</a></span></strong>).
Mais informações em <strong><span><a href="http://www.cgi.br/">http://www.cgi.br/</a></span></strong>.<strong><br>
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