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<p>São Paulo, 5 de junho de 2019</p>
<p><b>Declaração de Princípios do CGI.br para a governança e uso da
Internet completa 10 anos</b><br>
<em>Em comemoração à data, o Comitê Gestor cria prêmio para
reconhecer pessoas e instituições que contribuíram com o
desenvolvimento da Internet no Brasil<br>
</em><em><br>
</em>Liberdade, privacidade e direitos humanos, neutralidade e
inimputabilidade da Rede são alguns dos dez <a
href="https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
target="_blank"><strong>Princípios para a governança e uso da
Internet</strong></a> aprovados pelo Comitê Gestor da Internet
no Brasil (CGI.br) há exatos 10 anos. Desde 5 de junho de 2009, a
Declaração tem embasado e orientado as decisões do CGI.br,
responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas
ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, e tornou-se fonte
de inspiração e orientação para a Lei do Marco Civil da Internet e
para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.</p>
<p>“A trajetória do Comitê Gestor da Internet é marcada por
iniciativas inéditas. O CGI foi pioneiro ao configurar-se já em
1995 como o primeiro órgão multissetorial de governança da
Internet, modelo depois adotado por outras instituições nacionais
e internacionais. Também foi pioneiro ao aprovar em 2009 uma
Declaração de Princípios para a governança e uso da Internet, algo
que inspirou outros países a seguir. Essas iniciativas levaram o
Brasil a uma posição de destaque, reconhecida internacionalmente
por figuras notáveis no contexto da Internet e da Web, como Vint
Cerf e Tim Berners-Lee, que sempre se referem ao CGI.br e à sua
Declaração como marcos importantes e defensores de uma Internet
livre e aberta”, destaca Hartmut Glaser, secretário executivo do
CGI.br.</p>
<p>A Declaração de Princípios do CGI.br foi construída com a intensa
participação e debates entre os diversos setores da sociedade,
representados pelos conselheiros do CGI.br. É, assim, o resultado
do consenso obtido entre representantes do setor governamental, do
setor empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e
tecnológica.</p>
<p>Os <strong><a href="https://principios.cgi.br/" target="_blank">Princípios
do Comitê Gestor</a></strong> contemplam contextos técnicos,
sociais, econômicos, políticos e culturais da governança e uso da
Internet no Brasil. A Declaração estabelece, por exemplo, que o
acesso à Internet deve ser universal, para que ela seja um meio
para o desenvolvimento social e humano, contribuindo na construção
de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de
todos. Também reforça que a estabilidade, a segurança e a
funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma
ativa, através de medidas técnicas compatíveis com os padrões
internacionais e estímulo ao uso das boas práticas. Acesse a
Declaração na íntegra: <a
href="https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
target="_blank"><strong>https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</strong></a>.</p>
<p><strong>Prêmio</strong></p>
<p>Por ocasião do marco dos 10 anos da Declaração, o CGI.br
deliberou sobre a criação de um prêmio, que tem como objetivo
reconhecer pessoas ou organizações por sua contribuição, através
de ações, realizações, ideias ou soluções criativas e perenes,
para o desenvolvimento da Internet no Brasil. É uma iniciativa
semelhante a outras no âmbito global, e será concedida anualmente
pelo Comitê Gestor, como forma de promover os princípios para
governança e uso da Internet.</p>
<p>"O CGI.br é parte dos feitos importantes da própria comunidade
brasileira envolvida com a governança da Internet. Neste sentido,
o prêmio é um reconhecimento aos atores que se dedicam ou se
dedicaram a promover uma Internet cada vez melhor no Brasil, seja
no âmbito da pesquisa científica e tecnológica, no
empreendedorismo e pioneirismo, ou mesmo no âmbito de ações
individuais com significativo alcance e impacto comunitário",
ressalta Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br. Mais
detalhes sobre a premiação serão divulgados em breve.</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações
são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (<a
href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.</p>
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<p>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
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que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los,
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