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<p>Manaus, 4 de outubro de 2019</p>
<p><b>9º Fórum da Internet repercute impacto de lei que trata de
serviços de telecomunicações</b><br>
<em>Durante quatro dias, representantes do Governo, empresas,
comunidade científica e tecnológica e terceiro setor debateram
temas relacionados à governança da Internet</em></p>
<p>Na data em que a Lei 13.879/2019 que trata de serviços de
telecomunicações foi publicada no Diário Oficial, a sessão
principal de encerramento do <span><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/" target="_blank"><strong>9º
Fórum da Internet no Brasil</strong></a></span> repercutiu o
impacto da legislação para a expansão e desenvolvimento da
infraestrutura e conectividade. Com mais de 550 participantes
presentes nos quatro dias de evento, realizado no Centro de
Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, a 9ª edição do
Fórum chegou ao fim nesta sexta-feira (4/10) após uma extensa
programação de 27 workshops e sessões plenárias sobre temas como <strong><a
href="https://nic.br/noticia/releases/9-forum-da-internet-debate-economia-de-plataformas-privacidade-e-protecao-de-dados/"
target="_blank">economia de plataformas, privacidade e
proteção de dados</a></strong> e <span><a
href="https://nic.br/noticia/releases/cooperacao-digital-e-discutida-no-9-forum-da-internet-no-brasil/"
target="_blank"><strong>cooperação digital</strong></a></span>.</p>
<p>Durante a sessão principal “Inclusão Digital e Infraestrutura”,
representantes do Governo, empresas, comunidade científica e
tecnológica, e terceiro setor apresentaram seus posicionamentos
sobre a Lei 13.879/2019, que modifica e faz alterações na Lei
Geral de Telecomunicações. Artur Coimbra (MCTIC) pontuou que
empresas de telecomunicações deverão assumir o compromisso de
investimentos em três frentes: levar rede de fibra óptica para
cidades carentes dessa infraestrutura; expandir a banda larga
móvel para municípios do interior e áreas rurais; e expandir a
banda larga fixa nas cidades considerando a cobertura das escolas
urbanas.</p>
<p>Cristiana Gonzalez (LAVITS) fez críticas à nova lei. Na opinião
da representante do setor acadêmico, os termos da lei são
insuficientes para garantir a aplicação de recursos em políticas
de universalização do acesso. Gonzalez pontuou ainda que políticas
nacionais e regulação do setor deveriam levar em consideração as
necessidades de conectividade das redes comunitárias, reforçando
que a lei aprovada vai contribuir para a manutenção dos
oligopólios, focando o atendimento em áreas de interesse
comercial.</p>
<p>Em concordância, Marcio Patusco (Clube de Engenharia) afirmou que
a lei repassa toda a infraestrutura de telecomunicações do Serviço
Telefônico Fixo Comutado às concessionárias sem contrapartidas
claras. “Estabelece ainda renovações de frequências e posições
orbitais sem licitação e fomenta ainda mais a concentração nas
grandes operadoras", comentou.</p>
<p>Também representando a sociedade civil, Flávia Lefèvre
(Intervozes e CGI.br) pontuou que as premissas que orientam a lei
são falsas. "A insuficiência de investimentos em rede de banda
larga não é consequência do regime público. A não utilização do
FUST não se deu por conta do regime público e as perplexidades e
inconsistências que envolvem aspectos econômicos dos contratos de
concessão e os bens reversíveis não são consequências da Lei Geral
de Telecomunicações".</p>
<p>Representando as empresas de telecomunicações, Alexander Castro
(SindiTelebrasil) afirmou que o setor tem realizado um alto
investimento em infraestrutura, e se queixou da falta de
utilização dos recursos de fundos criados por determinação da LGT.
"O que percebo trabalhando no setor de telecomunicações no Brasil,
é que a retórica é grande e a eficiência da implantação é pequena.
As empresas de telecomunicação atendem o que lhes foi colocado na
regulamentação", defendeu.</p>
<p>Leonardo Reis (Solintel) comentou sobre o papel dos pequenos
provedores para a inclusão digital, também se posicionando
contrário ao teor da Lei 13.879/2019. Reis destacou a alteração no
conceito dos provedores de acesso à Internet: empresas com até 1
milhão de clientes passaram a ser classificadas como de pequeno
porte. Os desafios para a inclusão digital foram abordados ainda
por Paulo Sisnando (TCU), que apresentou pilares essenciais que
vão além da infraestrutura, como alfabetização digital e conteúdo
adequado.</p>
<p>No âmbito da infraestrutura, o moderador da sessão, José Luiz
(RNP) destacou a importância dos <em>backbones</em> da RNP, as
parcerias e conexões internacionais realizadas pela instituição.
"A implantação da rede acadêmica possui desdobramentos e
consequências fundamentais para a sociedade e para a inclusão
digital".</p>
<p><strong>Workshops</strong><br>
Construída de forma colaborativa a partir de uma chamada de
propostas, a programação do 9 º Fórum da Internet no Brasil contou
com workshops sobre temas diversos. Entre os destaques desta
sexta-feira (4), estão as discussões sobre a participação feminina
na área de computação, violação de direitos das pessoas com
deficiência no uso e consumo de produtos e serviços na rede,
proteção de dados e segurança pública no Brasil, dados abertos na
Web, ética na Inteligência Artificial, entre outros. Pela primeira
vez, todos os workshops e sessões principais do Fórum tiveram a
participação de intérpretes de libras.</p>
<p><strong>9ª edição do Fórum<br>
</strong>Atividade preparatória para a participação brasileira no
IGF, o 9º Fórum da Internet no Brasil teve início na terça (1/10)
com atividades auto organizadas por entidades dos setores
governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica
e tecnológica. Na quarta-feira (2/10), os debates foram pautados
por temas como <span><a
href="https://nic.br/noticia/releases/9-forum-da-internet-debate-economia-de-plataformas-privacidade-e-protecao-de-dados/"
target="_blank"><strong>economia de plataformas, privacidade e
proteção de dados</strong></a></span>, Lei Geral de Proteção
de Dados, dificuldade de acesso à Internet nos municípios do
interior do Amazonas, estratégias para enfrentar o discurso de
ódio na Internet, entre outros. Já na quinta-feira (3), as
discussões foram pautadas por temas como a <span><a
href="https://nic.br/noticia/releases/cooperacao-digital-e-discutida-no-9-forum-da-internet-no-brasil/"
target="_blank"><strong>cooperação digital</strong></a></span>,
uso do reconhecimento facial em políticas públicas, acesso ao
conhecimento em redes colaborativas, saúde emocional no contexto
digital, entre outros. Os vídeos da transmissão do evento estão
disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube (<strong><a
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZC-nib--n6hvuJStk1TKsA"
target="_blank">https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZC-nib--n6hvuJStk1TKsA</a></strong>).
Em breve, também serão disponibilizados os vídeos individuais de
cada sessão plenária e dos 27 workshops.</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br<br>
</strong>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
(<a href="http://www.nic.br/"><strong>http://www.nic.br/</strong></a>)
é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que
além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o
registro de nomes de domínio — Registro.br (<a
href="http://www.registro.br/"><strong>http://www.registro.br/</strong></a>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<a href="http://www.cert.br/"><strong>http://www.cert.br/</strong></a>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<a
href="http://www.ceptro.br/"><strong>http://www.ceptro.br/</strong></a>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<a href="http://www.cetic.br/"><strong>http://www.cetic.br/</strong></a>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<a
href="http://ix.br/"><strong>http://ix.br/</strong></a>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<a href="http://www.ceweb.br/"><strong>http://www.ceweb.br</strong></a>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<a
href="http://www.w3c.br/"><strong>http://www.w3c.br/</strong></a>).<strong> </strong></p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br
representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.</p>
<p><strong>Flickr: </strong><strong><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a><br>
Twitter: </strong><strong><a
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<p>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
inscritos na lista <strong><strong><strong><a
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href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a> </strong></strong></strong>sempre
que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los,
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<p><br>
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