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<p>São Paulo, 19 de dezembro de 2019</p>
<p><b>NIC.br e TJSP firmam acordo de cooperação para auxiliar no
entendimento de demandas judiciais envolvendo Internet</b><br>
<em>NIC.br será responsável por elaborar respostas ou notas
técnicas ao TJSP<br>
</em></p>
<p>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram no dia
19/12/2019 acordo de cooperação, que tem o propósito de auxiliar
Juízes e Desembargadores do TJSP no entendimento de questões
técnicas em demandas judiciais envolvendo assuntos ligados à
Internet. O NIC.br, quando solicitado por membros do TJSP,
elaborará respostas ou notas técnicas, para a compreensão de
assuntos técnicos relacionados à Internet.</p>
<p>As respostas ou notas técnicas serão elaboradas por profissionais
pertencentes ao quadro de funcionários do NIC.br e estarão
baseadas na melhor evidência científica e de segurança, inclusive
indicando, quando for o caso, resoluções e posicionamentos
consensuais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).</p>
<p>“A assinatura do acordo com o TJSP trará inúmeros benefícios aos
usuários de Internet que levam conflitos relacionados à Internet
para apreciação pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, pois
permitirá que juízes e magistrados obtenham informações e
esclarecimentos técnicos ligados à Internet antes do julgamento
dessas ações. Além disso, é um reconhecimento importante da
atuação do NIC.br na manutenção do nível de qualidade técnica,
segurança e inovação da Internet no Brasil. É uma honra
compartilhar conhecimento e informações técnicas relevantes com a
comunidade jurídica”, comenta Demi Getschko, diretor-presidente do
NIC.br.</p>
<p>O NIC.br é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de
lucro que além de implementar as decisões e projetos do CGI.br,
coordena o registro de nomes de domínio sob o .br (<a
href="https://registro.br/" target="_blank"><strong>www.registro.br</strong></a>),
entre outras <span><a href="https://nic.br/atividades/"
target="_blank"><strong>dezenas de atividades</strong></a></span>.</p>
<p>“O NIC.br cumpre sua responsabilidade social e o faz muito bem.
Com a expertise que têm, o suporte que os senhores vão conceder
aos magistrados paulistas será de grande valia”, disse o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador
Manoel de Queiroz Pereira Calças.</p>
<p><strong>Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br<br>
</strong>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
(<span><a href="http://www.nic.br/"><span><strong>http://www.nic.br/</strong></span></a></span>)
é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que
além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da
Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o
registro de nomes de domínio — Registro.br (<span><a
href="http://www.registro.br/"><span><strong>http://www.registro.br/</strong></span></a></span>),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil —
CERT.br (<span><a href="http://www.cert.br/"><span><strong>http://www.cert.br/</strong></span></a></span>),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<span><a
href="http://www.ceptro.br/"><span><strong>http://www.ceptro.br/</strong></span></a></span>),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — Cetic.br (<span><a href="http://www.cetic.br/"><span><strong>http://www.cetic.br/</strong></span></a></span>),
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (<span><a
href="http://ix.br/"><span><strong>http://ix.br/</strong></span></a></span>),
viabilizar a participação da comunidade brasileira no
desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de
políticas públicas — Ceweb.br (<span><a
href="http://www.ceweb.br/"><span><strong>http://www.ceweb.br</strong></span></a></span>),
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<span><a
href="http://www.w3c.br/"><span><strong>http://www.w3c.br/</strong></span></a></span>).</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações
são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (<span><a
href="http://www.cgi.br/principios"><span><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></span></a></span>).
Mais informações em <span><a href="http://www.cgi.br/"><span><strong>http://www.cgi.br/</strong></span></a></span>.</p>
<p><strong>Flickr: </strong><strong><a
href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a><br>
Twitter: </strong><strong><a
href="http://www.twitter.com/comuNICbr/">http://www.twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: </strong><strong><a
href="http://www.youtube.com/nicbrvideos">http://www.youtube.com/nicbrvideos</a><br>
Facebook: </strong><strong><a
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Telegram: </strong><span><a href="http://www.telegram.me/nicbr"><strong>www.telegram.me/nicbr</strong></a></span><br>
<strong>LinkedIn:</strong> <span><a
href="https://www.linkedin.com/company/nic-br/"><strong></strong></a><strong><a
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</strong></span><strong>Instagram: </strong><a
href="https://www.instagram.com/nicbr"><strong>https://www.instagram.com/nicbr</strong></a></p>
<p>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
inscritos na lista <strong><strong><strong><a
class="moz-txt-link-abbreviated"
href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a> </strong></strong></strong>sempre
que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los,
siga as instruções disponíveis<strong><strong> <strong><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></strong></strong></strong>.</p>
<strong><a href="https://www.instagram.com/nicbr/" target="_blank"><br>
</a></strong>
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