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<p>São Paulo, 1º de junho de 2020</p>
<p><br>
<b>CGI.br celebra 25 anos com relevantes contribuições para o
desenvolvimento da Internet no Brasil</b><br>
<em>Gerência da Porta 25, Princípios para a governança e uso da
Internet, participação nas discussões do Marco Civil da Internet
e LGPD são alguns marcos da história do Comitê<br>
</em></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) completou ontem,
31 de maio, 25 anos de atividades e relevantes contribuições para
o desenvolvimento da Internet no Brasil. Desde sua criação, o
CGI.br trabalha na elaboração de diretrizes e estratégias
relacionadas ao desenvolvimento da rede no país, promovendo
diversas ações como a Gerência da Porta 25, a publicação do
Decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet, além
das contribuições fundamentais que culminaram na elaboração e
aprovação do Marco Civil da Internet, e da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD).</p>
<p>“Em seus 25 anos de trajetória, o CGI.br tem atuado em decisões
cruciais para o desenvolvimento da Internet como a conhecemos
hoje. É exemplo democrático de governança da Internet, elogiado
internacionalmente, com representação de todos os setores da
sociedade e decisões baseadas em consenso, que buscam a contínua
evolução da Internet”, destaca Maximiliano Martinhão, coordenador
do CGI.br.</p>
<p>Um dos momentos relevantes da história do CGI.br se deu numa ação
de combate ao <em>spam</em>, conhecida como “Gerência da Porta
25”, nome dado ao conjunto de políticas e tecnologias implantadas
em redes de usuários finais ou de caráter residencial que procura
separar as funcionalidades de submissão de mensagens, daquelas de
transporte de mensagens entre servidores.</p>
<p>A adoção da gerência da Porta 25 tem sido tema nos Fóruns de
Internet Mundiais desde 2000, e é recomendação formal de diversos
órgãos internacionais como OECD, FTC e MAAWG, como forma de
combate ao envio de <em>spams</em> a partir de computadores
atacados. No Brasil a medida foi recomendada pelo CGI.br através
de sua resolução "<span><a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/002"
target="_blank"><span><strong>CGI.br/RES/2009/02/P</strong></span></a></span>",
em 2009. A adoção desse gerenciamento traz inúmeros benefícios
para a sociedade, como dificultar o abuso da infraestrutura da
Internet para atividades ilícitas e aumentar a rastreabilidade em
casos de abusos e diminuir aborrecimentos aos usuários.</p>
<p>“O Brasil era considerado um dos maiores emissores de <em>spam</em>
do mundo por conta do grande número de máquinas com software
desatualizados. Por isso, a criação de uma Comissão de Trabalho
Antispam no CGI.br e uma estratégia para o combate desse cenário
foi extremamente importante e fundamental para o uso correto da
rede, evitando com isso que a porta 25 seja tão facilmente
utilizada por <em>spammers</em>. Em decorrência desses esforços
do CGI.br, o país deixou o posto de estar entre os 'reis do <em>spam</em>'
e passou a servir de exemplo internacional de articulação entre os
setores para a solução de um problema de abuso da infraestrutura
de Internet”, ressalta Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br e
um dos autores do livro fruto deste trabalho, “<span><a
href="https://cgi.br/publicacao/combate-ao-spam-na-internet-no-brasil-historico-e-reflexoes-sobre-o-combate-ao-spam-e-a-gerencia-da-porta-25-coordenados-pelo-comite-gestor-da-internet-no-brasil/"
target="_blank"><strong>Combate ao spam na Internet no Brasil:
Histórico e reflexões sobre o combate ao spam e a gerência
da porta 25 coordenados pelo Comitê Gestor da Internet no
Brasil</strong></a></span>”.</p>
<p>Valorizando o modelo multissetorial na a criação de suas
resoluções e considerando a necessidade de embasar e orientar as
ações e decisões do Comitê segundo princípios fundamentais, o
CGI.br aprovou em 2009 o <span><a
href="https://principios.cgi.br/" target="_blank"><span><strong>Decálogo
de Princípios para a governança e uso da Internet</strong></span></a></span>,
que englobam direitos como liberdade, privacidade, universalidade,
diversidade, neutralidade e inimputabilidade da rede, entre
outros.</p>
<p>"O Brasil foi pioneiro, por meio do CGI.br, ao elaborar um
conjunto de princípios que contemplam contextos técnicos, sociais,
econômicos, políticos e culturais da governança e uso da Internet.
Essa Declaração foi e continua sendo uma referência não apenas
nacional, mas internacionalmente, inspirando países a terem as
suas próprias Declarações que prezem por uma governança
democrática. Não a toa, o decálogo representa um dos principais
feitos do CGI.br", reforça Hartmut Glaser, secretário-executivo do
Comitê Gestor, que lembra ainda que o documento foi aprovado em
consenso pelos diversos setores representados no CGI.br.</p>
<p>O Decálogo serviu como base para a criação do <span><a
href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm"
target="_blank"><span><strong>Marco Civil da Internet, Lei n°
12.965/2014</strong></span></a></span>, em que o CGI.br
teve grande participação na apresentação, tramitação, debate e
aprovação. O Marco Civil da Internet foi sancionado pela
Presidente da República em 2014, durante a abertura da Reunião
Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet,
também chamada de Netmundial, evento organizado pelo CGI.br em
parceria com entidades internacionais envolvidas com a governança
da Internet.</p>
<p>“O decálogo de Princípios do CGI.br, somado à aprovação do Marco
Civil da Internet, ganharam repercussão nacional e internacional,
levando o Brasil a ocupar posição de destaque por ter uma
organização de caráter multissetorial de governança da Internet, e
também pela elaboração de um marco regulatório que define os
princípios-chave para uma Internet livre e aberta, que considera
regras de proteção ao usuário”, esclarece Demi Getschko,
diretor-presidente do NIC.br e representante do notório saber no
CGI.br.</p>
<p>A criação da Lei Geral de Proteção de Dados também contou com
grande apoio do CGI.br. O assunto vem sendo discutido desde 2011
no “Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”,
promovido anualmente pelo CGI.br, e que se tornou o principal
palco para debates sobre o tema no país, sediando a articulação e
os estudos para a existência da lei no Brasil. “O seminário já se
consolidou como um dos eventos mais importantes sobre o tema e
promove debates ricos e de extrema relevância para o desenho de
políticas públicas e leis para disseminar a efetiva cultura de
proteção de dados no país”, finaliza Getschko.</p>
<p>Umas das mais recentes contribuições do CGI.br, atento ao cenário
de quarentena e isolamento social imposto pela pandemia Covid-19 e
intensificação do uso da Internet, foi sua manifestação, por meio
de <span><a
href="https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-em-razao-do-cenario-de-quarentena-e-isolamento-social-pela-pandemia-da-covid-19/"
target="_blank"><span><strong>nota pública</strong></span></a></span>
com recomendações ao Executivo e ao Legislativo, aos usuários de
forma geral, às empresas de TIC, ao terceiro setor e à comunidade
acadêmica. Também se posicionou nas últimas semanas sobre <span><a
href="https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-e-vigilancia-no-periodo-de-isolamento-social-pela-pandemia-da-covid-19/"
target="_blank"><span><strong>tratamento de dados pessoais e
vigilância</strong></span></a></span> neste período de
isolamento social.</p>
<p><strong>Comemoração</strong><br>
Embora o período não seja de comemorações, para marcar seus 25
anos, o CGI.br promoveu na última sexta-feira, dia 29 de maio, um
evento <em>on-line</em> que discutiu as conquistas do
multissetorialismo para a governança da Internet, a importância da
rede durante o isolamento imposto pela Covid-19 e o futuro da
rede, além de destacar realizações do Comitê em todos estes anos.
Também foram anunciados no evento os homenageados na primeira
edição do “<span><a href="https://premiodestaques.cgi.br/"
target="_blank"><span><strong>Prêmio <em>DESTAQUES em
Governança da Internet no Brasil</em></strong></span></a></span><em>”</em><em>.</em>
O evento pode ser revisto aqui: <strong><a
href="https://www.youtube.com/watch?v=1Vb0lwUnSu4"
target="_blank">https://www.youtube.com/watch?v=1Vb0lwUnSu4</a></strong>.</p>
<p><strong><br>
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br
representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<a href="http://www.cgi.br/principios"><strong>http://www.cgi.br/principios</strong></a>).
Mais informações em <a href="http://www.cgi.br/"><strong>http://www.cgi.br/</strong></a>.
</p>
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href="http://www.flickr.com/NICbr/">http://www.flickr.com/NICbr/</a><br>
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</strong></span><strong>Instagram: </strong><a
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<p>Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos
inscritos na lista <strong><strong><strong><a
class="moz-txt-link-abbreviated"
href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a> </strong></strong></strong>sempre
que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los,
siga as instruções disponíveis<strong><strong> <strong><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></strong></strong></strong>.</p>
<p><br>
</p>
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