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<p>Natal (RN), 2 de junho de 2022</p>
<p><br>
<b>12º Fórum da Internet no Brasil coloca em debate a regulação de
plataformas digitais e a remuneração da atividade jornalística</b><em><br>
Com foco na governança da rede, evento segue até esta
sexta-feira (3) e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do
NIC.br no YouTube<br>
</em></p>
<p>O <strong><a href="https://forumdainternet.cgi.br/"
target="_blank">12º Fórum da Internet no Brasil (FIB12)</a></strong>,
realizado na cidade de Natal (RN) pelo Comitê Gestor da Internet
no Brasil (CGI.br), colocou em pauta na manhã desta quinta-feira
(2) o tema “Regulação das plataformas e compensações à atividade
jornalística”. Durante a sessão, mediada por Rafael Evangelista
(Conselheiro da comunidade científica e tecnológica do CGI.br),
foi levantada a discussão sobre como os produtores culturais e os
veículos de imprensa têm sido afetados pelo crescente avanço da
economia digital baseada em plataformas de distribuição de
conteúdo.</p>
<p>Orlando Silva (Deputado Federal PCdoB/SP) afirmou que o debate
proposto é muito importante para o combate à desinformação, que
ele considera uma tarefa civilizatória e essencial para a
sustentação da democracia. Ele destacou que as ferramentas
digitais oferecem à sociedade um instrumento de grande potência
para a ampliação de canais de participação social, para que se
possa ter sistemas políticos e instituições com mais legitimidade
social. “Quando refletimos sobre algum mecanismo de regulação na
Internet precisamos ter como perspectiva garantir a liberdade.
Esse é um ponto crucial no debate que fazemos”, acrescentando que
essa regulação deve ter como um dos pressupostos a transparência.</p>
<p>Na visão de Orlando Silva, são necessárias regras de
transparência, publicação de informações de como as atividades
dessas plataformas digitais se desenvolvem. O deputado defendeu
ainda a remuneração de conteúdo indexado. "A produção de
informações com método, técnica, pluralismo e com contraditório,
seja por empresas de mídia tradicionais ou digitais, merece
valorização".</p>
<p>Marcelo Lacerda, do Google, apresentou iniciativas da empresa que
buscam apoiar e valorizar os veículos jornalísticos, pontuando,
entre outras questões, que 2 bilhões de cliques são gerados por
mês pelo Google para sites jornalísticos no Brasil. "O jornalismo
de qualidade, profissional, ajuda a criar um mundo mais bem
informado, e isso se conecta diretamente com a nossa missão de
organizar a informação e torná-la disponível para todos",
afirmou. </p>
<p>Fazendo um contraponto, Marcelo Bechara (Globo) trouxe a
diferença entre apoio e remuneração de conteúdo jornalístico.
"Estamos falando sobre pagar algo que está sendo usado", afirmou.
Ele ressaltou que, quando um usuário acessa as redes sociais e as
ferramentas de busca, as primeiras informações que aparecem são
notícias. “Os <em>trending topics</em> são baseados em notícias.
O que mudou? Cada vez mais as plataformas criam ambientes
autocontidos”, explicando que mais da metade dos que fazem buscas
ficam na primeira página, e que atualmente as respostas já estão
na ferramenta, fazendo com que o usuário não entre nos <em>sites</em>.</p>
<p>“Com notícia não é diferente. Aparece a manchete, o <em>lead</em>
e a imagem. A Universidade de Sydney identificou que a maioria das
pessoas obtém conhecimento da informação apenas por aquelas
imagens. Elas não entram na notícia, não clicam no <em>site</em>.
Consequentemente, não vão ver a publicidade no <em>site</em> do
veículo jornalístico. Então, é uma apropriação do conteúdo”.</p>
<p>Em nome de uma coalizão com mais de 40 entidades de comunicação
do país, Bechara defendeu que seja adotado um modelo semelhante ao
australiano, com uma regulação de Estado que estabeleça bases para
a remuneração do conteúdo jornalístico. “O que estamos observando
é que há uma apropriação de conteúdo de relevância estratégica. O
jornalismo é pilar da democracia”.</p>
<p>Em relação à questão da remuneração do jornalismo por
plataformas, Marina Pita (Intervozes) afirmou que não será
resolvida por soluções simplistas nem discussões rápidas e não
aprofundadas, e que é preciso a participação de todos os agentes
interessados no debate. Pita enfatizou que se “não aproveitarmos
esse momento para discutir não só a sustentabilidade da mídia que
existe, mas a sustentabilidade da mídia que queremos que exista, a
comunitária e a pública, não estaremos fazendo nosso trabalho
adequadamente, especialmente enquanto sociedade civil”.</p>
<p>Outro risco relacionado ao modelo de regulação que está sendo
pensado, de acordo com a representante do Intervozes, é a
concentração de mercado. "Mesmo em países que aprovaram leis, as
negociações acontecem de forma privada e os acordos são
sigilosos", alertou. Ela também apontou como risco o aumento do
poder de algumas plataformas para determinar quem vai receber os
recursos, sem critérios. "Há produtores de conteúdo que fazem um
trabalho questionável da perspectiva ética", opinou a
especialista. Na avaliação de Pita, é fundamental que o modelo de
remuneração contemple a transparência, um código de ética para os
jornalistas e as empresas, e também critérios para remuneração.</p>
<p>Para Niousha Roshani (United Capital Group) um dos maiores
problemas é que as plataformas internacionais operam globalmente,
mas têm de respeitar leis dos Estados Unidos, o que cria muita
complexidade. Outra questão, segundo ela, é “ao tentar usar um
único modelo de moderação de conteúdo para o mundo inteiro, as
políticas adotadas não são contextualizadas”.</p>
<p>Ela destacou ainda que as plataformas norte-americanas têm
ganhado bilhões de dólares, um dinheiro que normalmente iria para
as companhias de mídia, o que provoca um desequilíbrio de poder
entre o setor de tecnologia e o de jornalismo. Niousha Roshani
falou também sobre a necessidade de transparência para veículos
jornalísticos que recebem remuneração, a importância de
investimento na mídia independente para que muitas histórias
importantes não deixem de ser contadas e destacou que a luta mais
importante é contra a desinformação. Sobre esse problema
especificamente, criticou a falta de táticas inovadoras e
variadas.</p>
<p><strong>Regulação de plataformas<br>
</strong>Marcos Dantas (CGI.br) ressaltou que nas últimas duas
décadas principalmente, montaram-se poderosas empresas chamadas de
<em>big techs</em>, que passaram a organizar e a comandar a
interação na Internet com finalidades comerciais e lucrativas. Ele
argumentou que, por enquanto, são as plataformas que estão
regulando as nossas vidas a partir dos seus algoritmos, e vigiam
cada um de nossos passos. “Chega a ser curiosa essa gritaria
contra o vigilantismo, quando o maior poder vigilante na nossa
sociedade hoje em dia é exercido pelas plataformas”, disse,
completando que a lei deve ir para cima delas, e não do cidadão.</p>
<p>Marcos Dantas chamou atenção de que é mais do que sabido que
plataformas censuram conteúdos em compromisso com seus
anunciantes, e que ao fazê-lo, deixam de ser um provedor de
acesso, e se tornam uma editora. "Todos os setores da economia são
regulados, e por que esse setor não é? Há uma tremenda
centralização de poder econômico, político, geopolítico. Defendo
que precisamos de regulação. Um grupo tão poderoso, e com essa
influência na vida das pessoas, tem de ser tratado como setor de
interesse público e submetido a regras públicas".</p>
<p><strong>Programação do FIB12<br>
</strong>O tema da próxima sessão principal, que acontece nesta
sexta-feira, será os 30 anos da ECO-92 e o futuro da Internet no
Brasil. O Fórum, cujas inscrições são gratuitas e estão
disponíveis no <strong><a href="https://forumdainternet.cgi.br/"
target="_blank"><span>sítio do evento</span></a></strong>,
também conta com transmissão ao vivo pelo <strong><a
href="https://www.youtube.com/user/NICbrvideos"
target="_blank"><span>canal do NIC.br no YouTube</span></a></strong>.
A programação do evento é composta ainda por <strong><a
href="https://www.cgi.br/noticia/releases/natal-rn-sediara-o-12-forum-da-internet-no-brasil-conheca-os-i-workshops-i-que-farao-parte-da-programacao-do-evento/"
target="_blank"><em>workshops</em> sugeridos pela comunidade
brasileira em governança da Internet</a></strong><span>,
reunindo no mesmo espaço representantes de div</span>ersos
setores, como governamental, empresarial, terceiro setor e
comunidade científica e tecnológica. Entre os temas que serão
analisados, estão: dados, informações e conteúdos digitais;
diversidade e inclusão; infraestrutura, acesso e conectividade;
Internet, sociedade e cidadania; privacidade e segurança e
questões jurídicas, regulatórias e extraterritoriais, entre
outros. Veja a programação em: <a
href="https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/"
target="_blank"><span><strong>https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/</strong></span></a>.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><strong>Anote na Agenda<br>
</strong></span><strong>12º Fórum da Internet no Brasil – FIB12</strong><br>
<strong>Dias:</strong> de terça-feira (31/05) à sexta-feira (3/06)<br>
<strong>Local:</strong> Hotel Holiday Inn - Avenida Senador
Salgado Filho, 1906, Lagoa Nova - Natal<br>
<strong>Horários:</strong> quinta (das 10h às 18h40) e sexta (das
10h às 18h40)<br>
<strong>Transmissão:</strong> <strong><a
href="https://www.youtube.com/NICbrvideos" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://www.youtube.com/NICbrvideos</a></strong><a
href="https://www.youtube.com/NICbrvideos"><br>
</a><strong>Inscrições:</strong> <strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://forumdainternet.cgi.br/</a></strong></p>
<p><strong><br>
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br<br>
</strong>O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br
(<a href="https://nic.br/"><strong>https://nic.br/</strong></a>) é
uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro,
encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição
de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O
NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da
Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos
arrecadados provem de suas atividades que são de natureza
eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem
benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem
parte: Registro.br (<a href="https://registro.br/"><strong>https://registro.br</strong></a>),
CERT.br (<a href="https://cert.br/"><strong>https://cert.br/</strong></a>),
Ceptro.br (<a href="https://ceptro.br/"><strong>https://ceptro.br/</strong></a>),
Cetic.br (<a href="https://cetic.br/"><strong>https://cetic.br/</strong></a>),
IX.br (<a href="https://ix.br/"><strong>https://ix.br/</strong></a>)
e Ceweb.br (<a href="https://ceweb.br/"><strong>https://ceweb.br</strong></a>),
além de projetos como Internetsegura.br (<a
href="https://internetsegura.br/"><strong>https://internetsegura.br</strong></a>)
e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (<a
href="https://bcp.nic.br/"><strong>https://bcp.nic.br/</strong></a>).
Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (<a
href="https://w3c.br/"><strong>https://w3c.br/</strong></a>). </p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<a href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"><strong>https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</strong></a>).
Mais informações em <a href="https://cgi.br/"><strong>https://cgi.br/</strong></a>.</p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong></p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></b>.</p>
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