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<p><b>São Paulo, 4 de abril de 2023</b></p>
<p><br>
<b>CGI.br promove seminário para lançamento de consulta pública
sobre regulação de plataformas digitais no país</b><em><br>
Marcado para 25 de abril, em Brasília, evento terá debates
multissetoriais, além da participação de autoridades<br>
</em></p>
<p>O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma <strong><a
href="https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-do-cgi-br-em-razao-do-lancamento-da-consulta-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais/"
target="_blank">consulta pública</a></strong> sobre regulação
de plataformas digitais, visando identificar medidas regulatórias
capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes
das suas atividades no país. O lançamento oficial da iniciativa
acontecerá no dia 25 de abril (terça-feira) durante seminário
promovido pelo CGI.br em Brasília, onde serão apresentadas
propostas vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo
relacionadas ao tema e, em seguida, realizados debates envolvendo
diferentes setores da sociedade. O evento, que recebe <strong><a
href="https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/"
target="_blank">inscrições gratuitas</a></strong>, poderá ser
acompanhado também por meio do <a
href="https://youtube.com/nicbrvideos" target="_blank"><strong>canal
do NIC.br</strong></a> no YouTube. </p>
<p>"Com o seminário, pretendemos fomentar uma mobilização
multissetorial para reunir contribuições que subsidiem a
construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas
digitais e, a partir disso, definir uma agenda para o
enfrentamento sistemático dos desafios relacionados a governança
digital. Para o Comitê Gestor, que historicamente tem se colocado
como espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos associados à
Internet no nível local e internacional, é fundamental obter
consensos em temáticas emergenciais e complexas, como o combate à
desinformação e ao discurso de ódio”, destaca Henrique Faulhaber,
coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de
Plataformas do CGI.br, formado há quase dois anos e meio. </p>
<p>A abertura do evento será das 9h às 9h20, com a apresentação de
ações desenvolvidas nos últimos anos pelo Grupo de Trabalho. Na
sequência, acontecerá o primeiro painel do dia, “Lançamento da
Consulta - Regulação Sistêmica para Problemas Sistêmicos: Uma
Perspectiva Multissetorial”, que terá a participação de membros do
GT<strong>.</strong><strong> </strong></p>
<p>Das 10h40 ao meio-dia, no Painel “Perspectivas do Legislativo”,
serão discutidas as propostas que tramitam no Congresso Nacional
sobre plataformas digitais e outros temas referentes à Internet,
tecnologias, serviços e mercados digitais. Haverá ainda debate de
quais assuntos deverão ser priorizados e como a consulta pública
poderá contribuir nessa agenda.</p>
<p>Já o painel “Perspectivas do Judiciário” discutirá percepções
sobre a regulação de plataformas tanto do Supremo Tribunal Federal
(STF), quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o
quarto e último painel “Perspectivas do Executivo”, terá foco nas
propostas vigentes nesse poder<strong>, </strong>levando em
consideração as diversas instituições que lidam com temáticas
digitais. </p>
<p>Durante o encerramento, os organizadores anunciarão os próximos
passos da consulta pública. "O seminário é a primeira etapa de uma
grande campanha de mobilização que tem como objetivo reunir atores
estratégicos em torno desse debate tão urgente. O CGI.br empenhará
esforços para que o engajamento durante a consulta seja o maior
possível", finaliza Faulhaber. </p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><strong>Anote na Agenda<br>
</strong></span><strong>Seminário de Lançamento da Consulta
Pública Regulação de Plataformas Digitais<br>
</strong><strong>Onde:</strong> Royal Tulip Brasília Alvorada -
Brasília-DF<br>
<strong>Quando:</strong> 25 de abril de 2023<br>
<strong>Horário:</strong> 9h às 18h<br>
<strong>Inscrições gratuitas:</strong> <strong><a
href="https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/</a></strong><br>
<strong>Transmissão <em>online</em>:</strong> <strong><a
href="https://youtube.com/user/NICbrvideos" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/user/NICbrvideos</a></strong> </p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O <span>Comitê Gestor da Internet no Brasil</span>,
responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas
ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra
todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a
qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços
ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e
transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da
Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os
setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"><strong>https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</strong></a>).
Mais informações em <a href="https://cgi.br/"><strong>https://cgi.br/</strong></a>. </p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://facebook.com/nic.br</a></strong><br>
<strong>Telegram: <a href="https://telegram.me/nicbr"
class="moz-txt-link-freetext">https://telegram.me/nicbr</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></b>.</p>
<p><br>
</p>
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