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<p><b>São Paulo, 26 de abril de 2023</b></p>
<p><br>
<b>Consulta lançada pelo CGI.br propõe olhar abrangente sobre o
papel das plataformas digitais</b><em><br>
Aberta a toda sociedade, iniciativa tem entre seus objetivos
reunir contribuições que subsidiem a construção do marco
regulatório brasileiro sobre o tema. Saiba como participar!<br>
</em></p>
<p>Autoridades e representantes da comunidade científica e
tecnológica, do governo, do terceiro setor e do segmento
empresarial participaram na última terça-feira (25), em Brasília
(DF), do lançamento da <strong><a href="https://dialogos.cgi.br/"
target="_blank">consulta sobre regulação de plataformas
digitais</a></strong> proposta pelo Comitê Gestor da Internet
no Brasil (CGI.br). A iniciativa tem como objetivo identificar
medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir
eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas empresas no
país, promovendo uma ampla mobilização multissetorial para
alcançar múltiplas contribuições que subsidiem a construção do
marco regulatório brasileiro sobre o tema.</p>
<p>Durante o seminário de lançamento, foram apresentadas propostas
vigentes no Legislativo e no Executivo relacionadas à questão,
seguidas de debates envolvendo diferentes setores da sociedade. As
perspectivas para regulação econômica e defesa da concorrência
também entraram na pauta.</p>
<p>A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca a importância da
consulta lançada pelo Comitê Gestor, que tem desempenhado
historicamente um espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos
ligados à Internet. “A consulta não está olhando apenas para um
aspecto do debate sobre regulação de plataformas nem está buscando
resolver ou responder a um problema específico. Ela propõe um
olhar abrangente e sistêmico sobre o papel das plataformas
digitais do ponto de vista econômico, social, cultural, além de
seus impactos na circulação de informação na sociedade”, afirma.</p>
<p>Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre
Regulação de Plataformas do CGI.br, acrescenta que o mecanismo da
consulta amplia as possibilidades de participação social. Desde
2021, o GT vem realizando debates multissetoriais sobre questões
vinculadas ao tema – transparência; papel dos algoritmos na
moderação de conteúdos; mercado de dados e modelos de arquiteturas
regulatórias, entre outros. “Por mais que tenhamos promovido
nesses últimos dois anos diversas ações, entre elas, seminários e
oficinas para ouvir os setores da sociedade sobre o tema, a
consulta permitirá que tenhamos uma mobilização ampla, dando tempo
para que as pessoas interessadas em participar elaborem suas
contribuições”. <br>
<br>
Para rever as discussões do Seminário de Lançamento da Consulta
sobre Regulação de Plataformas Digitais, acesse: <strong><a
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P</a></strong>.</p>
<p><strong>Como será?<br>
</strong>Organizada em duas fases, a consulta ficará aberta a toda
a sociedade, de 25 de abril até as 23h59 do dia 26 de junho de
2023. Para participar, é necessário fazer o cadastro na
plataforma: <strong><a href="https://dialogos.cgi.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://dialogos.cgi.br/</a></strong>.
O texto da consulta está organizado em 41 perguntas e os
participantes não precisam responder todas. É possível navegar
entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas
as contribuições ficarão visíveis para que outros participantes
possam ler e fazer comentários. Essa é a primeira etapa do
processo. </p>
<p>Já na segunda fase, haverá a sistematização das contribuições
feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a
regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O
CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se
conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco
identificadas se relacionam com as frentes de regulação já
existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor,
concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania
tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados
serão divulgados a partir de agosto, com duração prevista de três
meses. </p>
<p>“Com base nas respostas à consulta, começaremos a tatear outras
dimensões da regulação, a exemplo da plataformização do trabalho,
das questões envolvendo soberania nacional, que são pontos não
abordados pela regulação em debate hoje”, adianta Renata.<strong> </strong></p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O <span>Comitê Gestor da Internet no Brasil</span>,
responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas
ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra
todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a
qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços
ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e
transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da
Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os
setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a
Governança e Uso da Internet (<a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"><strong>https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</strong></a>).
Mais informações em <a href="https://cgi.br/"><strong>https://cgi.br/</strong></a>. </p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://facebook.com/nic.br</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://telegram.me/nicbr</a></strong><br>
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class="moz-txt-link-freetext">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
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<p><br>
</p>
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