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<p><b>Uberlândia, 31 de maio de 2023</b></p>
<p><br>
<b>No FIB13, especialistas apontam expectativas e preocupações em
relação ao Pacto Digital Global, da ONU</b><em><br>
Debate fez parte da primeira sessão principal do evento
realizado pelo CGI.br, que acontece até sexta-feira (2), em
Uberlândia (MG)<br>
</em></p>
<p>A primeira sessão principal do <strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/fib13/" target="_blank">13º
Fórum da Internet no Brasil (FIB13)</a></strong>, realizada
nesta quarta-feira (31), debateu as perspectivas sobre a
participação brasileira no Pacto Digital Global (<em>Global
Digital Compact</em> - GDC), iniciativa da Organização das
Nações Unidas (ONU) para estabelecer “princípios compartilhados
para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos”, e que
será alimentado pelas contribuições recebidas e acordado na
“Cúpula do Futuro” (Summit of the Future), evento da ONU a ser
realizado em 2024. Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da
Internet no Brasil (CGI.br), o Fórum da Internet no Brasil é o
principal evento sobre governança da rede no país. A edição deste
ano acontece até sexta-feira (2), na cidade mineira de Uberlândia.</p>
<p>Moderada por Tanara Lauschner, conselheira do CGI.br e
coordenadora do Grupo de Trabalho do FIB13, a sessão teve a
participação de Vinicius Santos, assessor especialista ao Comitê
Gestor, que fez um breve panorama sobre o <em>Global Digital
Compact</em> e as ações na ONU que antecederam a proposta do
Pacto.</p>
<p>Santos apresentou um resumo das contribuições do CGI.br no
processo do GDC e enfatizou que elas contemplam todas as áreas
previstas no Pacto, como o reconhecimento do problema persistente
das desigualdades digitais; a importância de se defender o núcleo
e as funcionalidades primordiais da Internet; a necessidade de se
avançar em modelos globais de cooperação em que se privilegie a
proteção à privacidade e aos dados pessoais, entre outras.</p>
<p>O professor Edson Prestes, da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, comentou acerca de sua experiência no Painel de Alto Nível
da ONU sobre Cooperação Digital, estabelecido em 2018. Na ocasião,
o Secretário-Geral António Guterres deu uma tarefa aos
participantes: de que maneira conseguiriam fortalecer a cooperação
em escala global na área digital de forma que ninguém fosse
deixado para trás?</p>
<p>Prestes pontuou que o ambiente digital é extremamente diverso e
complexo, acrescentando que os problemas relacionados a esse
ecossistema precisam ser analisados de maneira ampla – e “nada
mais amplo do que os diferentes instrumentos dos direitos
humanos”. “Depois de olhar para todos os problemas, começamos a
pensar em formas de cooperação. Não é apenas cooperar entre
governos, mas cooperar entre governos com a sociedade civil, com
os acadêmicos, com a indústria, porque cada um tem sua
participação”. Segundo ele, o que tem sido defendido não é apenas
o reforço ao multilateralismo, mas ao multissetorialismo, ou seja,
todos têm que participar.</p>
<p>Já Bruna Martins, integrante do Multistakeholder Advisory Group,
o MAG – grupo responsável por assessorar o Secretário-Geral da ONU
na organização do Fórum Global de Governança da Internet (IGF) –,
afirmou que o Pacto Digital Global representa um novo momento na
agenda da Organização das Nações Unidas, que marca uma guinada de
uma agenda específica de governança da Internet para uma mais
ampla. Martins, entretanto, ponderou os efeitos desse processo
para o IGF, que tem sido o principal espaço da ONU para discussões
sobre temas de governança, além de uma ferramenta de empoderamento
e participação multissetorial.</p>
<p>Na avaliação de Bruna, ignorar a inteligência coletiva que foi
criada em torno do IGF nos últimos dezenove anos seria um erro. A
integrante do MAG levantou preocupações sobre o processo do GDC,
como a limitação da participação da sociedade civil, falta de
clareza e o risco de duplicação dos espaços, além de uma possível
fragmentação do debate sobre cooperação digital. “Quanto mais
criamos espaços, mais custoso o processo e menos orientado ele
fica”.</p>
<p>Luciano Mazza, diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e
Propriedade Intelectual do Itamaraty questionou qual será o
processo de acompanhamento institucional que o GDC terá e a forma
como ele se relacionará com o mandato estabelecido pela Cúpula da
Sociedade da Informação. “Há questões para a perspectiva do
ministério em diálogo com outros órgãos que merecem uma atenção
especial. Uma delas é a consistência da agenda, do ponto de vista
institucional – como dar conta de tudo de maneira articulada?
Outro ponto é como ter consistência com a agenda de
desenvolvimento. Como buscar não só o legado do IGF, mas o legado
do mandato da Cúpula da Sociedade da Informação, que está ancorado
numa lógica de cooperação para o desenvolvimento”, disse.</p>
<p>O pioneiro da Internet no Brasil, Demi Getschko,
diretor-presidente do NIC.br e conselheiro de notório saber do
CGI.br, expressou suas preocupações em relação ao atual momento da
rede. “Eu me preocuparia muito com a integridade da Internet, com
o seu não fracionamento. Eu me preocuparia muito em termos de
unidade de objetivos, mas os caminhos escolhidos podem ser aqueles
que levam na direção contrária. Eu me preocuparia muito em
aumentar o poder de quem já tem poder em excesso e gostaria de
voltar a uma Internet mais descentralizada, como era no começo”.</p>
<p><strong> Diversidade<br>
</strong>Priscila Cardoso, Head de Diversidade, Equidade e
Inclusão no Jusbrasil, por sua vez, abordou a perspectiva da
diversidade nas empresas de tecnologia. “Se não tivermos
diversidade na ponta criando, gerenciando um <em>pipeline</em> de
produto, na tomada de decisão sobre o que vai ser colocado ou não
em produção, não haverá inovação para todos. E inovação não tem
que ser boa só para quem cria. Esse é o maior <em>gap</em> que
temos no mercado. Hoje a inovação é criada para poucas pessoas”,
afirma, ressaltando ainda a importância da comunicação inclusiva
no ambiente de trabalho.</p>
<p>Após as falas dos palestrantes, foi aberto um debate com todos os
presentes em Uberlândia e também com os que estavam acompanhando a
sessão de maneira remota. </p>
<p><strong>Sessão de Abertura<br>
</strong>Realizada no final da tarde de terça-feira (30), a
solenidade de abertura do FIB13 contou com a participação da
ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do
ministro das Comunicações, Juscelino Filho; da coordenadora do
CGI.br, Renata Mielli; da coordenadora do GT da 13ª edição do
evento, Tanara Lauschner; da conselheira do CGI.br Bia Barbosa; do
conselheiro do Comitê Gestor, Henrique Faulhaber; do vice-reitor
da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), prof. Carlos Henrique
Martins da Silva; do diretor presidente da PRODAUB, Reginaldo
Aparecido Mendes; do professor da Faculdade de Direito da UFU e
coordenador local do FIB, Rodrigo Vitorino Souza Alves.</p>
<p>“É a primeira vez que estamos fazendo um FIB fora de uma capital,
e a primeira vez em Minas Gerais”, ressaltou Tanara durante a
apresentação. Já a coordenadora do CGI.br falou sobre o caráter
estratégico do evento: “ele tem debatido os temas mais candentes e
atuais que dizem respeito à Internet no país em cada ano em que
aconteceu. O FIB é estratégico e importante, porque nasceu com uma
missão de ser itinerante pelo país, pois não podemos mais conviver
com eventos que vejam apenas o eixo Rio-São Paulo como um espaço
de elaboração de políticas públicas. E é estratégico, porque a
realização do Fórum em diferentes estados planta uma semente que
ajuda a desenvolver e a construir uma comunidade em torno da qual
discutimos os desafios da Internet em cada localidade”.</p>
<p>O ministro Juscelino mencionou que, junto com a ministra Luciana,
tem trabalhado para levar inclusão digital e conectividade para os
brasileiros que, segundo ele, são prioridades do atual governo
federal. “O CGI.br, com seus dados e suas estatísticas, é
fundamental para que possamos construir políticas públicas mais
eficazes, que façam diferença de verdade na vida das pessoas”.</p>
<p>Na sequência, a ministra Luciana enfatizou o protagonismo do
Comitê Gestor da Internet no Brasil e do FIB nas discussões sobre
a rede no país e no mundo. Disse ainda que o CGI.br tem sido
referência em debates estratégicos, como questões relacionadas à
privacidade e à proteção de dados pessoais, o que contribuiu
imensamente para a Lei Geral de Proteção de Dados.</p>
<p>Ela citou ainda a contribuição do CGI.br para o debate sobre
regulação de plataformas digitais, que “tem sido fundamental,
sobretudo, por abrir uma consulta pública acerca do tema,
abordando as questões de uma perspectiva mais ampla e sistêmica”.</p>
<p><strong>Certificado de participação<br>
</strong>O certificado de participação será concedido aos que se
inscreverem até 2 de junho (último dia do FIB13) e acompanharem o
evento presencialmente. Quem não puder participar no local, poderá
acompanhar as discussões ao vivo no <strong><a
href="https://www.youtube.com/NICbrvideos/" target="_blank">canal
do NIC.br no YouTube</a></strong>. A inscrição, neste caso,
não é obrigatória. No entanto, ao efetivá-la, o inscrito também
terá direito ao certificado de participação. Para a emissão do
mesmo, será necessário seguir os passos indicados no <em>chat</em> durante
a transmissão do evento.</p>
<p><strong>Sobre o Fórum da Internet no Brasil<br>
</strong>O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, consiste em
atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet
(IGF) e busca incentivar debates sobre as questões mais
proeminentes para a consolidação e expansão de uma Internet no
Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda,
a evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da
privacidade, de acordo com os Princípios para a Governança e Uso
da Internet no Brasil, o decálogo do CGI.br. </p>
<p><strong><span style="text-decoration: underline;">Anote na Agenda</span><br>
</strong><strong>13º Fórum da Internet no Brasil – FIB13<br>
</strong><strong>Data:</strong> 30 de maio a 2 de junho de 2023<br>
<strong>Local:</strong> Center Convention - Av. João Naves de
Ávila, 1331, Anexo ao Center Shopping - Piso 4 (L4), Uberlândia/MG<br>
<strong>Inscrições gratuitas:</strong> <span><strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/fib13/" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://forumdainternet.cgi.br/fib13/</a></strong><a
href="https://forumdainternet.cgi.br/fib13/"><br>
</a></span>Evento gratuito / Vagas limitadas<br>
<strong>Endereço da transmissão <em>online</em>:</strong> <strong><a
href="https://youtube.com/NICbrvideos" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/NICbrvideos</a></strong> </p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<strong><a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
class="moz-txt-link-freetext">https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</a></strong>).
Mais informações em <span><a href="https://cgi.br/"><strong>https://c</strong>gi.br/</a></span>.<br>
<strong></strong></p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
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<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></b>.<br>
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</p>
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