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</head>
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<p><b>São Paulo, 20 de junho de 2023</b></p>
<p><br>
<b>CGI.br prorroga prazo da Consulta sobre Regulação de
Plataformas Digitais</b><em><br>
Interessados terão até 16 de julho para enviar contribuições.
Objetivo é identificar medidas regulatórias capazes de mitigar
riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades
das plataformas digitais no país<br>
</em></p>
<p>A <strong><a
href="https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-do-cgi-br-em-razao-do-lancamento-da-consulta-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais/"
target="_blank">consulta</a></strong> sobre regulação de
plataformas digitais, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br) em abril de 2023, ficará aberta mais tempo para
contribuições de toda a sociedade. Agora os interessados em
contribuir com a construção de um marco regulatório brasileiro
sobre plataformas digitais têm até às 23h59 do dia 16 de julho
para acessar <strong><a href="https://dialogos.cgi.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://dialogos.cgi.br/</a></strong>
e deixar opiniões, propostas e comentários sobre o tema. </p>
<p>“O CGI.br tem desempenhado historicamente um importante papel
central na construção de um espaço de diálogo multissetorial para
a formulação de consensos sobre questões relacionadas à Internet,
em âmbito nacional e internacional. Proporcionar às pessoas um
pouco mais de tempo para elaborar ideias e propostas, e assim
contribuir com essa importante discussão, é mais uma forma de
democratizarmos e ampliarmos o alcance da pauta no país”,
complementa Renata Mielle, coordenadora do CGI.br. </p>
<p>“Por meio desta consulta, buscamos uma abordagem abrangente e
cooperação ativa dos diferentes atores e setores envolvidos na
discussão sobre temas emergenciais e complexos relacionados às
atividades das plataformas digitais no país. O combate à
desinformação, a defesa da democracia o incentivo à inovação, a
prevenção contra abuso de poder econômico e contra deterioração
das condições de trabalho são temas que precisam estar presentes
em um marco regulatório brasileiro”, explica Henrique Faulhaber,
coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de
Plataformas do CGI.br. </p>
<p>A fim de identificar medidas regulatórias buscando amenizar
riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades das
plataformas digitais no país, o CGI.br lançou a consulta durante
um seminário <strong><a
href="https://cgi.br/evento/seminario-regulacao-plataformas-digitais-2023/"
target="_blank">promovido em Brasília</a></strong>, no qual
foram apresentadas as propostas vigentes nos poderes Judiciário,
Legislativo e Executivo relacionadas ao tema, e realizados debates
envolvendo diferentes setores da sociedade. O evento está
disponível na íntegra no <strong><a
href="https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P"
target="_blank">canal do NIC.br</a> </strong>no YouTube. </p>
<p><strong>Como enviar a sua contribuição?<br>
</strong>Para participar, é necessário acessar a plataforma: <strong><a
href="https://dialogos.cgi.br/" target="_blank"
class="moz-txt-link-freetext">https://dialogos.cgi.br/</a></strong><span>
e fazer o cadastro</span>. O texto da consulta está organizado
em 41 perguntas, e os participantes não precisam responder a todas
elas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e
itens de interesse. Todas as contribuições ficarão visíveis para
que outros participantes possam ler e fazer comentários. Os
interessados em mapear as posições no debate sobre regulação de
plataformas no Brasil podem também participar da enquete
disponível no endereço: <strong><a href="https://enquete.org.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://enquete.org.br/</a></strong>.
Essa é a primeira etapa do processo. </p>
<p>Após o encerramento da consulta haverá a sistematização das
contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos
relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura
regulatória. O CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de
cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de
risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já
existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor,
concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania
tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados
serão divulgados a partir do mês de agosto, com duração prevista
de três meses. </p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br</strong><br>
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de
serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a
inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos
princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br
representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet <span>(</span><strong><a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</a></strong><span>)</span>.
Mais informações em <strong><a href="https://cgi.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://cgi.br/</a></strong>.</p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
<strong>Facebook: <a href="https://facebook.com/nic.br"
class="moz-txt-link-freetext">https://facebook.com/nic.br</a></strong><br>
<strong>Telegram: <a href="https://telegram.me/nicbr"
class="moz-txt-link-freetext">https://telegram.me/nicbr</a></strong><br>
<strong>LinkedIn: <a href="https://linkedin.com/company/nic-br/"
class="moz-txt-link-freetext">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></b>.</p>
<p><br>
</p>
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</html>