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<p><b>São Paulo, 27 de julho de 2023</b></p>
<p><br>
<b>Eleições do CGI.br 2023: entidade interessada em participar com
voto e indicação de candidato tem até 22 de agosto para se
inscrever</b><em><br>
Processo elegerá 11 representantes da Sociedade Civil, que
exercerão mandato de três anos no Comitê Gestor; confira os
documentos necessários<br>
</em></p>
Entidades interessadas em participar das eleições do Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI.br) 2023 têm até 22 de agosto para se
inscreverem e enviarem as documentações necessárias. O processo
elegerá onze representantes da Sociedade Civil, sendo quatro do
setor empresarial, quatro do terceiro setor e três da comunidade
científica e tecnológica – a duração do mandato é de três anos. As
organizações que desejarem indicar candidatos e votar precisarão ser
homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo setor ou
segmento.
<p>Consoante os princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Trata-se de um modelo de
referência internacional, que se consolidou como um importante
espaço de diálogo para a obtenção dos consensos necessários na
elaboração de recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e o
desenvolvimento da Internet no Brasil. Este é o sétimo processo
eleitoral para representantes da Sociedade Civil do CGI.br, desde
sua criação em 1995.</p>
<p>O formulário eletrônico de inscrição para composição do colégio
eleitoral pode ser acessado <strong><a
href="https://elections.registro.br/eleitor/" target="_blank">aqui</a></strong>.
Além de preencher o formulário, é preciso apresentar os seguintes
documentos:</p>
<ul style="list-style-type: square;">
<li>Cópia simples do CNPJ da entidade (impressão do site da
Secretaria da Receita Federal);</li>
<li>Cópia simples do estatuto da entidade e última alteração
estatutária (se houver), com comprovação de registro desse
documento no órgão competente;</li>
<li>Cópia simples da última ata de eleição e da posse da diretoria
ou representante legal, com comprovação de registro desse
documento no órgão competente;</li>
<li>Cópia simples do documento que comprova que a entidade tem
existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de
início da indicação de candidatos;</li>
<li>Para comprovação de atuação de suas atividades, a entidade
deverá demonstrar representatividade nacional ou estadual por
meio de seu estatuto social, devidamente registrado no órgão
competente até 26 de junho de 2023, data da publicação da
chamada;</li>
<li>A entidade deverá comprovar atuação em temas diretamente
vinculados à Internet ou relação com tais temas;</li>
<li>Descrição sumária de atividades realizadas nos últimos dois
anos;</li>
<li>Carta assinada pelo representante legal da entidade,
expressando o interesse da entidade em participar do processo e
descrevendo o âmbito de atuação institucional em atividades
relacionadas à Internet;</li>
<li>Cópia do CPF e do documento de identidade do representante
legal.</li>
</ul>
<p>É importante que as entidades interessadas se inscrevam o mais
breve possível, porque se houver algum documento incompleto,
haverá a oportunidade de corrigir até o prazo de 22 de agosto de
2023.</p>
<p>Mais orientações estão disponíveis no <strong><a
href="https://cgi.br/processo-eleitoral/" target="_blank">site
do CGI.br</a></strong> e consultas sobre o processo eleitoral
podem ser enviadas para o e-mail <strong><a
href="mailto:eleicao2023@cgi.br" class="moz-txt-link-freetext">eleicao2023@cgi.br</a></strong>.</p>
<p>Após a composição dos colégios eleitorais, será iniciado o prazo
para a indicação dos candidatos para as onze cadeiras da Sociedade
Civil. A votação será realizada por meio eletrônico, e com data
prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023. </p>
<p><strong>História e atividades do CGI.br<br>
</strong>Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e
ampliado em setembro de 2003 e tem, entre seus objetivos, promover
a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de
Internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços Internet
(IP) e o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”,
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o
desenvolvimento da Internet no Brasil, além de coletar, organizar
e disseminar informações sobre os serviços Internet, operar os
Pontos de Troca de Tráfego - IX.br, e viabilizar a participação da
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web. </p>
<p>Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br,
atendendo inclusive ao crescimento da Internet no país, foi criada
em 2002 a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo
de Informação e Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla
NIC.br e que opera como ‘braço executivo’ do CGI.br. </p>
<p>Desde 2003, o Comitê Gestor da Internet no Brasil é composto por
21 integrantes, sendo 11 representantes da Sociedade Civil, nove
representantes de órgãos de governo e um representante de notório
saber em assuntos de Internet.</p>
<p>Dentre as diversas atividades do CGI.br, destaca-se o Decálogo de
Princípios para a Governança e Uso da Internet, que serviu de base
para a lei do Marco Civil da Internet, representando um grande
avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos
brasileiros. O Comitê Gestor também contribuiu de forma
significativa com as discussões que culminaram na aprovação da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e atualmente
sistematiza as contribuições recebidas por meio de uma consulta de
Regulação de Plataformas Digitais aberta a participação de todos,
que busca subsidiar a construção do marco regulatório brasileiro
sobre o tema.</p>
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<strong><a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
class="moz-txt-link-freetext">https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</a></strong>).
Mais informações em <strong><a href="https://cgi.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext">https://cgi.br/</a></strong>.
<br>
</p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
<strong>Facebook: <a href="https://facebook.com/nic.br"
class="moz-txt-link-freetext">https://facebook.com/nic.br</a></strong><br>
<strong>Telegram: <a href="https://telegram.me/nicbr"
class="moz-txt-link-freetext">https://telegram.me/nicbr</a></strong><br>
<strong>LinkedIn: <a href="https://linkedin.com/company/nic-br/"
class="moz-txt-link-freetext">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br">anuncios@nic.br</a></b>
sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais
recebê-los, siga as instruções disponíveis <b><a
href="https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios">aqui</a></b>.</p>
<p><br>
</p>
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