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<p><b>São Paulo, 3 de agosto de 2023</b></p>
<p><br>
<b>Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais
reúne mais de 1,3 mil contribuições</b><em><br>
Primeira etapa da iniciativa mobilizou comunidade científica e
tecnológica, governo, terceiro setor e segmento empresarial, com
representantes de todas as regiões do país<br>
</em></p>
Mais de 1,3 mil contribuições advindas de pessoas físicas e
organizações ligadas à comunidade científica e tecnológica, ao
governo, ao terceiro setor e ao segmento empresarial. Esse é o
balanço preliminar da Consulta sobre Regulação de Plataformas
Digitais, realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil
(CGI.br), que ficou aberta entre 25 de abril e 16 de julho deste
ano. A iniciativa tem como objetivo propor diretrizes ao Estado
brasileiro sobre o escopo e o objeto da regulação, bem como mapear
os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto
de medidas regulatórias capazes de mitigá-los.<br>
<br>
As contribuições são públicas e estão disponíveis por meio do <i>site</i>:
<a moz-do-not-send="true" href="https://dialogos.cgi.br/"
class="moz-txt-link-freetext">https://dialogos.cgi.br/</a>. Foram
recebidas 682 contribuições da região Sudeste, representando 52% do
total. O Centro-Oeste (30%) foi a segunda região com mais
colaborações, seguida de Nordeste (12%), Sul (4%) e Norte (2%). Com
relação aos setores da sociedade, terceiro setor e comunidade
científica e tecnológica totalizaram 82% – o primeiro teve 42% e o
segundo, 40%.<br>
<br>
Apesar do número menor de contribuições, o setor empresarial teve
ampla participação de entidades de classe que congregam centenas de
empresas. Organizações como a Agência Latino-Americana de Informação
(ALAI), a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e
Brasscom produziram contribuições substanciais. Empresas como a Rede
Globo e a Telefonica ainda trouxeram contribuições importantes em
caráter individual.<br>
<br>
“Criar mecanismos de escuta ampla da sociedade sobre temas
relacionados ao uso da Internet é uma das missões do CGI.br. Com
esta consulta não apenas cumprimos nosso papel, como também
poderemos contribuir substancialmente com as discussões em curso no
país sobre regulação de plataformas. Nossa consulta foi muito
representativa do ponto de vista multissetorial. A partir das
contribuições recebidas poderemos mapear consensos, dissensos,
identificar os principais riscos envolvendo o uso das plataformas
percebidos pelos vários setores e apontar caminhos para a mitigação
dos mesmos”, afirma Renata Mielli, coordenadora do CGI.br,
acrescentando que a consulta pretende ainda subsidiar um processo de
regulação que conte com uma estrutura de arranjos institucionais e
que aponte acordos multissetoriais.<br>
<br>
"A nossa consulta conseguiu capturar de forma estruturada posições
importantes sobre como a sociedade brasileira enxerga os desafios
decorrentes da crescente importância das plataformas. A tarefa
seguinte do CGI.br será de organizar os importantes subsídios
trazidos até agora, procurando construir consensos em temas que
tantas vezes trazem diferentes visões dos diversos atores
envolvidos. O CGI.br trabalhará a sistematização dessa consulta
procurando indicar como as propostas de cada tópico se conectam e,
também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se
relacionam com as frentes de regulação já existentes", ressalta
Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre
Regulação de Plataformas do CGI.br.<br>
<br>
<b>Temas de destaque</b><br>
A consulta foi organizada em três grandes eixos que buscam
responder: quem será regulado (questões sobre o escopo e objeto da
regulação); o que será regulado (mapeamento de riscos decorrentes
das atividades das plataformas digitais e possíveis medidas de
mitigação dessas ameaças); e como será regulado (arranjos
institucionais necessários para a implementação de uma regulação,
apontando os distintos papéis e responsabilidades dos atores
envolvidos). O segundo eixo – o que será regulado – foi o que
recebeu maior número de contribuições, chegando a 73% do total de
comentários.<br>
<br>
Dos quatro grandes grupos de riscos elencados no eixo dois, os
destaques ficaram por conta daqueles relacionados à proteção de
direitos e democracia (44% das colaborações) e dos econômicos, com
33% – soberania e trabalho contabilizaram 15% e 8%, respectivamente.<br>
<br>
A consulta registrou 508 cadastros entre pessoas físicas e
organizações. A maioria dos cadastrados partiu da comunidade
científica e tecnológica (45%). Terceiro setor ficou com 25%; setor
empresarial, com 20%; e governamental, com 10%. A distribuição entre
aqueles que se cadastraram apresentou concentração maior na região
sudeste: 64%.<br>
<br>
<b>Segunda etapa</b><br>
A segunda etapa da consulta consiste na sistematização das
contribuições e análise de propostas de escopo, riscos relevantes
para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória.
Os resultados serão divulgados neste mês de agosto.
<p><strong>Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br<br>
</strong>O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por
estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (<strong><a
href="https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003</a></strong>).
Mais informações em <strong><a href="https://cgi.br/"
target="_blank" class="moz-txt-link-freetext"
moz-do-not-send="true">https://cgi.br/</a></strong>. <br>
</p>
<p><strong>Flickr: <a href="https://flickr.com/NICbr/"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://flickr.com/NICbr/</a></strong><strong><br>
Twitter: <a href="https://twitter.com/comuNICbr/"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://twitter.com/comuNICbr/</a><br>
YouTube: <a href="https://youtube.com/nicbrvideos"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://youtube.com/nicbrvideos</a></strong><br>
<strong>Facebook: <a href="https://facebook.com/nic.br"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://facebook.com/nic.br</a></strong><br>
<strong>Telegram: <a href="https://telegram.me/nicbr"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://telegram.me/nicbr</a></strong><br>
<strong>LinkedIn: <a href="https://linkedin.com/company/nic-br/"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://linkedin.com/company/nic-br/</a></strong><br>
<strong>Instagram: </strong><strong><a
href="https://instagram.com/nicbr/"
class="moz-txt-link-freetext" moz-do-not-send="true">https://instagram.com/nicbr/</a><br>
</strong> </p>
<p> Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados
aos inscritos na lista <b><a class="moz-txt-link-abbreviated
moz-txt-link-freetext" href="mailto:anuncios@nic.br"
moz-do-not-send="true">anuncios@nic.br</a></b> sempre que
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<p><br>
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