[GT-DadosAbertos] Estratégia junto aos delegados da Consocial

Sexta Maio 11 19:26:12 BRT 2012

Olá,

ótimas sugestões! Não sei se existe um levantamento de quantos irão à 
Consocial etapa Nacional e estarão dispostos a trabalhar pela divulgação 
das propostas sobre dados abertos. Sugiro que quem tenha interesse se 
manifeste e quem puder divulgue fora da lista do GT de Dados Abertos.

Envio anexo o folheto que distribuiremos durante a Consocial. Será 
importante fazer uma "força tarefa" para atingirmos todos os delegados. 
Se quiserem divulgar por meio das redes sociais e listas de email, acho 
válido!

Abraços,
Caroline

Em 10/05/12 14:20, Leandro Salvador escreveu:

Olá Gisele e Pessoal, tudo bem?

Ótima iniciativa essa! Vocês viram que já está no site da Consocial 
Nacional o Caderno de Propostas né? As interessantes para a temática de 
dados abertos, parece-me, transformaram-se em três principais/aglutinadoras:

===

Proposta 1.65 -- Lei de Acesso à Informação

*Aplicação da Lei de Acesso à Informação* com severidade e rigor como 
forma de auxiliar o *acesso à informação* e combater a corrupção. Para 
tanto, os governos devem implantar *sistemas informacionais com códigos 
livres, padronizados e interligados entre os seus setores*; criar em 
suas páginas "links" de acesso às contas das despesas e investimentos 
municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se 
publiquem em tempo real toda
tramitação dos processos em tribunais de contas/controladorias assim 
como dos atos administrativos em geral. Que se estabeleçam *critérios 
baseados na Lei da Transparência à transferências voluntárias da União e 
dos estados aos municípios, como um "ranking" ou selo de qualidade dos 
órgãos em relação ao cumprimento da lei*, com avaliação direta dos 
cidadãos.
a) deve-se tornar a informação acessível via LAI às pessoas com 
deficiência por meio da disponibilização de material adequado; e
b) Para facilitar a implementação da LAI, *todas as bases governamentais 
e conteúdos do ente público (exceto aqueles sigilosos) devem ser 
inventariados, catalogados e disponibilizados digitalmente em meio 
acessível a(o) cidadã(o).*
c) Acrescentar o tema da Transparência às leis municipais e estaduais de 
acesso à informação.

Estaduais: DF.E.0007.08.1, PA.E.0014.09.1, RN.E.0020.10.1

Livres: AP.L.0202.07.1, AP.L.0208.04.1, MS.L.0071.05.1, RJ.L.0069.02.1, 
SP.L.0116.03.1, SP.L.0159.02.1, SP.L.0195.05.1, SP.L.0258.09.1, 
*SP.L.0275.01.1*, SP.L.0310.05.1

===

Proposta 1.70 - Dados

*Regulamentação e padronização de normas técnicas para a elaboração dos 
planos de governo*, organizados com indicadores que deverão orientar e 
alinhar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), das Leis de 
Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), 
que devem ser publicizados, inclusive com acesso aos povos indígenas, 
para maior Transparência e controle de gestão pública com a participação 
da sociedade civil
organizada:
a) esses planos de governo devem ser apresentados pelos candidatos 
eleitos, bem como seus desdobramentos e *divulgação em planos de metas* 
com as quais se comprometa até o final de seu mandato;
b) regulamentar o acesso da sociedade, por meio da internet, ao Sistema 
de Administração Financeira e Orçamentária (Siafi), nos âmbitos federal, 
estadual e municipal; e
c) *ampliar a abrangência da LC nº 101/2000 (LRF) quanto à 
disponibilização de acesso à informação*, para que a Transparência 
abranja também os custos dos serviços e das unidades administrativas, 
além de somente receitas e despesas (redação dada pela LC nº 131/2009 ao 
art. 48-A da LRF), proposta justificada pela determinação da Portaria nº 
828/2011 da STN, que fixa até o final de março/2012 o limite para que 
todos os entes da Federação publiquem um cronograma no qual se 
comprometem a implementar até no máximo o exercício de 2014 um sistema 
de apuração de custos.

Estaduais: MA.E.0010.16.1, *SP.E.0026.01.1*

Virtual: BR.V.1.14

Livres: PE.L.0014.08.1, PE.L.0331.04.1, RR.L.0051.10.1, RR.L.0142.02.1, 
RR.L.0245.10.1, SC.L.0320.01.1, RR.L.0044.02.1, RR.L.0056.09.1

===

Proposta 1.71 -- Dados

*Regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer 
publicação de dados públicos na web seja em formato aberto, definindo 
planos anuais com cronogramas, aspectos técnicos, responsabilidades, 
indicadores e metas de abertura de dados, para facilitar sua obtenção, 
análise e reaproveitamento pela sociedade* (com investimento em centros 
para análise desses dados), de maneira que sejam mais legíveis para 
pessoas leigas:
a) para isso, pode-se desenvolver e implantar *programa de capacitação* 
(envolvendo aspectos de sensibilização, filosóficos, técnicos e 
gerenciais) para os servidores públicos sobre dados abertos, em parceria 
com universidades e ONGs;
b) para tanto, tornar obrigatório que órgãos públicos criem grupos de 
trabalho ou *departamentos com competência sobre dados abertos*, 
responsáveis por criar programas, campanhas e identificar, em parceria 
com a sociedade, as demandas por dados abertos;
c) *vincular o repasse de recursos públicos à abertura de dados*;
d) instituir diretriz que determine que todo órgão governamental elabore 
*manual de uso dos dados abertos*, voltado aos cidadãos em linguagem 
acessível, levando em conta sua utilização para o controle e 
participação social, que devem ser periodicamente atualizados; e
e) *estipular prazos e limites para que os dados de cada órgão sejam 
divulgados*.
f) *criar incentivos financeiros* no setor público, para que empresas da 
iniciativa privada, especializadas em TI, desenvolvam *soluções e 
aplicativos para dados abertos públicos*.

Livres: PE.L.0282.02.1, PE.L.0282.04.1, RR.L.0068.06.1, 
*SP.L.0275.02.1*, *SP.L.0275.03.1*, *SP.L.0275.04.1*, *SP.L.0275.06.1*, 
*SP.L.0275.07.1*, *SP.L.0275.08.1*, *SP.L.0275.10.1*,

===

Além disso, quem desejar entrar para puxar essa temática lá na lista 
[consocial-br], seja muito bem-vindx! :)

groups.google.com/group/consocial-br 
<http://groups.google.com/group/consocial-br>

Só solicitar inscrição que já matamos esse coelho, blz?
Abraços Abertos! :)

Em 10/05/12 11:04, Gisele da Silva Craveiro escreveu:
> Caros,
>
> Com a aproximação da Consocial, gostaria de sugerir que pudéssemos
> marcar algum ponto de encontro para as pessoas que procurarão
> trabalhar pelas propostas da Conf. Livre de Dados Abertos.
>
> Vejo que hoje estamos muito concentrados no eixo SP-RJ-DF e será
> fundamental envolvermos delegados de outros estados para que
> essa pauta entre nas prioridades.
>
> Possíveis estratégias:
>
> Pré-conf.:
> - buscar em nossas redes de contatos quem atua com essa temática
> em outros estados.
> - verificar se essa pessoa poderia ser um "embaixador" da pauta
> junto aos delegados de seu estado
>
> Durante a conf.:
> - divulgar na lista dos delegados nacionais (criada pelo Leandro 
> Salvador,
> salvo engano) que os interessados em governo aberto e/ou dados abertos
> se encontrariam na sexta em uma das salas do centro de convenções
> para podermos nos conhecer e organizar-nos para contactar as
> delegações dos estados.
>
> Existe algum levantamento de quantos irão à Nacional e estarão 
> dispostos a trabalhar pela divulgação das propostas sobre dados abertos?
>
> ABs,
>
> Gisele
>
>
>
> _______________________________________________
> GT-DadosAbertos mailing list
> GT-DadosAbertos em nic.br
> https://mail.nic.br/mailman/listinfo/gt-dadosabertos
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Nome: consocial_folheto_final.pdf
Tipo: application/pdf
Tamanho: 828710 bytes
Descrição: não disponível
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