[Anúncios NIC.br]Comitê Gestor da Internet promove Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais em paralelo ao I Fórum da Internet

["NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação"]

São Paulo, 27 de setembro de 2011

*Comitê Gestor da Internet promove Seminário sobre Proteção à 
Privacidade e aos Dados Pessoais em paralelo ao I Fórum da Internet*

/Evento traz especialistas de diversos segmentos da Sociedade da 
Informação para debater os direitos de privacidade e proteção de dados 
dos seus usuários/

O Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais 
chega à 2ª edição em 2011, promovido pelo Comitê Gestor da Internet 
(CGI.br), pelo Grupo de Trabalho em Tecnologias de Informação e 
Comunicação (GTTIC) do Ministério Público Federal, e pela Faculdade de 
Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), que unem esforços para 
promover os debates e fomentar políticas públicas sobre a liberdade 
individual na rede.

Realizado em paralelo ao I Fórum da Internet no Brasil, dias 13 e 14 de 
outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo, o Seminário aborda os 
desafios tecnológicos na proteção dos dados pessoais e de seu uso, em 
diversas áreas que lidam com as informações dos usuários. Serão também 
discutidos os impactos de novas tecnologias, tais como: IPv6 e a 
Internet das Coisas, o cloud computing, os sistemas de informação em 
saúde e os modelos de certificação digital.

Segundo Demi Getschko, conselheiro do CGI.br e diretor-presidente do 
NIC.br: "o tema traz uma série de desafios para a evolução da Internet e 
já em 2009, o CGI.br elencara a Liberdade, a Privacidade e os Direitos 
Humanos dentre os 10 princípios fundamentais para embasar as ações para 
o desenvolvimento da Internet: o conhecido *Decálogo da Internet.*"

Em 2010, as mesmas instituições organizaram o *I Seminário Internacional 
sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais*, com o objetivo de 
abordar formas,  limites e mecanismos na proteção aos usuários e à sua 
privacidade, discutindo temas específicos, como: comércio eletrônico, 
proteção infanto-juvenil e governo eletrônico.

No primeiro semestre de 2011, foi realizado o *Workshop sobre o 
Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais*, em conjunto com o Centro de 
Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, com o objetivo de 
discutir o texto do referido anteprojeto de lei que estava em consulta 
pública, e que segue para votação no Congresso Nacional.

O II Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados 
Pessoais dará continuidade aos debates com a contribuição de 
especialistas internacionais e nacionais.

Merece destaque a participação do Professor *Yves Poullet*, fundador e 
diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Informática e reitor da 
Universidade de Namur, na Bélgica, que trará, em uma palestra magna, a 
*Ética e Valores na Sociedade da Informação.*

Dentre os demais especialistas internacionais que confirmaram presença 
destacam-se: *Marie Georges*, assessora do Conselho Europeu, que trata 
do processo de revisão da Convenção 108 sobre privacidade (modelo 
europeu de proteção dos dados, referência para muitos países da América 
Latina); *Harlan Yu*, pesquisador da Princeton University e consultor no 
processo de formação legislativa do modelo estadunidense de privacidade; 
*Fatima Cambronero*, pesquisadora argentina responsável pelo mapeamento 
comparativo nos países da América Latina sobre privacidade e proteção de 
dados pessoais; *Dave Russell*, da Canonical (Ubuntu), explicando o 
movimento de open source e cloud computing; *Rick Lamb*, da ICANN, que 
abordará o DNSSEC e os protocolos associados que permitem a certificação 
de sites gratuitos.

Especialistas nacionais também confirmaram presença no evento: *Danilo 
Doneda*, do Ministério da Justiça e autor do anteprojeto de lei de 
proteção de dados pessoais que poderá apresentar o texto pós-consulta 
pública que será encaminhado ao Congresso Nacional; *Augusto Gadelha*, 
ex-coordenador do CGI.br que abordará as questões de uso dos dados na 
Saúde, em especial do DataSUS; Professor *Roberto Amazonas*, USP, 
representante brasileiro no projeto CASAGRAS 
(http://www.casagras2.com.br/); Professores *Geraldo Lino de Campos, 
USP* e *Jorge Stolfi, UNICAMP*, que explicarão os modelos de 
certificação digital sob o prisma técnico e econômico.

*Serviço:*
II Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais
13 e 14 de outubro
9h às 18h
Centro de Convenções Expo Center Norte
( Rua José Bernardo Pinto, 333, 2º andar -- São Paulo)

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil -- CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as 
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade 
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais 
informações em www.cgi.br.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br*
O NIC.br (www.nic.br) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que 
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil 
(CGI.br). São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de 
nomes de domínio --- Registro.br (www.registro.br), estudar, responder e 
tratar incidentes de segurança no Brasil -- CERT.br (www.cert.br), 
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações -- CEPTRO.br 
(www.ceptro.br), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação 
e da comunicação --- CETIC.br (www.cetic.br) e abrigar o escritório do 
W3C no Brasil (www.w3c.br).
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