[Anúncios NIC.br]NIC.br credencia nova instituição ao Sistema de Solução de Conflitos

["NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação"]

São Paulo, 27 de agosto de 2012


        NIC.br credencia nova instituição ao Sistema de Solução de Conflitos

/ABPI atuará em processos administrativos sobre propriedade de domínios /

Em evento no próximo dia 27 de agosto, o NIC.br assinará convênio com a 
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) para atuação no 
Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (Saci). A assinatura 
ocorrerá durante o 32º Congresso Internacional da Propriedade 
Intelectual, que acontecerá até amanhã, 28 de agosto em São Paulo.

Criado em 2010, o Saci é um procedimento administrativo que tem o 
objetivo de solucionar disputas entre o titular de um domínio ".br" e 
terceiros que contestem essa titularidade.

Além da ABPI, outras duas instituições atuam hoje nos processos do Saci: 
Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) e /Organização Mundial da 
Propriedade Intelectual/ (OMPI). O reclamante deve escolher umas dessas 
entidades para conduzir a abertura do procedimento administrativo.

Até a implantação do Saci, a única opção para a resolução de conflitos 
relacionados a nomes de domínio no Brasil era por meio da Justiça. Por 
ser um procedimento administrativo do NIC.br, a principal vantagem do 
SACI  é a rapidez. De acordo com as regras do sistema, uma disputa deve 
ser encerrada no prazo máximo de 90 dias, podendo ser prorrogada, em 
casos especiais.

Os processos conduzidos pelo Saci podem chegar a três conclusões: 
garantir a manutenção do registro ao atual registrante, providenciar sua 
transferência ao reclamante ou até mesmo  cancelar o registro

Mais informações sobre o Saci estão disponíveis em 
*http://registro.br/dominio/saci-adm.html*. Para saber mais sobre o 32º 
Congresso Internacional da Propriedade Intelectual: 
http://www.regencyeventos.com.br/evento/index.php?cod_eventos=19&cod_idiomas=1. 


*Sobre o Registro.br*
Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do 
Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de 
registro de nomes de domínio, a administração e a publicação do DNS para 
o domínio <.br>. Realiza ainda os serviços de distribuição e manutenção 
de endereços internet. Em agosto de 2012, há 3 milhões de domínios 
registrados no país. Para o LACNIC - Registro de Endereços Internet para 
a América Latina e Caribe, o Registro.br oferece os serviços de 
engenharia e hospedagem. Mais informações em *http://www.registro.br/*.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que 
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de 
nomes de domínio --- Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, 
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações - CEPTRO.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação --- CETIC.br 
(*http://www.cetic.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil -- CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as 
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade 
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base 
nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o 
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com 
efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. 
Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da 
Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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