[Anúncios NIC.br]W3C e CGI.br assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para trabalho com Dados Abertos

["NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação"]

São Paulo, 27 de novembro de 2012

W3C e CGI.br assinam acordo de cooperação com Ministério da Justiça para 
trabalho com Dados Abertos

/Reclamações de consumidores estão disponíveis em portal de dados abertos/

Será assinado nesta quarta-feira (28/11), às 10h, Acordo de Cooperação 
Técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça, 
por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do 
Consumidor (Senacon), com o W3C Brasil e o Comitê Gestor da Internet no 
Brasil (CGI.br).

A parceria auxiliará o Ministério da Justiça a mapear outras bases de 
dados de interesse para divulgar em formato aberto pela sociedade e é 
fruto da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 
desencadeou no Ministério um trabalho de articulação para promover a 
cultura de dados abertos e de transparência, além de aperfeiçoar os 
mecanismos de divulgação ativa das informações sobre as políticas 
públicas conduzidas pelo órgão.

Na oportunidade, será disponibilizada a primeira base de dados abertos 
do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos 
(*http://dados.gov.br/*): o Cadastro Nacional de Reclamações 
Fundamentadas, que integra o Sistema Nacional de Informações de Defesa 
do Consumidor (Sindec) e é mantido pela Senacon.

A base é composta de reclamações de consumidores nos Procons, ou seja, 
que tiveram processos administrativos, de todo o Brasil e consolidada 
por cerca de 7 milhões de registros de atendimento contra mais de 400 
mil fornecedores, recebidos por 245 Procons, entre estaduais e 
municipais, espalhados por 274 cidades brasileiras, com uma média mensal 
de atendimento de 150 mil consumidores.

Também será feito o lançamento do 1º Concurso de Aplicativos em Dados 
Abertos do Ministério da Justiça, realizado em parceria com o W3C 
Brasil. A ideia é promover a criação de ferramentas de visualização e 
cruzamento dos dados para o Cadastro Nacional de Reclamações 
Fundamentadas. O aplicativo terá custo zero para o Ministério da Justiça.

Na solenidade, está prevista a participação da secretária-executiva do 
Ministério da Justiça, Marcia Pelegrini; da secretária Nacional do 
Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do secretário de Logística e 
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, Delfino Natal de Souza; do diretor presidente do NIC.br, Demi 
Getschko; e do secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser.

*Hack Meeting *

À tarde, no Balaio (201 Norte), das 14h30 às 18h30, será realizada a 
primeira atividade fruto do Acordo de Cooperação Técnica. Um Hack 
Meeting promovido pelo Ministério da Justiça W3C Brasil e CGI.br, com 
demonstrações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas 
disponível no  Portal Brasileiro de Dados Abertos.

*Serviço*
*Assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Justiça 
e CGI.br -- Escritório W3C Brasil e demonstração do Cadastro Nacional de 
Reclamações Fundamentadas no  Portal Brasileiro de Dados Abertos*
*Local:* Salão Negro -- Edifício Sede do Ministério da Justiça -- 
Brasília/DF
*Data:* 28/11/12 (quarta-feira)
*Horário:* das 10h às 12h

*Hack Meeting Ministério da Justiça e CGI.br -- Escritório W3C Brasil*
*Local:* Balaio, 201 Norte
*Horário:* das 14h30 às 18h30

*Mais informações - Ministério da Justiça*
*Danyelle Simões* - *danyelle.simoes em mj.gov.br* 
<mailto:danyelle.simoes em mj.gov.br>
(61) 2025-3135/3315
*www.mj.gov.br* <http://www.mj.gov.br>
*http://blog.justica.gov.br*

*Sobre o escritório W3C Brasil -- W3C.br*
Acompanhando deliberação do CGI.br e os requisitos do W3C (World Wide 
Web Consortium), o NIC.br deu início às atividades do escritório do W3C 
no Brasil - o primeiro na América do Sul.  O W3C é um consórcio 
internacional com a missão de conduzir a Web ao seu potencial máximo, 
criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais 
de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O 
W3C no Brasil vem reforçar os objetivos globais de uma Web para todos, 
em qualquer aparelho, baseada no conhecimento, com segurança e 
responsabilidade. Mais informações em *http://www.w3c.br/*.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil -- CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as 
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade 
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base 
nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o 
CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com 
efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. 
Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da 
Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em 
http://www.cgi.br/.
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