[Anúncios NIC.br]III Fórum da Internet no Brasil encerra com importantes debates sobre desenvolvimento da Rede

[Imprensa]

São Paulo, 05 de setembro de 2013

*III Fórum da Internet no Brasil encerra com importantes debates sobre 
desenvolvimento da Rede*

/O Marco Civil da Internet permeou as discussões//
/
Foi encerrado há pouco o *III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF 
Brasileiro *que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento 
pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes 
do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram 
que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet.

De acordo com a *TIC Domicílios 2012*, realizada pelo CETIC.br (Centro 
de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos 
habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a 
média nacional é de 45%).

*Trilhas: "construindo pontes"*

Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se 
dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por 
representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e 
acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).

Seguem os destaques de cada trilha:

*1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade*

Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura 
considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou 
ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores 
locais para atender à demanda. Entretanto, todos entendem que somente 
infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem 
questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas 
localidades que devem ser consideradas.

O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de 
gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é 
consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a 
manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco 
Civil da Internet.

*2. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet*

O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e 
ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a 
importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software 
livre na sociedade, empresas e também no governo. O debate também 
observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, 
além do estímulo e investimento por parte do governo federal.

Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de 
reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a 
elaboração de uma politica para o tema. Houve também a indicação de 
modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de 
softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de 
aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.

*3. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet*

O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa 
próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos 
tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet 
deveriam ser tratados em separado.

De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à 
necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e 
softwares livres para educação.

Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de 
revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se 
caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância 
da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se 
também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos 
e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos 
direitos autorais, como notice and notice (notificação com 
contra-notificação).

Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.

*4. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão*

Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que 
protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda 
maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br 
de uma campanha em defesa da privacidade.

Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o 
rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos 
individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa. O grupo 
comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam 
co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede.

Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende 
que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre 
ambiente favorável à liberdade de expressão. Os participantes desta 
trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

*5. Neutralidade de Rede*

O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da 
Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo 
com o texto que aguarda aprovação. Há consenso ainda da necessidade de 
se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade 
da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação 
popular.

O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da 
Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de 
exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo 
multissetorial.

*Demais atividades*

O*III Fórum da Internet no Brasil *sediou ainda o*Seminário WSIS+10* que 
contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da 
Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao 
evento -- foram 762 ao todo -- Tadao lembrou que em suas primeiras 
palestras "sobre Internet", o público era de "0 pessoas". "Só tive 
plateia na quarta. Eram quatro pessoas", divertiu-se.

Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda 
atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do 
Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas 
relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da 
Internet no Brasil.

A relatoria completa das atividades das trilhas será publicada em breve 
na página do Fórum: *http://www.forumdainternet.cgi.br/*

Confira também as fotos do evento: *http://migre.me/fW38L*

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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