[Anúncios NIC.br]Dilma Rousseff leva princípios de governança da Internet do CGI.br à ONU

[Imprensa]

São Paulo, 24 de setembro de 2013

*Dilma Rousseff leva princípios de governança da Internet do CGI.br à ONU*

Em discurso na abertura da 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações 
Unidas, a presidente Dilma Rousseff declarou que o Brasil proporá um 
marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de 
medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.

"As Tecnologias de Telecomunicação e Informação não podem ser o novo 
campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as 
condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado 
como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques 
contra sistemas e infraestrutura de outros países", declarou Dilma.

Ao mencionar os mecanismos multilaterais capazes de garantir princípios 
aos usuários de Internet, a presidente citou explicitamente os 
princípios para governança e uso da Internet no Brasil do CGI.br 
<http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm>: "liberdade de 
expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos", 
"governança democrática, multilateral e aberta", "universalidade", 
"diversidade" e "neutralidade da rede".

"O modelo brasileiro de governança da Internet, que congrega 
representantes da Sociedade Civil e do Governo, foi defendido de forma 
incontestável pela presidente", declara Hartmut Glaser, 
secretário-executivo do CGI.br. "Ao promover na ONU um modelo de 
governança multissetorial, pluriparticipativo e multilateral, a 
presidente conclama que todos os interessados na promoção de uma 
Internet livre no mundo sejam tratados em igualdade. Governos, o setor 
privado, a sociedade civil, enfim, todos, em seus respectivos papéis, 
estão sendo chamados a participar da tomada de decisão que modela o uso 
e desenvolvimento da Internet, tal como o Brasil vem aperfeiçoando no 
CGI.br", completa.

O apoio da presidente em seu discurso na ONU é um desdobramento da 
reunião realizada no dia 16 de setembro de 2013, no Palácio do Planalto 
<http://www.nic.br/imprensa/releases/2013/rl-2013-44.htm> com o CGI.br. 
Naquela ocasião, a presidente também reforçou seu apoio ao Marco Civil 
da Internet, de acordo com o relatório do Deputado Federal Alessandro 
Molon, também apoiado pelo CGI.br 
<http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2012-010.htm>.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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