[Anúncios NIC.br]CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o pronunciamento de Dilma na ONU
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imprensa em nic.br
Quinta Outubro 10 16:45:26 BRT 2013
São Paulo, 10 de outubro de 2013
*CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o
pronunciamento de Dilma na ONU*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução
CGI.br/RES/2013/034, declara apoio à carta subscrita por dezenas de
organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da
Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta foi
entregue pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da República no
evento de lançamento do Portal Brasil, canal de comunicação do governo
federal, juntamente com a manifestação do CGI.br
<http://www.cgi.br/publicacoes/cartas/carta-presidenta-dilma.pdf>.
Por meio desta resolução, o CGI.br:
a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua
explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no
Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003;
b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet no
Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e
internacionais;
c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira apresentada
na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer mecanismos de
"Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com
transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da
sociedade, dos governos e do setor privado" e que adotem a proteção dos
direitos básicos dos cidadãos, como expresso na Declaração Universal de
Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade.
"A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas
listas internacionais de e-mail em que se debate governança da Internet:
IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits", afirmou Joana Varon,
pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do do BestBits, rede
colaborativa que discute soluções abertas e de interesse social na
governança online.
"O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global
mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada a
uma ordem internacional mais justa", disse Diego Canabarro, assistente
de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), que também
participou da redação conjunta da carta de apoio.
A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em
http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm.
*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR --- NIC.br
(http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de
nomes de domínio --- Registro.br (http://www.registro.br/), estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br
(http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e
operações --- CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores
sobre as tecnologias da informação e da comunicação --- CETIC.br
(http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil
(http://www.w3c.br/).
*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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