[Anúncios NIC.br]CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o pronunciamento de Dilma na ONU

[Imprensa]

São Paulo, 10 de outubro de 2013

*CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o 
pronunciamento de Dilma na ONU*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução 
CGI.br/RES/2013/034,  declara apoio à carta subscrita por dezenas de 
organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da 
Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta foi 
entregue pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da República no 
evento de lançamento do Portal Brasil, canal de comunicação do governo 
federal, juntamente com a manifestação do CGI.br 
<http://www.cgi.br/publicacoes/cartas/carta-presidenta-dilma.pdf>.

Por meio desta resolução, o CGI.br:

a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua 
explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no 
Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003;

b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet no 
Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e 
internacionais;

c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira apresentada 
na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer mecanismos de 
"Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com 
transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da 
sociedade, dos governos e do setor privado" e que adotem a proteção dos 
direitos básicos dos cidadãos, como expresso na Declaração Universal de 
Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade.

"A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas 
listas internacionais de e-mail em que se debate governança da Internet: 
IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits", afirmou Joana Varon, 
pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação 
Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do do BestBits, rede 
colaborativa que discute soluções abertas e de interesse social na 
governança online.

"O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global 
mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada a 
uma ordem internacional mais justa", disse Diego Canabarro, assistente 
de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo 
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), que também 
participou da redação conjunta da carta de apoio.

A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em 
http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR --- NIC.br 
(http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que 
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de 
nomes de domínio --- Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, 
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br 
(http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações --- CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação --- CETIC.br 
(http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(http://www.w3c.br/).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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