[Anúncios NIC.br]Empreendedorismo e Marco Civil norteiam trilhas do IV Fórum da Internet no Brasil

[Imprensa]

São Paulo, 26 de abril de 2014

*Empreendedorismo e Marco Civil norteiam trilhas do IV Fórum da Internet 
no Brasil*

/Evento também ampliou discussão sobre governança da Internet/

Com o objetivo de debater a expansão de uma Internet diversa, universal 
e inovadora, o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014, 
realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), encerrou as 
atividades neste sábado (26), em São Paulo, com a realização de uma 
plenária sobre os principais pontos discutidos nas trilhas.

Os temas de Inovação e Empreendedorismo, Segurança e Privacidade, 
Internet e Legislação nortearam as discussões, que tiveram contribuições 
dos setores governamental, empresarial, acadêmico, organizações do 
terceiro setor e membros da sociedade civil. A metodologia das trilhas 
prevê o registro dos consensos, dissensos e pontos a aprofundar dos 
assuntos debatidos. Entre as considerações levantadas, estão:

*Inovação e Empreendedorismo*
Há necessidade de capacitação para incentivar a inovação no Brasil. 
Também existe a concordância entre os setores que participaram da trilha 
de que os pequenos negócios são de extrema relevância para essa área. O 
Governo precisa ter políticas públicas de inovação mais agressivas e 
criar mecanismos para que a inovação seja absorvida pela sociedade.

*Segurança e Privacidade*
A Internet não deve ser militarizada e a ação do Estado deve estar 
subordinada às normas legais. Outro ponto de consenso é de que a 
sociedade deve ser consciente da importância da privacidade.

A trilha também discutiu a necessidade de estimular e disseminar o uso 
de práticas para dificultar a captação de dados. O grupo considerou a 
sanção presidencial da lei do Marco Civil um avanço importante, mas 
ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a legislação, especialmente o 
artigo 15 sobre guarda de logs. Em relação à segurança, discutiu-se o 
desenvolvimento de ações com foco na prevenção, o combate à impunidade, 
a simplificação dos dispositivos, o maior incentivo à pesquisa e a 
ampliação do uso de criptografia.

*Internet e Legislação*
As implicações da recente sanção presidencial da Lei 12.965 do Marco 
Civil e a necessidade de regulamentação de alguns artigos também foram 
debatidos na trilha sobre Internet e legislação. Foi enfatizado que é 
preciso uma construção doutrinária e jurisprudencial para guiar o Marco 
Civil.

Outro ponto levantado é de que a legislação brasileira é pouco 
atualizada em relação à privacidade e proteção de dados. Os princípios 
da privacidade, neutralidade e liberdade são os alicerces da lei do 
Marco Civil, que deve ainda ser defendida contra as campanhas 
empreendida por setores contrários. Ainda no que diz respeito ao Marco 
Civil, o grupo pontuou a necessidade de evoluir na discussão de acordos 
entre empresas de telecomunicações e provedores de serviço e aplicações 
online.

*Governança da Internet*
Em consonância com o tema deste ano, "Construindo Pontes com os Debates 
Multissetoriais de Governança Global da Internet", os conselheiros do 
CGI.br Henrique Faulhaber, Demi Getschko, Hartmut Glaser, Carlos Afonso 
e Flavio Wagner, juntamente com o embaixador do Ministério das Relações 
Exteriores, Benedicto Fonseca Filho, fizeram um balanço sobre a 
realização do NETmundial, Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro 
da Governança da Internet, realizado nessa quarta (23) e quinta-feira (24).

Durante a manhã deste sábado, os conselheiros e representante do 
Itamaraty destacaram a importância do evento para a comunidade 
internacional, principalmente em virtude do caráter multissetorial que 
permitiu a participação equilibrada de setores distintos, além da 
produção de um documento com ampla convergência de ideias vindas de 
diferentes partes do mundo.

"A posição do governo brasileiro é de ter certeza de que a Declaração 
Multissetorial do NETmundial serve a todos. Esse documento representa um 
ponto de equilíbrio, até porque o Brasil possui uma posição mais 
avançada em alguns pontos mencionados no texto", comentou Benedicto 
Fonseca Filho, embaixador do Ministério das Relações Exteriores.

Um dos desafios relatados no painel foi o de manter o protagonismo do 
Brasil na área, inspirando outros países a partir da lei do Marco Civil 
da Internet e do modelo multistakeholder do CGI.br. "O NETmundial vai 
influenciar todos os processos de discussão de governança da Internet 
daqui para frente", destacou Carlos Afonso.

Além das trilhas e do painel "Princípios para a Governança da Internet", 
o IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014 contou ainda 
com a realização de dois workshops: "IPv6 em Provedores de Conteúdo" e 
"Internet das Coisas e Empreendedorismo". Os debates são preparatórios à 
participação brasileira no Internet Governance Forum (IGF), que 
acontecerá em Istambul, na Turquia, entre 02 e 05 de setembro deste ano.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil -- CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em 
http://www.cgi.br/.
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