[Anúncios NIC.br] 10ª Conferência CGI.br debate princípio da inimputabilidade da rede

Quinta Dezembro 3 18:21:13 BRST 2015

São Paulo, 03 de dezembro de 2015

*10ª Conferência CGI.br debate princípio da inimputabilidade da rede*/*
*Evento será realizado no dia 10/12 e reunirá convidados do Chile, Índia 
e Estados Unidos/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) encerra em dezembro o 
Ciclo de Conferências "*CGI.br 20 anos – princípios para a governança e 
uso da Internet* <http://cgi.br/20anos/>", que, em comemoração às duas 
décadas de existência, tem reunido especialistas nacionais e 
internacionais ao longo do ano para debates conduzidos pelos temas de 
seu *decálogo* <http://www.cgi.br/principios/>. Neste último encontro, o 
princípio “Inimputabilidade da Rede” colocará em pauta a 
responsabilidade pelos danos gerados por terceiros na Internet. Com a 
participação de Lynn St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh Prakash, o 
evento será realizado em São Paulo no próximo dia 10. Aberta a todos os 
interessados, as inscrições estão disponíveis no sítio: ** 
<http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*.

A 10ª Conferência ocorre de maneira integrada à *V Semana da 
Infraestrutura da Internet no Brasil* <http://nic.br/semanainfrabr/> e, 
assim como os eventos antecessores, disponibilizará tradução simultânea 
no local e será transmitida ao vivo pelo *sítio comemorativo* 
<http://cgi.br/20anos/>. Sobre o tema em discussão, o CGI.br determina 
em seu decálogo que “o combate a ilícitos na rede deve atingir os 
responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre 
preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade 
e do respeito aos direitos humanos”.

A lei do Marco Civil da Internet, inspirada no decálogo de princípios 
proposto pelo CGI.br em 2009, estabelece garantias ao provedor de 
conexão e ao provedor de aplicações sobre a responsabilização por danos 
gerados por terceiros na Internet.

“Tivemos casos emblemáticos no Brasil em que decisões judiciais 
obrigaram aplicações a retirar seu serviço do ar, penalizando por 
consequência milhões de usuários que utilizavam aquele serviço para fins 
diversos. O Marco Civil, em concordância com o decálogo, assegura a 
liberdade de expressão, impede a censura e determina que a punição 
aconteça para quem de fato cometeu o ato ilícito”, esclarece o 
conselheiro do CGI.br, Thiago Tavares.

Para debater o tema, o CGI.br convidou Lynn St. Amour, presidente e CEO 
da Internet Matters, uma organização sem fins lucrativos que promove a 
segurança de crianças no ambiente digital. Envolvida em questões 
diversas sobre o desenvolvimento e governança da Internet, atualmente 
integra o Comitê de Coordenação da Transição (ICG) da /Internet Assigned 
Numbers Authority/ (IANA) e já foi presidente e CEO da Internet Society 
(ISOC) por 13 anos. A conferencista irá compartilhar o que tem observado 
nos últimos anos na área de governança, especialmente em casos 
envolvendo a responsabilização de atos ilícitos.

Já Pedro Huichalaf Roa abordará a experiência do Chile, país em que atua 
como Subsecretário de Telecomunicações. Assim como o Brasil, o Chile tem 
ocupado uma posição de vanguarda em questões regulatórias envolvendo a 
Internet, sendo que foi, no ano de 2010, o primeiro país a aprovar uma 
lei específica sobre neutralidade da rede. O Subsecretário é advogado 
especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC), com 
conhecimento em regulação nacional e internacional em temas de 
propriedade intelectual, dados pessoais, crimes cibernéticos e comércio 
eletrônico.

O terceiro palestrante, Pranesh Prakash, é um dos fundadores e 
atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e Sociedade da 
Índia, uma organização sem fins lucrativos que se dedica à pesquisa e à 
defesa de políticas relacionadas com Internet e tecnologias digitais. 
Prakash apresentará a perspectiva indiana no que diz respeito à 
inimputabilidade da rede, além de trazer um pouco de sua experiência com 
essa discussão a partir dos diversos espaços de debates sobre governança 
da Internet de que participa em âmbito global.

*Ciclo de Conferências*

Steve Crocker, criador do instrumento Request for Comments (RFCs); 
Barbara van Schewick, professora na Universidade de Stanford e Diretora 
do Centro para Internet e Sociedade da Escola de Direito; Frank La Rue, 
advogado e ex-relator especial da ONU para o direito à liberdade de 
expressão e opinião; Raul Echeberria, vice-presidente para Engajamento 
Global da Internet Society (ISOC), Liane Tarouco, professora titular da 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e uma das grandes personagens 
da história da Internet no Brasil, entre outros cientistas, pensadores, 
inventores, ativistas e personalidades da Internet participaram do Ciclo 
de Conferências comemorativo aos 20 anos de existência do CGI.br.

Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, ressalta a importância 
do ciclo de conferências para o maior conhecimento público sobre os 
princípios do decálogo e a centralidade que ações como essa representam 
para a consolidação da Agenda de debates públicos sobre a Internet no 
país: “o decálogo é um documento muito importante para o desenvolvimento 
social da Internet, portanto tem de ser divulgado e debatido junto à 
sociedade”.

“Mais uma vez o CGI.br exerceu sua função de ser um facilitador de 
diálogos multissetoriais que qualificam os debates na busca por 
consensos sobre a governança e uso da Internet”, completa Demi Getschko, 
diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR 
(NIC.br).

Ao final deste 10º encontro, no dia 10 de dezembro, cada um dos 
princípios para governança e uso da Internet terá sido analisado e 
debatido junto aos mais diversos atores da sociedade. Reveja as 
Conferências disponíveis em vídeos no YouTube: ** 
<https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY>*https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY*.

*Agenda
Conferência “CGI.br 20 anos – Inimputabilidade da Rede”*
10 de dezembro (quinta-feira), às 18h
Local: Blue Tree Premium Morumbi
Av. Roque Petroni Junior, 1000 - Jardim das Acácias, São Paulo – SP
Evento gratuito e aberto a todos os interessados
Transmissão ao vivo a partir das 19h no sítio: ** 
<http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins 
lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no 
Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e 
abrigar o escritório do W3C no Brasil (** 
<http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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