[Anúncios NIC.br] CGI.br divulga nota pública sobre a consulta do MCTIC a respeito da estrutura de governança da Internet no Brasil

[Imprensa]

São Paulo, 18 de agosto de 2017
*
**CGI.br divulga nota pública sobre a consulta do MCTIC a respeito da 
estrutura de governança da Internet no Brasil*

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião 
ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao tratar 
do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura 
de governança da Internet brasileira” publicada pelo Ministério da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma 
Participa.br, em 08 de agosto de 2017,

Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no 
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 
bem como as contribuições já submetidas na plataforma Participa.br por 
interessados provenientes de diferentes setores da sociedade;

Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros 
desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a 
participação multissetorial de todos os interessados na governança da 
Internet;

Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e 
multissetorial para tratar de questões relativas à governança da 
Internet no país;

informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte 
compromisso:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 
2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará 
um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o 
aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser 
encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de 
dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis 
para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de 
consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que 
ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o 
recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.
*
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.*

**Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/
Twitter: **http://www.twitter.com/comuNICbr/
YouTube: **http://www.youtube.com/nicbrvideos
Facebook: **www.facebook.com/nic.br
**Telegram: www.telegram.me/nicbr <http://www.telegram.me/nicbr>

*Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos 
na lista**anuncios em nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso 
não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui 
<https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**.


-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://mail.nic.br/pipermail/anuncios/attachments/20170818/92cacd16/attachment.html>