[Anúncios NIC.br] CGI.br convida sociedade para aperfeiçoar a estrutura de governança da Internet no Brasil

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Seg Out 2 16:52:28 BRT 2017


São Paulo, 02 de outubro de 2017.

*CGI.br convida sociedade para aperfeiçoar a estrutura de governança da 
Internet no Brasil*
/Organizada em cinco eixos, a consulta do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil receberá contribuições de toda a sociedade/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida todos os 
brasileiros a participarem da consulta pública sobre a governança da 
Internet no Brasil. Em sequência à "Consulta Pública acerca da 
modernização da estrutura de governança da Internet brasileira”, 
promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações (MCTIC), o CGI.br dá continuidade  à discussão do assunto 
em seu próprio âmbito.

Até o dia 19 de novembro de 2017, o CGI.br empregará todas as 
ferramentas disponíveis para habilitar a ampla participação da sociedade 
na elaboração de um documento contendo informações, diretrizes e 
recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da 
Internet no Brasil. “É de extrema importância que todos participem deste 
debate central para o futuro da Internet no País. O modelo de consulta 
do CGI.br foi cuidadosamente estruturado de modo a envolver de forma 
equilibrada os diversos setores que contribuem para o desenvolvimento da 
Internet no Brasil nas últimas duas décadas: comunidades acadêmica e 
tecnológica, organizações do terceiro setor, governo, empresas e 
empresários, assim como os usuários da rede. “Com essa consulta, 
buscamos ampliar o debate e continuar a dar voz a todos para que suas 
demandas sejam efetivamente ouvidas e consideradas”, ressalta Hartmut 
Glaser, secretário executivo do CGI.br.

As discussões da Consulta serão estruturadas em torno de cinco eixos: 
“competências do CGI.br”; “composição do CGI.br”; “transparência”; 
“eleições e mandatos”; e “outros temas ou considerações”. Além de 
receber contribuições on-line, o CGI.br também realizará uma audiência 
pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá no Rio 
de Janeiro entre os dias 14 e 17 de novembro.

O resultado desse processo será a elaboração de um documento final pelo 
CGI.br, contendo informações, diretrizes e recomendações para o 
aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. O 
documento, que sistematizará e levará em consideração todas as 
contribuições recebidas no processo de consulta pública, será 
encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.

Confira o cronograma da Consulta Pública:

  * 02/10: Abertura
  * 17/11: Audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil
  * 19/11: Encerramento da consulta pela plataforma
  * 20 a 28/11: Sistematização dos conteúdos da consulta pública e da
    audiência
  * 29/11: Envio do relatório sistemático para o pleno do CGI.br
  * 01/12: Reunião ordinária do CGI.br com ponto de pauta sobre
    contribuição do CGI.br ao MCTIC
  * 03/12: Envio da posição do CGI.br ao MCTIC

Participe da Consulta Pública "Diretrizes e recomendações para o 
aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil": 
https://consulta.cgi.br/

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins 
de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade 
brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de 
políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o 
escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em 
http://www.cgi.br/.

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