[Anúncios NIC.br] CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil

[imprensa em nic.br]

São Paulo, 20 de dezembro de 2017

*CGI.br divulga diretrizes para o aperfeiçoamento da estrutura de 
governança da Internet no Brasil*

/Documentos enviados ao MCTIC reúnem consensos entre os setores 
acadêmico, empresarial e terceiro setor/

Levando em consideração as*contribuições* 
<https://consulta.cgi.br/docs/reports>recebidas no processo de consulta 
pública, por meio da*plataforma/on-line/* <https://consulta.cgi.br/>e 
da*audiência pública* 
<https://www.youtube.com/watch?v=A00k85Dqt7Y&list=PLQq8-9yVHyObFMUqa_Aa4qV4jyqjBLAVw>, 
o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou na sexta-feira 
(15) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 
(MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de 
governança da Internet no Brasil. O processo de obtenção de consenso 
multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos 
setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e 
tecnológica, disponíveis para consulta no sítio:https://consulta.cgi.br 
<https://consulta.cgi.br/>, bem como o relatório do processo de consulta 
pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do 
multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos 
processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos 
processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso 
como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total 
respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as 
competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto 
BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada 
para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores 
(setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica 
e tecnológica), que se organizarão ao redor de suas próprias comunidades 
de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e 
pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em 
Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das 
respectivas comunidades constituintes. O pleno do CGI.br, deste modo, 
interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas 
instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas 
que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente.

“Com a participação expressiva da sociedade por meio da consulta 
pública, temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a 
estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao 
processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que 
buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da 
Internet no País”, considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade 
civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo 
de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por 
meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o 
detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da 
composição das comunidades constituintes, bem como das regras de 
representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova 
estrutura.

*Consulta pública
*Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do 
CGI.br recebeu mais de 790 contribuições, entre aquelas submetidas por 
meio de plataforma/on-line/e as apresentadas durante a audiência pública 
no VII Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu no Rio de Janeiro dia 
17 de novembro. Os relatórios que sistematizam as contribuições 
recebidas estão disponíveis na íntegra, assim como os documentos de 
consenso dos setores da sociedade civil do 
CGI.br:*https://consulta.cgi.br/docs/reports*.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em*http://www.cgi.br/*.

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