[Anúncios NIC.br] Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo CGI.br no VIII Fórum da Internet no Brasil

[Imprensa]

Goiânia, 6 de novembro de 2018

*Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo CGI.br no 
VIII Fórum da Internet no Brasil*
/Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a programação 
do evento, transmitido na íntegra pelo canal do NIC.br YouTube.

/As consequências do uso da Internet para fins políticos e eleitorais 
foram analisadas nesta terça-feira (5/11) por membros do Comitê Gestor 
da Internet no Brasil (CGI.br) e especialista do Intervozes durante 
sessão plenária do *VIII Fórum da Internet no Brasil 
<https://forumdainternet.cgi.br/>*. Principal espaço de debates no País 
sobre temas relacionados à governança da Internet, o evento acontece no 
Centro de Eventos do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás 
(UFG) com a participação de representantes do Governo, empresas, 
comunidade científica e tecnológica, terceiro setor e usuários de 
Internet. Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a 
*programação do Fórum* <https://forumdainternet.cgi.br/programacao>, que 
segue até esta quarta-feira (7), último dia de evento.

Moderador da sessão plenária “Internet, Democracia e Eleições”, Thiago 
Tavares (CGI.br) resgatou o histórico da reforma na Lei Eleitoral em 
2017, que passou a permitir o impulsionamento de conteúdo /on-line/, e 
iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral com a instituição do Conselho 
Consultivo para tratar do tema Internet e Eleições.

Os esforços do CGI.br com a realização de um seminário e um /workshop/, 
que culminaram com a publicação do *Guia Internet, Democracia e Eleições 
<https://cgi.br/guia-internet-democracia-e-eleicoes/>*, foram comentadas 
por Sérgio Amadeu (CGI.br/UFABC), que analisou a dimensão algorítmica na 
formação e modulação das opiniões. "A promessa de uma Internet 
democratizadora está em risco com a concentração do fluxo de informações 
em grandes plataformas. Os algoritmos interferem na visualização dos 
discursos e cria uma esfera pública automatizada e vulnerável. Até que 
ponto a democracia consegue conviver com tamanha modulação?", questionou.

Amadeu alertou para o uso do Whatsapp durante as eleições, com 
disparadores maciços, /microtargeting/ organizado por técnicas de /big 
data /e mineração de dados. "Precisamos da regulamentação da esfera 
pública algoritmizada, de uma comunicação ética e de cultura 
democrática. Não dá para aceitar mais esse tipo de situação que destrói 
os parâmetros da sociedade democrática".

Flávia Lefévre (CGI.br) refletiu se o impulsionamento de conteúdo por 
Whatsapp é permitido nas eleições. A lei eleitoral prevê que sim, 
pontuou a conselheira, porém as mensagens não podem ofender tampouco 
prejudicar a honra de ninguém, e devem ser contratadas por candidatos ou 
seus representantes. "O Ministério Público, TSE, PF deveriam se envolver 
de forma pesada na investigação do disparo maciço de mensagens no 
Whatsapp nessas eleições", defendeu a conselheira.

Lefévre citou três pesquisas (da UERJ e INTC, ITS Rio e The Intercept) 
que mostram que houve utilização do Whatsapp para comunicação em massa, 
o que classifica como desvirtuamento da utilização da plataforma. "De 
acordo com o Código de Defesa de Consumidor, as empresas têm a obrigação 
de garantir um serviço seguro. Os algoritmos altamente sofisticados 
deixam os consumidores vulneráveis, são de um desrespeito profundo aos 
nossos dados pessoais, além de trazer danos coletivos, difusos, que 
podem comprometer a nossa democracia", reforçou Lefévre.

A iniciativa do CGI.br de trazer o debate junto aos Tribunais Regionais 
Eleitorais e também com a participação no Conselho Consultivo do TSE 
foram questões destacados por Luiz Fernando Martins Castro (CGI.br), que 
lembrou dos dados da *pesquisa TIC Domicílios 
<https://cetic.br/pesquisa/domicilios/indicadores>* sobre as 
disparidades do acesso e uso da Internet por classe social e região do 
país. "Essa eleição empoderou a classe média de baixa instrução que é 
fanática por /junk news/. Provoco aqui uma reflexão, com a 
universalização do acesso à Internet chegaremos num momento em que todo 
mundo vai se apropriar da rede. A ferramenta não pode ser culpada pelo 
mau uso dos seus usuários." Luiz Fernando também pontuou que o uso de 
robôs não possui legitimidade eleitoral. "É algo que deturpa a campanha, 
cria ruído e dá a impressão de que há apoio onde não existe".

O papel dos meios de comunicações na reprodução da desinformação foi 
analisado na sessão plenária por Ana Cláudia Mielke (Intervozes), que 
destacou que apenas cinco grupos econômicos controlam mais da metade dos 
principais veículos do país no que diz respeito à audiência. "Será que a 
mídia negligenciou o papel da desinformação? Não, eles estão entre os 
primeiros atores a jogar luz sobre o tema a partir de parcerias e 
iniciativas de checagem de informação. Mas ajudaram a mitigar os 
efeitos? Isso é algo que precisa ser analisado. As checagens de notícias 
foram importantes, mas não tiveram nem de longe o mesmo alcance da 
desinformação".

Para Mielke, a solução para o combate à desinformação está no controle 
dos dados pessoais por parte dos usuários, a partir da aplicação de 
legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). 
"Também é fundamental pensarmos instrumentos que impeçam a desinformação 
de ser usada de forma política", defendeu a especialista.

Por fim, o conselheiro Thiago Tavares comentou sobre a complexidade do 
tema. "Estamos todos aprendendo e certamente aprenderemos muito mais e 
chegaremos mais preparados para as próximas eleições", concluiu.

*Programação*

Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o VIII 
Fórum da Internet no Brasil teve início no domingo (4) com atividades 
auto-organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial, 
terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na segunda-feira 
(5), as *discussões foram pautadas 
<https://cgi.br/noticia/releases/memoria-digital-e-atividades-culturais-on-line-pautam-abertura-do-viii-forum-da-internet/>* 
pelo consumo de bens culturais dos brasileiros pela Internet, a partir 
do lançamento de *dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios 
<https://cetic.br/tics/domicilios/2017/individuos/>*, assim como o 
potencial da Internet e das tecnologias da informação e comunicação para 
a criação de acervos digitais. A programação segue até quarta-feira (7) 
com /workshops/ e a sessão plenária "Plataformas e mercado de dados". 
Acesse a programação completa: 
*https://forumdainternet.cgi.br/programacao**.*

Aqueles que não possam acompanhar o Fórum presencialmente poderão 
assistir a transmissão ao vivo de toda a programação por meio do canal 
do NIC.br no YouTube (*https://www.youtube.com/NICbrvideos*). Em breve, 
os vídeos com cada apresentação serão disponibilizados no mesmo canal.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.*
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