[Anúncios NIC.br] Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo CGI.br no VIII Fórum da Internet no Brasil
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imprensa em nic.br
Ter Nov 6 19:33:31 -02 2018
Goiânia, 6 de novembro de 2018
*Impactos do uso da Internet nas eleições são debatidos pelo CGI.br no
VIII Fórum da Internet no Brasil*
/Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a programação
do evento, transmitido na íntegra pelo canal do NIC.br YouTube.
/As consequências do uso da Internet para fins políticos e eleitorais
foram analisadas nesta terça-feira (5/11) por membros do Comitê Gestor
da Internet no Brasil (CGI.br) e especialista do Intervozes durante
sessão plenária do *VIII Fórum da Internet no Brasil
<https://forumdainternet.cgi.br/>*. Principal espaço de debates no País
sobre temas relacionados à governança da Internet, o evento acontece no
Centro de Eventos do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás
(UFG) com a participação de representantes do Governo, empresas,
comunidade científica e tecnológica, terceiro setor e usuários de
Internet. Sessões plenárias e workshops sobre temas diversos marcam a
*programação do Fórum* <https://forumdainternet.cgi.br/programacao>, que
segue até esta quarta-feira (7), último dia de evento.
Moderador da sessão plenária “Internet, Democracia e Eleições”, Thiago
Tavares (CGI.br) resgatou o histórico da reforma na Lei Eleitoral em
2017, que passou a permitir o impulsionamento de conteúdo /on-line/, e
iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral com a instituição do Conselho
Consultivo para tratar do tema Internet e Eleições.
Os esforços do CGI.br com a realização de um seminário e um /workshop/,
que culminaram com a publicação do *Guia Internet, Democracia e Eleições
<https://cgi.br/guia-internet-democracia-e-eleicoes/>*, foram comentadas
por Sérgio Amadeu (CGI.br/UFABC), que analisou a dimensão algorítmica na
formação e modulação das opiniões. "A promessa de uma Internet
democratizadora está em risco com a concentração do fluxo de informações
em grandes plataformas. Os algoritmos interferem na visualização dos
discursos e cria uma esfera pública automatizada e vulnerável. Até que
ponto a democracia consegue conviver com tamanha modulação?", questionou.
Amadeu alertou para o uso do Whatsapp durante as eleições, com
disparadores maciços, /microtargeting/ organizado por técnicas de /big
data /e mineração de dados. "Precisamos da regulamentação da esfera
pública algoritmizada, de uma comunicação ética e de cultura
democrática. Não dá para aceitar mais esse tipo de situação que destrói
os parâmetros da sociedade democrática".
Flávia Lefévre (CGI.br) refletiu se o impulsionamento de conteúdo por
Whatsapp é permitido nas eleições. A lei eleitoral prevê que sim,
pontuou a conselheira, porém as mensagens não podem ofender tampouco
prejudicar a honra de ninguém, e devem ser contratadas por candidatos ou
seus representantes. "O Ministério Público, TSE, PF deveriam se envolver
de forma pesada na investigação do disparo maciço de mensagens no
Whatsapp nessas eleições", defendeu a conselheira.
Lefévre citou três pesquisas (da UERJ e INTC, ITS Rio e The Intercept)
que mostram que houve utilização do Whatsapp para comunicação em massa,
o que classifica como desvirtuamento da utilização da plataforma. "De
acordo com o Código de Defesa de Consumidor, as empresas têm a obrigação
de garantir um serviço seguro. Os algoritmos altamente sofisticados
deixam os consumidores vulneráveis, são de um desrespeito profundo aos
nossos dados pessoais, além de trazer danos coletivos, difusos, que
podem comprometer a nossa democracia", reforçou Lefévre.
A iniciativa do CGI.br de trazer o debate junto aos Tribunais Regionais
Eleitorais e também com a participação no Conselho Consultivo do TSE
foram questões destacados por Luiz Fernando Martins Castro (CGI.br), que
lembrou dos dados da *pesquisa TIC Domicílios
<https://cetic.br/pesquisa/domicilios/indicadores>* sobre as
disparidades do acesso e uso da Internet por classe social e região do
país. "Essa eleição empoderou a classe média de baixa instrução que é
fanática por /junk news/. Provoco aqui uma reflexão, com a
universalização do acesso à Internet chegaremos num momento em que todo
mundo vai se apropriar da rede. A ferramenta não pode ser culpada pelo
mau uso dos seus usuários." Luiz Fernando também pontuou que o uso de
robôs não possui legitimidade eleitoral. "É algo que deturpa a campanha,
cria ruído e dá a impressão de que há apoio onde não existe".
O papel dos meios de comunicações na reprodução da desinformação foi
analisado na sessão plenária por Ana Cláudia Mielke (Intervozes), que
destacou que apenas cinco grupos econômicos controlam mais da metade dos
principais veículos do país no que diz respeito à audiência. "Será que a
mídia negligenciou o papel da desinformação? Não, eles estão entre os
primeiros atores a jogar luz sobre o tema a partir de parcerias e
iniciativas de checagem de informação. Mas ajudaram a mitigar os
efeitos? Isso é algo que precisa ser analisado. As checagens de notícias
foram importantes, mas não tiveram nem de longe o mesmo alcance da
desinformação".
Para Mielke, a solução para o combate à desinformação está no controle
dos dados pessoais por parte dos usuários, a partir da aplicação de
legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).
"Também é fundamental pensarmos instrumentos que impeçam a desinformação
de ser usada de forma política", defendeu a especialista.
Por fim, o conselheiro Thiago Tavares comentou sobre a complexidade do
tema. "Estamos todos aprendendo e certamente aprenderemos muito mais e
chegaremos mais preparados para as próximas eleições", concluiu.
*Programação*
Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o VIII
Fórum da Internet no Brasil teve início no domingo (4) com atividades
auto-organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial,
terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na segunda-feira
(5), as *discussões foram pautadas
<https://cgi.br/noticia/releases/memoria-digital-e-atividades-culturais-on-line-pautam-abertura-do-viii-forum-da-internet/>*
pelo consumo de bens culturais dos brasileiros pela Internet, a partir
do lançamento de *dados inéditos da pesquisa TIC Domicílios
<https://cetic.br/tics/domicilios/2017/individuos/>*, assim como o
potencial da Internet e das tecnologias da informação e comunicação para
a criação de acervos digitais. A programação segue até quarta-feira (7)
com /workshops/ e a sessão plenária "Plataformas e mercado de dados".
Acesse a programação completa:
*https://forumdainternet.cgi.br/programacao**.*
Aqueles que não possam acompanhar o Fórum presencialmente poderão
assistir a transmissão ao vivo de toda a programação por meio do canal
do NIC.br no YouTube (*https://www.youtube.com/NICbrvideos*). Em breve,
os vídeos com cada apresentação serão disponibilizados no mesmo canal.
*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.*
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