[Anúncios NIC.br] Declaração de Princípios do CGI.br para a governança e uso da Internet completa 10 anos

[Imprensa]

São Paulo, 5 de junho de 2019

*Declaração de Princípios do CGI.br para a governança e uso da Internet 
completa 10 anos*
/Em comemoração à data, o Comitê Gestor cria prêmio para reconhecer 
pessoas e instituições que contribuíram com o desenvolvimento da 
Internet no Brasil
//
/Liberdade, privacidade e direitos humanos, neutralidade e 
inimputabilidade da Rede são alguns dos dez *Princípios para a 
governança e uso da Internet* 
<https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003> aprovados pelo Comitê 
Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) há exatos 10 anos. Desde 5 de 
junho de 2009, a Declaração tem embasado e orientado as decisões do 
CGI.br, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas 
ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, e tornou-se fonte de 
inspiração e orientação para a Lei do Marco Civil da Internet e para a 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“A trajetória do Comitê Gestor da Internet é marcada por iniciativas 
inéditas. O CGI foi pioneiro ao configurar-se já em 1995 como o primeiro 
órgão multissetorial de governança da Internet, modelo depois adotado 
por outras instituições nacionais e internacionais. Também foi pioneiro 
ao aprovar em 2009 uma Declaração de Princípios para a governança e uso 
da Internet, algo que inspirou outros países a seguir. Essas iniciativas 
levaram o Brasil a uma posição de destaque, reconhecida 
internacionalmente por figuras notáveis no contexto da Internet e da 
Web, como Vint Cerf e Tim Berners-Lee, que sempre se referem ao CGI.br e 
à sua Declaração como marcos importantes e defensores de uma Internet 
livre e aberta”, destaca Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

A Declaração de Princípios do CGI.br foi construída com a intensa 
participação e debates entre os diversos setores da sociedade, 
representados pelos conselheiros do CGI.br. É, assim, o resultado do 
consenso obtido entre representantes do setor governamental, do setor 
empresarial, do terceiro setor, da comunidade científica e tecnológica.

Os *Princípios do Comitê Gestor <https://principios.cgi.br/>* contemplam 
contextos técnicos, sociais, econômicos, políticos e culturais da 
governança e uso da Internet no Brasil. A Declaração estabelece, por 
exemplo, que o acesso à Internet deve ser universal, para que ela seja 
um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo na 
construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício 
de todos. Também reforça que a estabilidade, a segurança e a 
funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa, 
através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e 
estímulo ao uso das boas práticas. Acesse a Declaração na íntegra: 
*https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*.

*Prêmio*

Por ocasião do marco dos 10 anos da Declaração, o CGI.br deliberou sobre 
a criação de um prêmio, que tem como objetivo reconhecer pessoas ou 
organizações por sua contribuição, através de ações, realizações, ideias 
ou soluções criativas e perenes, para o desenvolvimento da Internet no 
Brasil. É uma iniciativa semelhante a outras no âmbito global, e será 
concedida anualmente pelo Comitê Gestor, como forma de promover os 
princípios para governança e uso da Internet.

"O CGI.br é parte dos feitos importantes da própria comunidade 
brasileira envolvida com a governança da Internet. Neste sentido, o 
prêmio é um reconhecimento aos atores que se dedicam ou se dedicaram a 
promover uma Internet cada vez melhor no Brasil, seja no âmbito da 
pesquisa científica e tecnológica, no empreendedorismo e pioneirismo, ou 
mesmo no âmbito de ações individuais com significativo alcance e impacto 
comunitário", ressalta Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br. 
Mais detalhes sobre a premiação serão divulgados em breve.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.

*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/
Twitter: **http://www.twitter.com/comuNICbr/
YouTube: **http://www.youtube.com/nicbrvideos
Facebook: **www.facebook.com/nic.br <http://www.facebook.com/nic.br>
Telegram: **www.telegram.me/nicbr* <http://www.telegram.me/nicbr>
*LinkedIn:* ** 
<https://www.linkedin.com/company/nic-br/>*https://www.linkedin.com/company/nic-br/
**Instagram: **https://www.instagram.com/nicbr*

Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos 
na lista ***anuncios em nic.br ***sempre que publicados em nossos sítios. 
Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis***aqui 
<https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**.*

*
*

***<https://www.instagram.com/nicbr/>***
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <https://mail.nic.br/pipermail/anuncios/attachments/20190605/dfce0276/attachment.html>